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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO
A
o gozo dos direitos políticos.
B
a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
C
a idade mínima de dezesseis anos.
D
aptidão física e mental.
E
o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Ainda em relação ao que dispõe a referida lei sobre o exercício, é CORRETO afirmar que:
A
É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D
É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
E
É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a vacância decorrerá por um dos seguintes motivos, EXCETO:
A
demissão.
B
readaptação.
C
transferência.
D
aposentadoria.
E
exoneração.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu art. 8º, estabelece que são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Nesse sentido, a reintegração é o(a)
A
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração.
B
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante.
C
investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
retorno à atividade de servidor em disponibilidade que far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Ano:
2024
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2024
Conforme a Lei 8.112/1990, durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO o(a):
A
alteridade.
B
assiduidade.
C
disciplina.
D
produtividade.
E
responsabilidade.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto a respeito das disposições expressas contidas na Lei nº 8.112/1990.
A
A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e de reintegração do anterior ocupante.
C
Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração.
D
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, independentemente de inspeção médica.
A transferência é uma forma de provimento originário em cargo público, por meio do qual o servidor público é deslocado para outro cargo permanente com remuneração e escolaridade compatíveis com o atualmente ocupado.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. A mesma lei prevê diversas formas de provimento de cargo publico. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica refere-se à
A
readaptação.
B
reversão.
C
reintegração.
D
recondução.
A Lei nº 8.112/90 aborda a remoção e a redistribuição como formas de movimentação de servidores públicos federais. Embora distintas, ambas as modalidades são importantes mecanismos de gestão de pessoal. Entre as alternativas, identifique aquela que descreve corretamente a diferença entre remoção e redistribuição.
A
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, dentro do mesmo município; a redistribuição ocorre entre órgãos ou entidades de diferentes esferas administrativas.
B
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede; a redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago.
C
A remoção ocorre exclusivamente por interesse da administração, enquanto a redistribuição é sempre a pedido do servidor, independentemente das necessidades do serviço.
D
A redistribuição é o deslocamento do servidor, com mudança de sede, para outra entidade do mesmo poder; a remoção é a mudança de quadro para ajuste de lotação e de força de trabalho.
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, ficará submetido à estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, a contar da entrada em exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.
Desse modo, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV. para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;
A
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Os itens I, II, III e IV estão corretos.
A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação do resultado final do respectivo concurso público.
C
Certo
E
Errado
Algumas são as disposições gerais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, como o fato de nomeação e promoção serem algumas das formas de provimento de cargo público. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca de outras dessas disposições gerais.
A
Independentemente das atribuições do cargo, não é possível exigir requisitos para além dos considerados básicos para investidura em qualquer cargo público.
B
Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, com reserva de até 50% das vagas.
C
A quitação com as obrigações militares, eleitorais e para com credores é um dos requisitos básicos de investidura em cargo público.
D
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
E
Aproveitamento, ascensão e transferência podem ser considerados formas de provimento vigentes de cargo público.
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de __________________. Bem como, após habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar __________________ de efetivo exercício.
Preencha corretamente as lacunas acima.
A
12 (doze) meses — 2 (dois) anos.
B
12 (doze) meses — 1 (um) ano.
C
6 (seis) meses — 2 (dois) anos.
D
24 (vinte e quatro) meses — 1 (um) ano.
E
24 (vinte e quatro) meses — 3 (três) anos.
Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela
A
reintegração, que se dará no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, Marcelo ficará em disponibilidade.
B
recondução, que ocorrerá no mesmo cargo de origem e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo será aproveitado em outro.
C
reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
D
readaptação, que se realizará em cargo de atribuições afins ao cargo originário de Marcelo, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas formas de provimento do cargo em conformidade com as disposições da Lei nº 8.112/1990.
A
Nomeação, promoção e posse.
B
Aproveitamento, exercício e reintegração.
C
Recondução, reversão e aproveitamento.
D
Reversão, nomeação e posse.
Adamastor tem interesse em se tornar servidor público federal e, por isso, está prestando concursos públicos e estudando, de maneira aprofundada, os dispositivos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre a tutela do concurso público no âmbito da Lei nº 8.112/90, Adamastor aprendeu que
A
a validade do concurso será informada em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande circulação, sendo legal em qualquer desses casos.
B
a Administração Pública poderá nomear aprovado em novo concurso para o mesmo cargo caso haja candidatos aprovados e não nomeados no último ano da vigência do concurso anterior.
C
o concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado pelo interesse da Administração Pública sempre pelo período de 2 anos.
D
o concurso público será composto de provas, ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas distintas.
Maria está prestando alguns concursos, mas está em dúvida sobre o prazo de validade de um concurso público. De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, o prazo de validade de um concurso público é de
A
até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B
até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
C
até cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
até um ano, podendo ser prorrogado sucessivas vezes até o limite máximo de cinco anos.
E
até dois anos, podendo ser prorrogado no máximo duas vezes, por iguais períodos.
Dispõe a Lei no 8.112/1990 – regime jurídico dos servidores públicos da União – que são formas de provimento de cargo público, dentre outras
A
a ascensão, a recondução e a promoção.
B
a transferência, a readaptação e a reversão.
C
o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
D
a nomeação, a promoção e a ascensão.
E
a transferência, a nomeação e o aproveitamento.
Ano:
2024
Prova:
IFSULDEMINAS - IFSULDEMINAS - Professor - Área: Direito - 2024
Adamastor é servidor público federal e está sendo avaliado em seu estágio probatório. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, são objetos de avaliação de desempenho do cargo os seguintes fatores:
A
Presteza e educação.
B
Estar vinculado ao sindicato e aderir às greves.
C
Capacidade de iniciativa e produtividade.
D
Empatia e capacidade de trabalhar em equipe.
E
Apresentação pessoal e liderança.
A Lei nº 8.112/1990 prevê alguns requisitos básicos para a investidura em cargo público. De acordo com a mencionada lei, um desses requisitos é a idade mínima de
A
Dezesseis anos.
B
Vinte e um anos.
C
Dezoito anos.
D
Vinte e quatro anos.
E
Vinte anos.
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