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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, ou no interesse da Administração, observados alguns requisitos, é definido como
A
reversão.
B
estabilidade.
C
reintegração.
D
readaptação.
Considere a seguinte situação hipotética: Julia, servidora pública federal, pretende afastar-se de seu cargo para servir em organismo internacional de que o Brasil participa. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o aludido afastamento
A
permitirá à Julia optar entre ficar ou não com sua remuneração, e, escolhendo a primeira hipótese, deverá declinar de qualquer montante remuneratório oferecido pelo organismo internacional.
B
dar-se-á com perda total da remuneração.
C
dar-se-á obrigatoriamente sem prejuízo da remuneração.
D
não está previsto na referida Lei.
E
dar-se-á com perda parcial da remuneração.
De acordo com o previsto na Lei n° 8.112 de 1990 - que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - sobre a jornada de trabalho dos servidores é CORRETO afirmar:
A
Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de oito horas e dez horas diárias, respectivamente.
B
O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação parcial e exclusiva ao serviço, não podendo ser convocado no interesse da Administração.
C
Os servidores docentes e técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 30 horas semanais.
D
Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
E
Os servidores docentes cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e os técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Um servidor que retorna às atividades de seu cargo público, após ter se aposentado, está diante de uma
A
remoção.
B
reversão.
C
reintegração.
D
readaptação.
E
transferência.
Jéssica, servidora pública federal, é casada com Ricardo, servidor público civil do Estado do Mato Grosso. Ambos os servidores exercem suas atribuições em Cuiabá. Ocorre que, Ricardo foi deslocado para o Município de Sinop, no interesse da Administração pública. Nesse caso, Jéssica, pretendendo ficar próxima de seu cônjuge formulou pedido de remoção. Nos termos da Lei no 8.112/1990,
A
será cabível, na hipótese, tão somente a aplicação do instituto da redistribuição que pode ocorrer independentemente do interesse da Administração.
B
não será cabível qualquer modalidade de remoção, bem como de qualquer instituto destinado à transferência de Jéssica, devendo a servidora obrigatoriamente permanecer em Cuiabá.
C
será cabível a remoção, a pedido, mas dependerá do interesse da Administração.
D
será cabível, exclusivamente, a remoção de ofício, no interesse da Administração.
E
será cabível a remoção, a pedido, independentemente do interesse da Administração.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação às regras de vacância, definidas na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas.
I. A vacância do cargo público decorrerá de: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; e falecimento.
II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á: quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: a juízo da autoridade competente; a pedido do próprio servidor.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
duas das afirmativas, somente.
E
todas as afirmativas.
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
A
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
B
A comprovação de residência fixa no Brasil.
C
O gozo dos direitos políticos.
D
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
A lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo 8°, define as formas de provimento em cargo público. Sobre esse assunto, assinale a opção correta.
A
A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, ou em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
B
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua competência, obtida por meio de progressões ou por avaliações de desempenho aprovadas por chefia executiva imediata, após o período de estágio probatório.
C
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração, podendo esse retorno ser ao mesmo cargo ou em comissão.
D
Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento de todas as vantagens.
E
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou a pedido de chefes imediatos para ocupação de cargos de confiança.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, a exoneração de ofício dar-se-á:
A
quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
B
se, tendo sido aprovado em concurso público, o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.
C
por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
D
em decorrência de invalidez do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
E
compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Complete corretamente as lacunas das afirmações.
I. Jéssica, servidora do IFCE, foi ___________ para o IFPB.
II. Camila, servidora do IFCE, Campus Aracati, foi ___________, por interesse da Administração, para o Campus Quixadá para exercício de cargo em comissão.
III. João Magno, servidor do IFCE, foi __________ para o MEC para o exercício de cargo em comissão.
Preenchem corretamente as lacunas:
A
I – cedida; II – removida; III – redistribuído.
B
I – removida; II – redistribuída; III – cedido.
C
I – removida; II – redistribuída; III – cedido.
D
I – redistribuída; II – removida; III – cedido.
E
I – redistribuída; II – cedida; III – removido.
De acordo a Lei 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis públicos da união, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, chama-se de:
A
creversão.
B
recondução.
C
readaptação.
D
reintegração.
E
aproveitamento.
Demissão, promoção ou morte de servidor público são situações que geram vacância do cargo público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Medicina do Trabalho - 2016
Um servidor público federal, lotado em Boca do Acre, está com a sua genitora acometida de patologia, cuja especialidade não existe no local. O servidor pode solicitar sua remoção por motivo de saúde de pessoa de sua família, porém pode ser negada por:
A
o servidor ainda estar em estado probatório
B
sua genitora não ser sua dependente legal.
C
o servidor não ser o único parente com condições de dar-lhe assistência, devendo ser ouvido o parecer do Serviço Social.
D
sua genitora não comprovar que reside com o servidor, convivendo com o pai do servidor em residência distinta.
E
o servidor ter omitido essa condição de seu familiar.
Ariovaldo Bispo de Souza, servidor público federal efetivo e estável, é condenado em processo administrativo à penalidade de demissão. Posteriormente Ariovaldo tem invalidada a sua demissão por nova decisão administrativa, tendo direito, inclusive, ao ressarcimento de todas as suas vantagens. Pretendendo a sua volta ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a lei 8.112/90, Ariovaldo poderá requerer
A
readaptação.
B
recondução.
C
reversão.
D
reintegração.
E
estabilidade.
A administração pública agiu corretamente ao indeferir o pedido de remoção para acompanhar o cônjuge formulado por Cíntia, uma vez que Cláudio foi removido no seu interesse, e não no interesse da administração.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o que expressamente preceitua a Lei n0 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a provimento de cargos públicos.
I Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até dez por cento das vagas oferecidas em concurso público.
II O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
III Para cargos de confiança vagos, a nomeação far-se-á em caráter efetivo.
IV Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Das afirmativas, estão corretas
A
II e IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
I e IV.
Contemplam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular
A
superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
B
superiores a 5 (cinco) e, no máximo, de 10 (dez) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
C
superiores a 10 (dez) e, no máximo, de 15 (quinze) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
D
superiores a 15 (quinze) e, no máximo, de 20 (vinte) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
E
superiores a 20 (vinte) e, no máximo, de 25 (vinte e cinco) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, em concurso público, deve-se reservar às pessoas portadoras de deficiência até
A
vinte por cento das vagas oferecidas.
B
dez por cento das vagas oferecidas
C
cinco por cento das vagas oferecidas
D
vinte e cinco por cento das vagas oferecidas.
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I | O servidor em débito com o erário, que for exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito. |
II | Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato. |
III | Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. |
IV | O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
A
II e III.
B
I e II.
C
II e IV.
D
III e IV.
Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Nos termos da lei mencionada no enunciado, a nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
B
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.
C
O provimento dos cargos públicos deve ser realizado, em todos os casos, mediante ato do chefe do Poder Executivo.
D
A lei mencionada no enunciado estabelece formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a nomeação e a promoção.
E
Para os efeitos da lei mencionada do enunciado, servidor é a pessoal legalmente investida em cargo público
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