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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Acerca da vacância e da remoção, assinale a alternativa correta.
A
A vacância é forma originária de provimento de cargo público.
B
Não existe diferença conceitual entre remoção e recondução.
C
É modalidade de remoção, dentre outras, aquela que se dá a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
D
A remoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de reintegração do anterior ocupante.
E
A vacância sempre será de ofício, no interesse da Administração.
No âmbito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, analise as proposições abaixo:
I- O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
II- É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III- Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
III apenas.
E
I, II e III.
Conforme o Art. 8º da Lei nº 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:
I. Nomeação.
II. Promoção.
III. Aposentadoria.
IV. Aproveitamento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
A respeito do provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, é correto afirmar que:
A
o provimento dos cargos públicos ocorrerá exclusivamente através de concurso e nomeação.
B
o concurso público terá validade de até dois anos, devendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
C
não se abrirá novo concurso enquanto houver concurso anterior com prazo de validade não expirado.
D
exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
E
a investidura em cargo público ocorrerá com a posse, no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em matéria de servidor público:
A
Não há cargo sem função, tampouco função sem cargo.
B
Há distinção entre cargo e emprego público, pois o vínculo que une o servidor à Administração pública é diferente.
C
Inexiste diferença entre cargo e emprego público, pois em ambos os casos o vínculo que une o servidor à Administração pública é o mesmo.
D
Todo servidor público só pode ser contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sem qualquer exceção.
E
Não há previsão legal para que o servidor público seja contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
João, enquanto estudava para as provas do concurso público para provimento do Cargo de Servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFAM, realizou a leitura da Lei nº. 8.112/90, na qual pôde observar que NÃO é forma de provimento de cargo público:
A
reversão
B
recondução
C
reintegração
D
aproveitamento
E
ascensão
Em conformidade com o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, no tocante ao provimento e vacância do cargo público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor for nomeado, mas não se apresentar para tomar posse.
( ) O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será exonerado a pedido ou de ofício.
( ) A vacância do cargo público decorrerá de demissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a pedido ou a juízo da autoridade competente.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, F, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, F
D
F, F, F, V
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Nos expressos termos da referida lei, cargo público é definido como o conjunto de
A
encargos e atividades previstos em portaria que devem ser realizados pelo servidor.
B
tarefas e atividades previstas em decreto, que devem ser realizadas pelo empregado.
C
atividades e obrigações previstas em decreto federal, que podem ser atribuídas ao empregado e ao servidor.
D
atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
Nos termos da Lei n°. 8.112/1990, sobre o deslocamento de servidor público para o exercício em uma nova sede, por interesse da administração, com mudança de domicílio permanente, configura:
A
redistribuição, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
B
remoção, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
C
redistribuição, sem direito a ajuda de custo para sua instalação.
D
recondução, sem direito a ajuda de custo para sua instalação.
E
recondução, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
Quanto aos institutos da Remoção e Redistribuição previstos na lei 8.112/90, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) A Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) A Remoção será concedida, a pedido, independente do interesse da administração, por motivo de saúde do servidor, devidamente comprovada por junta médica oficial.
( ) A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
( ) A Redistribuição deverá observar, dentre outros critérios, a equivalência de vencimentos.
A ordem correta, de cima para baixo, é
A
F – V – F – V.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – V.
D
V– F – V – F.
José, estudando para as provas do concurso público da UFAC, realizou a leitura da lei n. 8.112/90, na qual pôde observar que NÃO é hipótese de vacância prevista na referida lei:
A
demissão.
B
promoção.
C
aposentadoria.
D
transferência.
E
falecimento.
A Lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
De acordo com os princípios doutrinários presentes no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
B
Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
C
O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
D
Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
Kaio, servidor público, sofreu limitação na sua capacidade física. José, servidor público, retorna ao cargo anteriormente ocupado, pois houve reintegração de Luiza. De acordo com a Lei 8.112/1990:
A
Kaio será reintegrado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José será readaptado ao seu cargo anterior.
B
Kaio será aproveitado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reconduzido ao seu cargo anterior.
C
Kaio será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reconduzido ao seu cargo anterior.
D
Kaio será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reintegrado ao seu cargo anterior.
A Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, associe as duas colunas, relacionando as formas de provimento dos cargos públicos às suas respectivas definições.
Coluna I
1. Aproveitamento
2. Reintegração
3. Readaptação
4. Reversão
5. Recondução
Coluna II
( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) Retorno à atividade de servidor em disponibilidade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, por exemplo.
( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, quando verificada em inspeção médica.
( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
2 – 5 – 3 – 1 – 4
B
2 – 1 – 5 – 3 – 4
C
1 – 2 – 3 – 4 – 5
D
3 – 4 – 5 – 2 – 1
E
5 – 1 – 4 – 3 – 2
Sobre as formas de provimentos ao cargo público estabelecidas no Estatuto dos Servidores Federais, assinale a alternativa correta.
A
Aproveitamento é um tipo de provimento derivado que consiste na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
B
Readaptação é um tipo de provimento originário, consistente na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
C
Nomeação em cargo efetivo é forma de provimento derivado, dependendo sempre de prévia habilitação em concurso público.
D
Reintegração é uma modalidade de provimento derivado que ocorre pela reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
De acordo com a Lei n. 8.112/1990, ao servidor público é permitido
A
recusar fé a documentos públicos.
B
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
C
reintegrar-se no cargo antes ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
D
recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Nos moldes da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar:
A
Da sindicância poderá resultar o arquivamento do processo; a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; ou a instauração de processo disciplinar.
B
Inassiduidade habitual é a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
C
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade poderão ser recebidos cumulativamente por servidores que trabalharem em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.
D
Será afastado do cargo o servidor investido em mandato eletivo de Deputado Federal, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E
Quando a junta médica oficial do órgão concluir que os motivos da aposentadoria por invalidez são insubsistentes, o servidor retornará à atividade, o que se denomina readaptação.
Nos termos do disposto na Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, as formas de provimento de cargo público são, EXCETO:
A
Nomeação.
B
Recondução.
C
Redistribuição.
D
Reintegração.
A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público.
C
No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Sobre o disposto na lei nº 8.112/90, não é correto afirmar que
A
a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C
o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
E
às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
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