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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Em relação a cargos públicos, associe a 2ª coluna com a 1ª.
1- Nomeação
2- Posse
3- Exercício
( ) É o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
( ) Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo.
( ) Far-se-á em caráter efetivo ou em comissão, conforme a natureza do cargo.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
1 – 2 – 3
B
2 – 1 – 3
C
3 – 1 – 2
D
3 – 2 – 1
Conforme DI PIETRO, constitui hipótese de vacância com extinção do vínculo de cargo, emprego ou função no serviço público:
A
Promoção.
B
Readaptação.
C
Recondução.
D
Aposentadoria.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. [...]
(Lei nº 8.112/90)
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:
A
ato da autoridade competente do Ministério Público.
B
aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
C
promoção, respeitadas as diretrizes do sistema de carreira estabelecidas pela lei.
D
procuração específica do empregador.
E
autorização do empregador e de junta médica oficial atestando seu retorno.
Ano:
2016
Ubaldo foi aprovado em concurso público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990.
Nesse caso hipotético, a investidura de Ubaldo no cargo público ocorrerá com a
A
nomeação.
B
redistribuição.
C
remoção.
D
posse.
E
reversão.
Sobre os requisitos básicos para exercer o cargo de agente de trânsito, nos termos da Lei 8.112/90, marque a opção INCORRETA.
A
O candidato deverá ter idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.
B
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
C
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
D
A idade mínima de dezoito anos.
E
Aptidão física e mental.
O Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe que:
A
A remoção é o deslocamento do servidor de ofício ou a pedido e a redistribuição é o deslocamento do cargo, sempre de ofício.
B
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor diárias, transporte, auxílio-moradia, que incorporam ao vencimento ou provento.
C
Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor adquire o direito de, uma vez informado o afastamento junto à Administração, participar de curso de capacitação profissional, por três meses, sem prejuízo da remuneração.
D
Não se pode garantir isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, devido às vantagens de caráter individual dos servidores.
E
São deveres do servidor público , entre outros, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, observar as normas legais e regulamentares, proceder de forma desidiosa, guardar sigilo sobre assunto da repartição, tratar com urbanidade as pessoa
No tocante ao exercício do cargo público, podemos afirmar que:
A
Tanto para cargos efetivos como para de confiança, o tempo para o servidor iniciar o exercício é de 30 dias contados a partir da data da posse.
B
No caso do servidor que exercerá o cargo em outro município, o tempo de posse poderá ser de até 45 dias a contar da data da posse.
C
Caso o servidor esteja de licença ou afastado legalmente, o prazo para que ele tome posse será contado a partir do término do impedimento.
D
O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
A vacância do cargo público, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de:
A
posse em outro cargo passível de acumulação
B
exercício do mandato eletivo
C
recondução
D
falecimento
E
remoção
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da Posse e do Exercício dos Servidores, previstos no Título II, Capítulo I, Seção IV, leia as afirmativas e assinale a que não está correta.
A
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo aqui referido será contado a partir do início do impedimento.
C
O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
D
O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
E
A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo publico decorrerá de
A
ascensão e transferência.
B
exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo acumulável e falecimento.
C
transferência, ascensão e redistribuição.
D
remoção, redistribuição, ascensão e transferência.
E
somente aposentadoria, falecimento e demissão.
Não se admite que a posse em cargo público seja realizada mediante procuração específica.
C
Certo
E
Errado
Avalie as assertivas abaixo, classificando-as com “V” quando verdadeiras, ou “F”, caso sejam falsas, de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990. A seguir, escolha a alternativa que corresponda à sequência correta:
I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
III - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, respeitadas as hipóteses legais.
IV - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
A
V, V, F, F.
B
V, F, F, V.
C
F, F, V, F.
D
V, V, V, F.
E
V, V, V, V.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas.
I. Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o reintegrado será aposentado.
II. A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Reversão é o retorno à atividade de servidor afastado por invalidez e no interesse da administração, desde que tenha solicitado a reversão.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e II estão corretas.
B
somente I e III estão corretas.
C
somente II e III estão corretas.
D
todas estão corretas.
E
todas estão incorretas.
A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.
C
Certo
E
Errado
As alternativas a seguir apresentam condições que gerariam vacância do cargo público, à exceção de uma. Assinale-a:
A
Licença para trato de interesse particular.
B
Aposentadoria.
C
Falecimento.
D
Promoção.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
À luz das disposições previstas no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de
A
vinte dias, contados da data da nomeação.
B
trinta dias, contados da data da nomeação.
C
dez dias, contados da data da posse.
D
quinze dias, contados da data da posse.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, a forma de provimento de cargo público que consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se
A
readaptação.
B
reintegração.
C
reversão.
D
aproveitamento.
E
recondução.
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Analise as sentenças abaixo:
I - A nacionalidade brasileira e idade mínima de dezoito anos é considerada como requisito básico para investidura em cargo público.
II - O segundo grau (nível médio) é exigido como nível de escolaridade mínima para investidura em cargo público.
III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida apenas para o gênero masculino para investidura em cargo público.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas o item II está correto.
B
O item III está incorreto
C
Os itens I e III estão corretos.
D
Os itens II e III estão corretos.
E
Apenas o item II está incorreto.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:
A
A transferência do servidor não interrompe o tempo de exercício.
B
O estágio probatório do servidor público em licença para a atividade política ficará interrompido.
C
A nomeação, promoção e redistribuição são formas de provimento a cargo público.
D
No ato da posse, o servidor técnico-administrativo deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública.
E
É possível que servidor seja empossado em cargo público mediante procuração.
De acordo com as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em
A
caráter efetivo, quando se tratar de função de direção.
B
caráter efetivo, para os cargos de confiança e funções de assessoramento.
C
comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.
D
comissão, inclusive na condição de interino, para os cargos de confiança vagos.
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