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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público feito pela autoridade competente. Nesse contexto, associe as colunas, relacionando as formas de provimento estabelecidas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei Federal 8.112/1990) às suas respectivas definições, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
FORMAS DE PROVIMENTO
(1) Readaptação
(2) Reversão
(3) Aproveitamento
(4) Reintegração
(5) Recondução
DEFINIÇÕES
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente, por exemplo, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) É o retorno à atividade de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado, no interesse da Administração, ou quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, caso ela tenha se dado por invalidez.
A
5-1-2-4-3.
B
2-1-3-5-4.
C
3-5-4-2-1.
D
1-4-5-3-2.
E
4-5-1-3-2.
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é chamado de:
A
Remoção
B
Redistribuição
C
Readaptação
D
Recondução
E
Reversão
Segundo a Lei nº 8.112/90, o prazo de validade do concurso público será:
A
De até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B
De até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
C
De até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
De até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado sucessivas vezes até o máximo de 4 (quatro) anos.
E
De até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 1 (um) ano.
Ano:
2022
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Médico - Área Clínica Geral - 2022
Conforme a Lei n°. 8.112/1990, a nomeação far-se-á em:
A
comissão, inclusive na condição de interino, exceto para cargos de confiança vagos.
B
caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou cumulativo de provimento efetivo ou de carreira.
C
comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
D
caráter efetivo, apenas quando se tratar de cargo de provimento efetivo ou de carreira.
E
comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90.
A
Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.
B
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial confirmada em segundo grau de jurisdição ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
C
A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
D
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, em qualquer quadro, com ou sem mudança de sede.
E
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2022
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO a:
A
assiduidade.
B
capacidade de iniciativa.
C
disciplina.
D
pontualidade.
E
responsabilidade.
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico de Laboratório- Área: Fisiologia Humana - 2022
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, no que concerne à posse e o exercício, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
B
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
C
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
E
A posse poderá dar-se mediante procuração sem poderes específicos.
Sobre os Servidores Públicos quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação far-se-á:
A
por conjuntura.
B
em caráter efetivo.
C
em comissão.
D
em confiança.
E
por designação de acesso.
A Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a idade mínima para investidura no cargo público é de
A
14 anos.
B
16 anos.
C
18 anos.
D
19 anos.
E
21 anos.
Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Públicos, é CORRETO afirmar que
A
a abertura de um novo concurso é permitida quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
B
os prazos de validade do concurso e as condições de sua realização são fixados em Edital publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de média circulação.
C
constituem-se de provas ou de provas e títulos. A inscrição do candidato é condicionada ao pagamento de valor fixado em Edital, ressalvadas as isenções expressamente previstas.
D
a validade é de até 2 (dois) anos sem possibilidade de prorrogação.
Ano:
2022
De acordo com o determinado pela Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é:
A
gozar de direitos políticos.
B
apresentar boa compleição física.
C
ter idade mínima de dezesseis anos.
D
pertencer a uma família de origem brasileira.
Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.
A
Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
D
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão administrativa ou judicial.
E
As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Tomando como base o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação de vacância, remoção e redistribuição com suas respectivas definições, conforme definido pela Lei nº 8.112/1990.
COLUNA I
1. Vacância
2. Remoção
3. Redistribuição
COLUNA II
( ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) É uma situação na qual o servidor público deixa o cargo público anteriormente ocupado. Decorre de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável.
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
3 2 1
C
2 3 1
D
2 1 3
E
3 1 2
Júlio Vetusto trabalhou por seis anos em sociedade de economia mista federal, após aprovação em concurso público promovido pela entidade. Não satisfeito com tal posição, pediu dispensa após ter sido aprovado em concurso para cargo público efetivo do Ministério da Saúde, nele sendo nomeado e empossado. Foi, todavia, reprovado ao fim do estágio probatório. Em relação à posição anteriormente ocupada na sociedade de economia mista, Júlio
A
não faz jus a qualquer provimento derivado.
B
faz jus à recondução.
C
faz jus à reintegração.
D
faz jus à reversão.
E
faz jus ao aproveitamento.
As hipóteses de vacância do cargo que implicam, simultaneamente, o provimento de novo cargo pelo servidor são
A
falecimento, aposentadoria e exoneração.
B
aposentadoria, readaptação e demissão.
C
falecimento, demissão e posse em outro cargo inacumulável.
D
promoção, readaptação e posse em outro cargo inacumulável.
E
exoneração, demissão e falecimento.
Estão relacionadas a seguir, formas de provimento de cargo público. Marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Nomeação.
( ) Promoção.
( ) Readaptação.
( ) Reversão.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – F – F.
B
V – V – V – V.
C
F – F – F – F.
D
V – F – V – F.
E
F – F – V – V.
Sobre a acessibilidade aos cargos e empregos públicos, e tendo por base as disposições da Constituição da República de 1988 e da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
É privativo de brasileiro nato o alistamento militar e o exercício de cargos públicos das Forças Armadas.
B
É possível o provimento de estrangeiros em cargos em comissão integrantes do quadro de pessoal da administração direta federal.
C
É vedada a candidatura ao Senado Federal por parte de brasileiro naturalizado, sendo permitida a candidatura deste a vereador ou prefeito municipal.
D
Os cargos da carreira diplomática poderão ser titularizados tanto por brasileiros como por estrangeiros, caso o órgão de lotação situe-se no exterior.
E
As universidades federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público federal, analise as afirmativas a seguir:
I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
III. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
C
Certo
E
Errado
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de até quantos dias?
A
5.
B
7.
C
10.
D
15.
E
30.
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