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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança e sede, de acordo com a Lei no 8.112/90, denomina-se
A
promoção.
B
reintegração.
C
remoção.
D
recondução.
E
aproveitamento.
O servidor que for nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido, após entrar em exercício, a estágio probatório de três anos, no qual será avaliado com base na assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
C
Certo
E
Errado
É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que:
A
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental é um provimento de recondução
B
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria
C
Aproveitamento é o retorno do servidor reprovado em estágio probatório.
D
O servidor aposentado que retornar à atividade por interesse da administração não terá alteração nos vencimentos.
E
A recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Ano:
2015
Banca:
Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ
Prova:
UFSJ - UFSJ - Técnico Administrativo em Educação - Área: Auxiliar em Administração - 2015
Consuelo Seixas, aprovada no concurso público da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), teve sua portaria de nomeação publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto de 2014. No dia 6 de agosto do mesmo ano, recebeu correspondência da Instituição com as informações e documentos necessários para sua posse.
Considerando a situação e o expresso na Lei nº 8.112/90, é CORRETO afirmar que a posse de Consuelo Seixas deveria acontecer até o dia
A
30 de agosto de 2014.
B
4 de setembro de 2014.
C
14 de setembro de 2014.
D
18 de setembro de 2014.
Considere que Joana, servidora pública da Universidade de
Brasília (UnB), tenha recebido documentação para a instrução
do processo administrativo de posse de um professor
estrangeiro em um cargo público da universidade. Nessa
situação, Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo
professor, do documento comprobatório de nacionalidade
brasileira, devendo dar prosseguimento ao referido processo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
A
O gozo dos direitos políticos;
B
A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
C
Aprovação em concurso público;
D
A idade mínima de dezoito anos.
A Constituição Federal emprega os termos cargo, emprego e função pública em dispositivos diversos, referindo-se a vínculos
mantidos com a Administração pública, sujeitos a regimes jurídicos distintos. Por sua vez, a Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Para efeitos dessa Lei, são
servidores públicos os ocupantes de cargo
A
e emprego público e os que exercem função pública, investidos por meio de concurso público de provas ou de provas e
títulos, distinguindo-se uns dos outros pela natureza do vínculo mantido com a Administração pública federal.
B
e emprego público, investidos por meio de concurso público, excluindo-se os que exercem função pública, porquanto estes
últimos não ingressam no serviço público por meio de prévia habilitação em regular concurso público.
C
e emprego público, investidos por meio de regular concurso público e os contratados temporariamente, com base no
artigo 37, IX, da CF, para qual não se exige, necessariamente, concurso público.
D
público, investidos por meio de regular concurso público e os nomeados para cargo em comissão, de livre nomeação e
exoneração.
E
público, investidos por meio de regular concurso público, excluindo-se os nomeados para cargo em comissão, de livre
nomeação e exoneração.
Entre os itens avaliados no desempenho do cargo do servidor durante seu estágio probatório incluem-se sua capacidade de iniciativa e sua disciplina.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei 8112/90, marque a alternativa correta:
A
Os trâmites relativos aos concursos públicos deverão ser publicados no Diário Oficial da União.
B
As pessoas portadoras de deficiência por lei têm o direito de exercer qualquer atividade do funcionalismo público independentemente da compatibilidade da sua deficiência com a profissão exercida.
C
Renomados professores de universidade do exterior não podem compartilhar os seus conhecimentos em salas de aula de universidades brasileiras porque tal atribuição é exclusiva de brasileiros.
D
É permitida a abertura de novo concurso mesmo que haja candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
E
O servidor habilitado em concurso público adquirirá a estabilidade no serviço público após completar 2 anos de efetivo exercício.
Nos termos preceituados pela Lei nº 8.112/90, o readaptando que for julgado incapaz para o serviço publico será
A
reconduzido.
B
demitido.
C
aposentado.
D
exonerado.
Acerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, gozo dos direitos políticos, certidão negativa de débitos e aptidão física e mental.
B
A administração não pode exigir exame psicotécnico do candidato.
C
Aos portadores de deficiência, será reservado 1% (um por cento) das vagas.
D
Embora não esteja previsto expressamente na Lei n° 8.112/90, a jurisprudência admite que o edital do concurso estabeleça um tempo mínimo de experiência profissional do candidato como requisito para a investidura.
E
Em hipótese alguma, o edital pode exigir altura mínima do candidato, pois se trata de requisito preconceituoso, sem que haja qualquer peculiaridade no serviço público que o justifique.
Acerca das disposições da Lei nº 8.112/1990 sobre posse e exercício, assinale a alternativa correta.
A
O exercício é a investidura do cargo público, com o efetivo exercício de suas atribuições.
B
A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C
O exercício em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
D
A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
E
O exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Como regra geral, o serviço público é desempenhado por aqueles que exercem cargos públicos ou função de
confiança. No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança, é
correto afirmar que estas se darão no
A
prazo de 30 dias, a partir da publicação do ato de provimento.
B
prazo de 15 a 45 dias, contados a partir do ato de remoção, no caso do servidor removido para exercício em outro
município.
C
prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data do ato de designação da
função de confiança.
D
prazo de 15 dias, a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data de publicação do ato de
designação da função de confiança.
A Lei nº 8.112/1990, regime jurídico único dos servidores civis, elenca os fatores a serem considerados para a avaliação da aptidão e capacidade dos servidores durante o período do estágio probatório. Dentre os fatores elencados no Art. 20, da referida lei, marque a alternativa correta.
A
Comprometimento, disciplina, responsabilidade, ética e profissionalismo.
B
Assiduidade, pró-atividade, comprometimento, liderança e visão sistêmica.
C
Ética, responsabilidade, capacidade de iniciativa, liderança e produtividade.
D
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico
administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de
ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada
sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por
procuração específica, alguém que a represente no ato da
posse.
C
Certo
E
Errado
Conforme versa a Lei 8.112/1990, especificamente no Título II, Capítulo I, é correto afirmar quanto ao PROVIMENTO dos servidores públicos civis da União:
A
Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.
B
É necessária a idade mínima de 21(vinte e um) anos para investidura em cargo público.
C
Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no concurso.
D
O servidor público terá até 3(três) meses para quitação de obrigações militares e eleitorais a partir da data de divulgação da aprovação no concurso público.
E
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos apenas com professores, técnicos e cientistas brasileiros.
O servidor efetivo que for investido em função de chefia
deverá ter como substituto o servidor indicado no regimento
interno do órgão ou entidade, ou, no caso de omissão, aquele
que for previamente designado por seu dirigente máximo.
C
Certo
E
Errado
O instituto previsto na Lei nº 8.112/1990 que configura simultaneamente vacância e forma de provimento derivado de cargo público é a
A
nomeação.
B
aposentadoria.
C
promoção.
D
progressão.
E
disponibilidade.
Ano:
2015
No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui objeto de avaliação para o desempenho do cargo:
A
qualificação profissional.
B
assiduidade.
C
capacidade de iniciativa.
D
produtividade.
E
disciplina.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Indique um fator a ser avaliado em relação ao desempenho do servidor.
A
Inteligência emocional.
B
Produtividade.
C
Indisciplina.
D
Cortesia.
E
Capacidade de persuasão.
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