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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Ano:
2022
Conforme o disposto na Lei nº 8.112/90, acerca das hipóteses em que são concedidas licenças ou afastamentos, analise as afirmativas a seguir.
1) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Contudo, encontrando-se legalmente o servidor em licença ou afastado, o prazo acima será contado a partir do término do impedimento.
2) O servidor público investido em mandato eletivo para vereador poderá permanecer no cargo, podendo manter a sua remuneração do cargo de forma cumulativa, ainda que haja incompatibilidade de horário.
3) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, sendo esta uma previsão dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001.
4) O servidor terá direito a licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Estão corretas, apenas:
A
1 e 2.
B
1 e 3.
C
1, 3 e 4.
D
2, 3 e 4.
E
2 e 4.
Considere as situações abaixo, vivenciadas pelos servidores públicos Cléber e Antônio.
- Cléber, servidor público, sofreu limitação na sua capacidade física.
- Antônio, servidor público, retorna ao cargo que anteriormente ocupava, diante da reintegração de Jacinto.
Considerando as situações de Cléber e Antônio, assinale a alternativa correta.
A
Tanto Cléber quanto Antônio serão exonerados; o primeiro, porque já não se encontra apto ao desempenho de suas funções; o segundo, porque inexiste direito de ele retornar ao cargo que ocupava anteriormente.
B
Cléber será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio reconduzido ao seu cargo anterior.
C
Cléber será reintegrado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio será readaptado ao seu cargo anterior.
D
Cléber será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio reintegrado ao seu cargo anterior.
E
Cléber será aproveitado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio reconduzido ao seu cargo anterior.
Ano:
2022
Segundo a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, quanto ao provimento, à nomeação e à posse, é correto afirmar:
A
Na hipótese do servidor estar afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento, o prazo para a posse será contado a partir do término das férias, porém reduzido a um terço.
B
São formas de provimento de cargo público: reintegração, readaptação, promoção, ascensão, reversão, recondução, aproveitamento e nomeação.
C
Nos termos da Lei n.º 8.112, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, mas só poderá ser empossado aquele que for julgado apenas fisicamente, para o exercício do cargo.
D
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
E
A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
Consoante disposto na Lei no 8.112/1990, a nomeação far-se-á em caráter
A
efetivo ou em comissão.
B
revogável ou irrevogável.
C
probatório ou estável.
D
relativo ou absoluto.
E
provisório ou permanente.
Conforme a Lei 8.112/1990 (e respectivas alterações posteriores), a posse em cargo público:
A
Deve ocorrer no prazo de até 60 dias contados da publicação do ato de provimento.
B
Tratando-se de ato personalíssimo, não pode ocorrer mediante procuração, salvo no caso de impossibilidade, por motivos de saúde, devidamente comprovados pelo respectivo atestado médico, que ficará arquivado, juntamente com a procuração.
C
Prescinde da anexação da declaração de bens e valores integrantes do patrimônio do servidor, quando não se tratar de cargo de natureza política.
D
Independe de prévia inspeção médica oficial, quando, no respectivo concurso, houver teste de aptidão física no qual o candidato tenha sido aprovado.
E
Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
No provimento derivado por reingresso, o servidor retorna ao serviço ativo do qual estava desligado. Sobre a modalidade de provimento derivado na forma reversão, é correto afirmar:
A
A reversão de ofício é o retorno do servidor aposentado por invalidez para ocupar outro cargo compatível com o seu novo estado.
B
A reversão a pedido ocorre quando o servidor aposentado compulsoriamente requer à administração o retorno ao cargo de origem.
C
A reversão de ofício é ato vinculado que só não será realizado caso o servidor tenha completado 70 anos.
D
Na reversão de ofício, mesmo não havendo cargo vago, o servidor ocupará o cargo de origem.
E
Na reversão a pedido, não há necessidade de serem preenchidos requisitos cumulativos para ser solicitada.
Diante do que dispõe a Lei no 8.112/1990, considere:
I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi recentemente nomeada.
II. Gilberto, após decisão judicial que invalidou sua demissão, pois constatou a ilegalidade do ato que a provocou, retorna ao cargo que anteriormente ocupava no serviço público.
III. Judite, servidora pública, retorna ao exercício de seu cargo após a perícia médica oficial constatar que deixaram de existir os motivos que a levaram a se aposentar por invalidez.
As formas de provimento acima descritas são, respectivamente:
A
reversão, recondução e reintegração.
B
reintegração, reversão e recondução.
C
recondução, reintegração e reversão.
D
recondução, reversão e reintegração.
E
reintegração, recondução e reversão.
No que se refere ao servidor público, é correto afirmar:
A
a investidura ocorrerá com a posse.
B
a reversão e o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-ão mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
C
a reversão é a reinvestidura do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão.
D
a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da aposentadoria do anterior ocupante.
E
a reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez em algum cargo vago existente na Administração Pública quando a junta médica concluir não perdurarem os motivos que ensejaram o afastamento para a inatividade.
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Administrador - 2022
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, a Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
I. interesse da administração, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo.
II. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades e mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
III. compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
IV. necessidade da unidade de destino e composição de força de trabalho.
V. vinculação dos órgãos à mesma diretoria regional e não extinção do cargo de origem.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
A posse em outro cargo inacumulável é uma das hipóteses de vacância do cargo público.
C
Certo
E
Errado
Tema relevante na vida funcional do servidor público federal diz respeito à possibilidade de ser deslocado dentro do território nacional no âmbito do mesmo quadro, o que remete ao instituto da remoção. O Estatuto dos Servidores da União (Lei nº 8.112/90) é a base legal para a aplicação do instituto. A propósito desse tema e de sua disciplina legal, assinale a assertiva CORRETA:
A
A remoção para outra localidade, no caso de acompanhamento de cônjuge deslocado de ofício, depende de requerimento submetido à análise discricionária da Administração.
B
A remoção requerida por motivo de saúde de cônjuge será deferida a critério da Administração.
C
Em qualquer de suas modalidades, haverá um espaço de discricionariedade para a concessão do pedido de remoção pela autoridade superior, tendo em vista a supremacia do interesse público sobre o privado.
D
A concessão do pedido de remoção motivado na necessidade de acompanhar filho que vive sob as expensas do requerente, para tratamento de saúde, independe do interesse da Administração.
E
Tratando-se de pedido de remoção para outra localidade, a remoção somente poderá ocorrer por meio de processo seletivo que garanta a isonomia entre os pretendentes.
Assinale a opção que NÃO enseja a vacância.
A
Promoção.
B
Readaptação.
C
Ascensão.
D
Posso em outro cargo inacumulável.
E
Demissão.
Ano:
2022
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Médico - Área Clínica Geral - 2022
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
A
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 15 (quinze) dias.
B
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
Concluído o serviço militar, o servidor terá até 15 (quinze) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
D
Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 15 (quinze) dias em período de 12 (doze) meses.
E
O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso do direito de petição é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
Sobre o tema Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.
( ) É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual era anteriormente investido.
( ) Havendo candidato aprovado em certame para formação de reserva, a Administração Pública tem o dever de prorrogar o prazo de validade do concurso público.
( ) É inconstitucional o aproveitamento de servidor aprovado em concurso público que exige formação de nível médio em cargo que pressuponha escolaridade superior.
( ) Servidor estável investido em cargo público federal em virtude de habilitação em concurso público poderá desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado, a pedido.
( ) O servidor público ocupante de cargo comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública pode ser readaptado caso exista, no mesmo órgão público, cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
A
(V) (F) (V) (F) (V)
B
(V) (F) (F) (V) (V)
C
(F) (V) (V) (F) (F)
D
(F)(V) (F)(V)(V)
E
(V) (F) (V) (V) (F)
Assinale a opção correta de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
A
A quitação com as obrigações eleitorais não é requisito básico para investidura em cargo público quando as obrigações militares estiverem atendidas.
B
Quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação far-se-á em comissão.
C
Nomeação e reversão são duas formas de provimento de cargo público.
D
Em virtude da autonomia universitária, é opcional a observação do que consta na Lei nº 8.112/1990 pela Universidade Federal do Cariri (UFCA).
A Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, marque a alternativa que contém somente as possibilidades de vacância no cargo público.
A
Exoneração, demissão, promoção e aposentadoria.
B
Readaptação, reintegração, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
C
Aposentadoria, readaptação, recondução e promoção.
D
Posse em outro cargo inacumulável, nomeação, promoção e reintegração.
Considerando-se os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, quais os requisitos básicos para investidura em cargo público?
A
Idade mínima de 16 anos e a aptidão física e mental.
B
Prestar serviço militar e o gozo dos direitos eleitorais.
C
Gozo dos direitos políticos e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
D
Gozo dos direitos sociais e o nível de escolaridade exigido para a exoneração do cargo.
E
Idade mínima de 16 anos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 8.112/1990 dispõe que o aproveitamento é forma de
A
recondução em cargo público.
B
readaptação em cargo público.
C
reintegração em cargo público.
D
provimento em cargo público.
E
reversão em cargo público.
Mário, servidor público titular de cargo efetivo, sofreu limitação em sua capacidade física por conta de acidente doméstico ocorrido durante suas férias.
Observadas as formalidades do estatuto jurídico funcional de regência, de acordo com a Constituição da República, em razão do ocorrido, Mário poderá exercer cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que sofreu, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mediante
A
o aproveitamento, com a remuneração do cargo de destino.
B
a reintegração, mantida a remuneração do cargo de origem.
C
a recondução, com a remuneração do cargo de destino.
D
a reversão, com a remuneração do cargo de destino.
E
a readaptação, mantida a remuneração do cargo de origem.
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