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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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A efetiva ocupação de um cargo público que, até então, estava vago, dá-se com a
A
lotação.
B
redistribuição.
C
posse.
D
nomeação.
E
entrada em exercício.
Formas de provimento de cargos públicos previstas no Lei no 8.112/90 são:
A
reintegração e exoneração.
B
promoção e disponibilidade.
C
exoneração e nomeação.
D
recondução e disponibilidade.
E
promoção e reversão.
Para que ocorra provimento de vagas em qualquer cargo público, é necessária a prévia aprovação em concurso público.
C
Certo
E
Errado
A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público federal, regularmente nomeado para cargo de provimento efetivo, não tomou posse no prazo legal. Para essa situação, a Lei nº 8.112/90 estabelece que
A
o servidor nomeado deve ser exonerado.
B
o ato de provimento será tornado sem efeito.
C
o ato de investidura seja cancelado.
D
uma penalidade de advertência seja aplicada ao servidor.
Ano:
2013
É CORRETO AFIRMAR QUE:
A
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
B
É facultativa a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista.
C
A atividade administrativa de pagamento de precatórios pode ocorrer por parcelamento em quinze anos, com limitação de valores orçamentários e flexibilização da sua ordem cronológica.
D
exercício da profissão de guardador ou lavador autônomo de veículos, sem a devida licença do órgão competente, por exemplo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), não pode ser considerado uma infração administrativa.
A
O servidor responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular
de suas atribuições.
B
A responsabilidade civil decorre de ato
omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que
resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
C
O nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo é um dos requisitos básicos
para investidura em cargo público.
D
Tratando-se de dano causado a terceiros,
responderá o servidor perante a Fazenda
Pública, em ação regressiva.
E
A responsabilidade civil-administrativa resulta
de ato omissivo ou comissivo praticado no
desempenho do cargo ou função.
A um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional
que devem ser cometidas a um servidor denomina-se
A
estabilidade.
B
provimento.
C
exercício.
D
cargo público.
De acordo com as disposições da Lei 8.112/90, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de provimento em cargo público.
A
Nomeação.
B
Readaptação.
C
Aproveitamento.
D
Ascensão.
E
Reintegração.
Servidor em estágio probatório pode assumir cargo em comissão de chefia ou função comissionada, sendo estável ou não no serviço público.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas:
I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
II. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
III. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
Nos termos da Lei n° 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei n° 8.112/90, em sua Seção III, Do Concurso Público, pode-se afirmar que:
A
No Art. 11 - O concurso poderá ser de provas e títulos, devendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem os candidatos, sujeitos ao respectivo plano de aplicação, inscrição do candidato, pagamento do edital, quando dispensável ao custeio, e ressalvadas as taxas de isenção nele, se previstas.
B
No Art. 12 - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.
C
No Art. 12, § 1° - O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial do Município onde será realizado e em jornal diário de grande circulação.
D
No Art. 11 - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato, ao momento do pagamento do edital, quando incluída ao custeio e nas hipóteses de isenção por cotas sociais e raciais nele previstos.
E
No Art. 12, § 2° - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é a definição de
A
função pública.
B
carreira.
C
cargo público.
D
serviço público.
E
provimento.
Com fulcro nas regras de direito administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Por questão de soberania e segurança nacional, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, na forma da lei.
B
O princípio do concurso público, previsto na Constituição, proíbe a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
C
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuado apenas o exercício de mandatos eletivos.
D
Nos cargos em comissão, a livre exoneração significa que a dispensa não dependerá de processo judicial, bastando um processo administrativo em que sejam expostos os motivos que ensejaram o ato.
E
Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício nas funções inerentes ao cargo.
C
Certo
E
Errado
A criação de cargos públicos é competência do Congresso
Nacional, que a exara por meio de lei. No entanto, a iniciativa
desse tipo de lei é privativa do presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei nº 8.112/90:
A
o gozo dos direitos políticos – a nacionalidade brasileira – a aptidão física e mental.
B
a idade mínima de dezoito anos – a inexistência de antecedentes criminais – o nível de escolaridade compatível com cargo.
C
aptidão física e mental – a quitação com as obrigações militares e eleitorais – a idade mínima de dezesseis anos.
D
a nacionalidade brasileira – o nível de escolaridade compatível com o cargo – a idade máxima de cinquenta e cinco anos.
Os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990 que acumulem legalmente cargos públicos federais devem submeter-se, anualmente, a exames médicos específicos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas.
I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um requisito básico para a investidura em cargo público.
II. É vedada a posse em cargo público, mediante procuração.
III. A promoção é uma forma de provimento de cargo público.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
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