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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Na reintegração de servidor e encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo. Quando o cargo público foi extinto, por decorrência no campo do avanço tecnológico, o servidor não será demitido, mas colocado em
A
aproveitamento.
B
readaptação.
C
disponibilidade.
D
recondução.
E
na reserva.
Ano:
2014
Analise e responda em quais destas hipóteses o servidor público estável PODERÁ perder o cargo:
1) Em razão de eleição para cargo eletivo.
2) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
3) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
4) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
apenas nas hipóteses 2, 3 e 4;
B
apenas nas hipóteses 1, 2 e 3;
C
apenas nas hipóteses 2 e 3;
D
em todas as hipóteses.
E
Não respondida.
Ano:
2014
Prova:
UFPA / DAVES / CEPS - UNIFESSPA - Bibliotecário Documentalista - 2014
Assinale a opção correta a respeito das formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto vigente da Lei n. 8.112/90:
A
Nomeação, Promoção, Ascensão.
B
Promoção, Ascensão, Transferência.
C
Ascensão, Transferência, Readaptação.
D
Transferência, Readaptação, Reversão
E
Aproveitamento, Reintegração, Recondução.
No ano de 2012, a UNIRIO realizou concurso público para o cargo de Professor Adjunto I, sendo aprovado no certame Marcus Silva, que nomeado em portaria pelo Reitor, tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Na avaliação para o desempenho do cargo decorrente do estágio probatório, verificou-se sua justa adequação a quase todos os fatores descrito na lei 8.112/90, exceto o dever de produtividade científica. Considerando essa situação hipotética, analise a questão do estágio probatório e os deveres funcionais do servidor Marcus Silva, conforme a lei regente:
A
A ética no serviço público, assiduidade, responsabilidade, comportamento e a higiene pessoal são causas que podem levar o servidor à reprovação no estágio probatório, enquanto o dever da produtividade é relativizado por ser um fator subjetivo, não passível de exoneração.
B
Caso adquirisse estabilidade no cargo de professor, só mediante sentença judicial poderia perdê-lo, em virtude de, após estágio probatório em que se afere a capacidade para o desempenho do cargo, pois o servidor Marcus Silva violou apenas um fator, o da produtividade, cumprindo os demais de forma integral. Nesse caso, o servidor Marcus Silva, apenas, foi reprovado parcialmente no estágio probatório e assim não será exonerado.
C
Durante o estágio probatório se afere apenas a aptidão para o desempenho do cargo, Marcus Silva não poderá ser exonerado, apenas, em razão da infringência de apenas um dever funcional, o da produtividade, que deveria se somar a todos os outros fatores, para somente levar à reprovação no estágio probatório. Assim o servidor Marcus Silva não será exonerado.
D
No estágio probatório se afere a aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo de professor, no qual entre outros fatores, exige-se o de produtividade científica que não foi comprovada. Assim o servidor Marcus Silva não foi aprovado no estágio probatório e será exonerado, independentemente do cumprimento dos outros fatores indicados em lei.
E
Mesmo que Marcus Silva fosse servidor estável da UNIRIO, somente seria afastado do serviço público devido à reprovação no estágio probatório sob o fundamento da baixa produtividade aliado à baixa assiduidade, já que no estágio probatório se afere, apenas, a capacidade para o desempenho do cargo.
Jorge, diretor municipal concursado com mais de 20 anos de serviço público, foi demitido por suposto abandono de cargo. O processo administrativo disciplinar foi instaurado regularmente, mas não lhe foi facultada a ampla defesa, tampouco o contraditório. Assim, Jorge obteve judicialmente a anulação da demissão com a consequente reinvestidura no cargo que ocupava anteriormente. Ocorre, porém, que seu cargo estava agora ocupado por Maria, também professora da rede municipal concursada, que deixara de dar aulas em outra escola pública para assumir esse cargo de diretora.
Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
A
Jorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, com direito a indenização.
B
Jorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, sem direito a indenização.
C
Jorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitada em outro cargo, ou posta em disponibilidade.
D
Jorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será aproveitada em outro cargo de diretoria, sem perder a promoção.
E
Jorge deverá ocupar outro cargo até que Maria seja reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente.
Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá ao exercício no serviço público, analise.
I. O exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
II. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
III. É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
A regra da aposentadoria compulsória por idade aplica-se
ao servidor público que ocupe exclusivamente cargo em
comissão.
C
Certo
E
Errado
Sobre a remoção de servidor é correto afirmar, EXCETO:
A
Poderá ocorrer de ofício, no interesse da Administração.
B
É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro.
C
Poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
D
É o deslocamento do servidor somente quando ocorrer mudança de sede.
Ano:
2014
Prova:
UFPA / DAVES / CEPS - UNIFESSPA - Bibliotecário Documentalista - 2014
Relativamente ao tema do provimento dos cargos públicos previsto na Lei n. 8.112/90, é correto asseverar que:
A
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
B
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
C
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, por motivo de conveniência e oportunidade administrativa.
D
É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
E
A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor.
Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse em cargo público, analise.
I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
O servidor não aprovado no estágio probatório será:
A
Demitido.
B
Redistribuído.
C
Transferido.
D
Exonerado.
Determinado candidato foi aprovado no concurso público x. Sobre convocação para tomar posse e começar no exercício da função pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
B
A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
C
É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D
À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
E
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Segundo a Lei 8.112/1990, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público deverá ser
A
colocado em indisponibilidade sem remuneração.
B
aposentado compulsoriamente.
C
colocado em indisponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
aposentado com o tempo proporcional ao serviço.
E
demitido do serviço público, decorridos 30 dias sem designação para novo cargo.
Dadas as afirmativas abaixo quanto à Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Federais) sobre a posse e o exercício,
I. A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor.
II. O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido, que deva ter exercício em outra localidade, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício, incluído nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
III. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente à avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do Art. 20.
IV. Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos Arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
A
II.
B
IV.
C
I e II.
D
I e III.
E
I, II e III.
Considere as seguintes afirmativas sobre o Regime Jurídico Único do servidor público federal.
I. Servidor público é a pessoa que ocupa cargo público.
II. O regime jurídico único instituído pela Lei nº 8112/90 abrange os servidores da União, das autarquias e fundações federais, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista da União.
III. Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.
Tendo em vista o que dispõe a referida Lei nº 8112/90, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos federais, estão CORRETAS:
A
II apenas.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
É obrigatória a realização de concurso público para
provimento de cargo efetivo na administração direta ou
indireta.
C
Certo
E
Errado
A investidura do servidor público, ex officio ou a pedido, em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física é a:
A
reintegração
B
recondução
C
readaptação
D
reversão
E
remoção
Os cargos públicos encontrar-se-ão vagos em certas circunstâncias, como nas hipóteses retratadas a seguir, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90, EXCETO:
A
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
C
A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
D
A exoneração de cargo efetivo será de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
E
Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial não terão substitutos, ainda que indicados no Regimento Interno respectivo, devendo para tanto existir uma lei específica do Executivo que o determine.
A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-
lhe competência para prestar serviço público de
saneamento básico. Para preenchimento dos cargos
públicos efetivos criados poderá:
A
realizar concurso público ou, diante da justificativa,
pautada na situação de emergência, contratar em pregados
diretamente pelo prazo de 5 anos.
B
prover os cargos por livre nomeação, desde que
haja a edição de ato regulamentar autorizador.
C
prover os cargos por meio de concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza
e complexibilidade do cargo, na forma previs ta
em lei.
D
realizar processo de seleção, desde que para contratação
de empregados públicos, por prazo não su perior
a 5 anos.
E
justificar a impossibilidade de realizar concurso público
e transformar os empregados de fundação governamental
em servidores públicos da autarquia
recém instituída.
Não é forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90:
A
nomeação.
B
promoção.
C
ascensão.
D
readaptação.
E
reversão.
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