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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de ofício se dará:
A
Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
B
A pedido da Administração, sem nenhum requisito.
C
A juízo da autoridade competente.
D
A pedido do próprio servidor.
Assinale a alternativa em que há afirmação CORRETA acerca da nomeação dos servidores públicos, conforme previsto na Lei N.º 8.112/1990:
A
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
B
A nomeação far-se-á em comissão, salvo na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
C
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
D
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
E
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, salvo se aprovado em concurso público.
Uma servidora da UFF, ao pedir mudança para outra localidade, independente do interesse da administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que foi deslocado no interesse da administração, se submeterá a um processo denominado de:
A
transferência.
B
redistribuição.
C
substituição.
D
remoção.
E
exoneração.
Considerando as disposições previstas na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, leia as proposições abaixo:
I - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II - Reversão é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III - Uma hipótese de remoção pode se dar quando servidor aposentado por invalidez retorna às atividades em virtude de a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
IV - A vacância do cargo público pode decorrer de readaptação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas as proposições I e II estão corretas.
B
Apenas as proposições I e IV estão corretas.
C
Apenas as proposições II e IV estão corretas.
D
Apenas as proposições I, II e III estão corretas.
São formas de provimento de cargo público:
A
ascensão, reintegração e recondução.
B
nomeação, promoção e ascensão.
C
nomeação, reversão e recondução.
D
promoção, transferência e readaptação.
E
transferência, reversão e aproveitamento.
Em detrimento de uma Reforma Administrativa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Flávio, servidor público estável, teve seu cargo extinto por força de Lei e foi colocado em disponibilidade, passando a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado reingresso em outro cargo público. Um tempo depois, ele reingressou no serviço público em cargo, atribuição e vencimento compatíveis com seu cargo de origem. Nessa situação, no reingresso de Flávio, deverá ocorrer
A
recondução.
B
aproveitamento.
C
reversão.
D
reintegração.
E
readaptação.
A Lei 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com a lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Diante destas premissas e de acordo com a Lei 8.112/90, é CORRETO afirmar que:
A
Exercício é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
B
O gozo dos direitos políticos não é requisito básico para investidura em cargo público.
C
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei 8.112/90
D
Não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
E
Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
A servidora Maria Emília, ocupante do cargo de professora do Magistério Superior, no curso de Biotecnologia, na UFSCar campus Araras, no estado de São Paulo, é natural de Uberlândia/MG, tendo toda a sua família residindo naquele município. No início do corrente ano, a servidora entrou em contato com a Coordenação do Curso de Graduação em Biotecnologia da Universidade Federal de Uberlândia/MG, campus Patos de Minas a fim de verificar a possibilidade de lecionar naquele campus, em vista da proximidade a entes familiares, sendo informada de que há uma vaga no quadro de professores do curso, inclusive com aderência de conhecimentos em disciplinas a ministrar. De acordo com a da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 assinale qual o procedimento que a servidora poderá solicitar neste caso:
A
Redistribuição.
B
Transferência.
C
Remoção.
D
Disponibilidade.
E
Aproveitamento.
No tocante à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
A exoneração, a readaptação e a promoção são formas de vacância do cargo público.
C
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para quitar o débito.
D
O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
E
O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A função pública engloba o feixe de atribuições
desempenhadas por determinado agente.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei 8112/90, assinale a alternativa correta:
A
O candidato nomeado em razão de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ao tomar posse, tem até 30 dias para entrar em exercício
B
A posse não poderá ocorrer com procuração específica, visto que o ato de posse é personalíssimo, exigindo a intervenção do respectivo titular
C
O candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, ao ser nomeado, tem até 30 dias,contados da publicação do ato de provimento, para tomar posse
D
Não é requisito para a posse a inspeção médica do candidato; uma vez que o candidato foi aprovado, tem direito à nomeação
E
A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício e não com a posse
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o conjunto de tarefas
e responsabilidades previstas na estrutura organizacional,
que devem ser atribuídas a um servidor, é chamado de
A
conduta moral.
B
cargo público.
C
obrigação legal.
D
função remunerada.
J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas, serão reservadas, das vagas oferecidas no concurso, até
A
5%
B
10%
C
15%
D
20%
E
30%
Gisella Chiara, servidora do Estado D, requer promoção tendo em vista ter preenchido todos os requisitos previstos em lei. O ato de promoção é considerado como sendo de provimento derivado:
A
vertical
B
horizontal
C
vacante
D
autônomo
Sabe-se que para o acesso a cargos e empregos públicos exige a Constituição Federal a prévia aprovação em concurso público. Da aprovação até a efetiva atividade na condição de servidor público, várias são as etapas e prazos estabelecidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
A esse respeito, é correto afirmar:
A
É de trinta dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público tomar posse, contados da data de seu exercício.
B
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
É de trinta dias o prazo para o servidor nomeado para cargo público entrar em exercício, contados da data do provimento.
D
É de quinze dias o prazo para que o servidor seja nomeado, contados da data da aprovação em concurso.
São requisitos básicos para investidura em cargo público de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990, exceto:
A
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
B
A nacionalidade brasileira.
C
Estar em regularidade com as anuidades do conselho regulador da profissão ao qual se está vinculado.
D
O gozo dos direitos políticos.
E
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
Ano:
2019
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações) determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Sobre o estágio probatório dos servidores públicos, leia as proposições abaixo:
I - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
II - O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, nem de chefia no órgão ou entidade de lotação, estando impedido de ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos.
III - Ao servidor em estágio probatório não poderá ser concedida licença e somente poderá ser concedido o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
IV - O estágio probatório ficará suspenso durante o afastamento, na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas as proposições I e III são corretas.
B
Apenas as proposições II e III são corretas.
C
Apenas as proposições I e IV são corretas.
D
Apenas as proposições II e IV são corretas.
Sobre o instituto da Redistribuição de servidor público na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta:
A
Ela pode ocorrer tanto no interesse da Administração Pública quanto do servidor, não havendo que se falar em análise de conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública.
B
Não precisa haver a equivalência de vencimentos, desde que o servidor prévia e formalmente consinta com a redução.
C
É vedada a redistribuição ex officio, ainda que para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.
D
Para a redistribuição é necessária a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
E
Não é preciso haver compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Júlia, aprovada em concurso público de provas e títulos, foi nomeada para exercer o cargo de técnica de laboratório em uma instituição de ensino federal. Sobre o prazo de posse e efetivo exercício, é possível dizer que:
A
Júlia terá o prazo de 45 dias para tomar posse, contados da publicação do ato de provimento, sob pena de ser exonerada do cargo ou de tornar-se sem efeito sua designação para função de confiança.
B
Júlia terá prazo de 30 dias para tomar posse e, uma vez empossada, tem prazo acrescido de até 15 dias para o início efetivo do desempenho das atribuições do cargo.
C
Júlia, uma vez empossada, deverá entrar em exercício efetivo imediatamente.
D
Os prazos para o funcionário público nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, 30 e 10 dias.
Considere as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo será estável após dois anos de efetivo exercício.
( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
( ) Os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo possuem as garantias da irredutibilidade de subsídio e vitaliciedade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F – V – V – V.
B
F – V – F – F.
C
F – F – V – F.
D
F – V – V – F.
E
V – V – F – F.
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