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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são formas de provimento de cargo público, exceto:
A
posse
B
nomeação
C
promoção
D
readaptação
E
reversão
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Nesse sentido, marque a opção que NÃO corresponde a uma das formas de provimento de cargo público previstas na Lei nº 8.112/1990:
A
Nomeação.
B
Promoção.
C
Readaptação.
D
Exoneração.
E
Aproveitamento.
Maria é servidora pública e está atualmente em estágio probatório. A Lei Federal nº 8.112/1990 define expressamente os fatores que são observados na avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório, quais sejam:
A
experiência, assiduidade, senso crítico e responsabilidade.
B
aptidão física e mental, disciplina, responsabilidade e relacionamento interpessoal.
C
títulos de especialização, capacidade de iniciativa, aptidão física e mental, pontualidade e disciplina.
D
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
E
relacionamento interpessoal, disciplina, assiduidade, experiência e senso crítico.
No que tange a estabilidade do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) é correto afirmar:
A
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
B
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
C
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
D
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
A estabilidade no serviço público. será adquirida ao servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
É incorreto afirmar acerca da remuneração ao servidor público:
A
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
B
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar em serviço, sem motivo justificado.
C
Salvo disposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
D
Excluem-se do teto de remuneração a gratificação natalina e o adicional de férias.
E
O servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo no caso de ocupar cargo cujo requisito mínimo de escolaridade seja o ensino fundamental.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual serão objetivo de avaliação:
A
Sua aptidão e capacidade.
B
Sua inteligência e pontualidade.
C
Sua experiência e dotação.
D
Seu intelecto e pontualidade.
E
Sua capacidade e impertinência.
A investidura em cargo público se dá:
A
Com a nomeação
B
Com a convocação
C
Com a posse
D
Com o exercício
E
Com a publicação do ato de provimento
No que diz respeito à Lei 8.112/1990, é correto afirmar que
A
uma das formas de provimento no cargo público será a ascensão.
B
uma das formas de vacância no cargo público decorrerá da transferência.
C
não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.
D
constituem indenizações ao servidor ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
Luiza, servidora pública federal estável, foi demitida de forma arbitrária da sua repartição. Diante desse fato, ajuizou um processo judicial questionando sua demissão e pedindo o seu retorno ao trabalho. Ao final do processo, o juiz concedeu o pedido de retorno ao trabalho, invalidando a demissão. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, o retorno ao trabalho de Luiza é considerado uma:
A
Reintegração.
B
Vacância.
C
Reversão.
D
Promoção.
E
Readaptação.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da publicação do ato de provimento, a posse deverá ocorrer no prazo máximo de
A
cinco dias.
B
dez dias.
C
vinte dias.
D
trinta dias.
A Lei nº 8.112/1990 determina que, ao assumir o cargo, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo efetivo serão avaliadas quanto ao desempenho do cargo. Essa avaliação é conhecida como:
A
Exercício de cargo probatório.
B
Interstício probatório.
C
Estágio probatório.
D
Tempo probatório.
E
Teste probatório.
Nos termos da Lei Federal n.º 8.112/1990, a alteração do enquadramento organizacional de um cargo de provimento efetivo, que passa a integrar outro órgão ou entidade do mesmo Poder corresponde ao conceito de:
A
Remoção.
B
Redistribuição.
C
Licença.
D
Exoneração.
E
Relocação.
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Um dos requisitos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.
( ) Uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação.
( ) O servidor habilitado em concurso público adquirirá a estabilidade após completar 05 anos de efetivo exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
Leia com atenção as afirmações nos termos da Lei nº 8.112 de 1990.
I. A posse em cargo público ________ de prévia inspeção médica oficial.
II. É de _______ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
III. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de _________ horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a _________.
Marque a opção que apresenta os termos que preenchem CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
I. dependerá – II. sete – III. vinte – IV. posse
B
I. independerá – II. doze – III. trinta – IV. exercício
C
I. dependerá – II. quinze – III. quarenta – IV. posse
D
I. independerá – II. quinze – III. quarenta – IV. exercício
E
I. dependerá – II. trinta – III. sessenta – IV. posse
Francisco foi nomeado para ocupar um cargo público na Administração Pública Federal, tendo ocorrido a sua posse no décimo sexto dia após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União. Nesse caso, pode-se afirmar que:
A
Como Francisco tomou posse no cargo público, ele terá quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
B
Francisco perdeu o prazo para tomar posse no cargo público, razão pela qual a Administração tem o dever de rever o ato de nomeação, tomando-o sem efeito.
C
Caso Francisco tivesse tomado posse no cargo público no décimo quinto dia após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União, ele teria até trinta dias para entrar em exercício.
D
Como Francisco tomou posse no cargo público, ele terá trinta dias para entrar em exercício, contados da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União.
E
Francisco perdeu o prazo para tomar posse no cargo público, razão pela qual a Administração tem o dever de rever o ato de nomeação, exonerando-o do serviço público.
No que tange a remoção do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) é correto afirmar:
A
Remoção é deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC
B
A remoção ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.
C
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
D
A remoção de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.
E
A remoção dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
Aponte a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.
A
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.
B
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
C
À pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo compatível com sua deficiência; para tais pessoas serão reservadas até 35% das vagas oferecidas no concurso.
D
O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a posse deverá ocorrer em
A
10 dias, do ato de aprovação em concurso público.
B
15 dias, do ato de aprovação em concurso público.
C
20 dias, do ato de provimento de cargo público.
D
25 dias, do ato de aprovação em concurso público.
E
30 dias, do ato de provimento de cargo público.
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor define o que é o cargo público. A sua investidura ocorrerá com
A
a contratação.
B
a nomeação.
C
o exercício.
D
a posse.
De acordo com o Art. 33 da Lei nº 8.112/90, qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma causa de vacância de cargo público?
A
Demissão.
B
Reversão.
C
Aposentadoria.
D
Exoneração.
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