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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Um órgão público enfrenta o desafio de preencher um cargo técnico que ficou vago devido à aposentadoria de um servidor. Para garantir a regularidade do processo, foi decidido realizar um concurso público, seguindo os requisitos legais de provimento de cargos. Além disso, os gestores precisam registrar formalmente a vacância e acompanhar o trâmite administrativo. Com base nessa situação, analise as afirmativas abaixo:
I.A nomeação para cargos públicos só pode ocorrer mediante concurso público, salvo em casos de cargos de confiança ou em comissão.
II.A vacância de um cargo pode ocorrer por exoneração, demissão, promoção, aposentadoria ou falecimento do servidor.
III.O registro de vacância é opcional e deve ser realizado apenas quando solicitado pelos gestores do órgão.
IV.A Lei nº 8.112/1990 prevê formas de provimento como nomeação, reintegração, reversão, aproveitamento, promoção e readaptação.
Está correto o que se afirma em:
A
As afirmativas I, II, III e IV.
B
Apenas as afirmativas I e III.
C
Apenas as afirmativas II e III.
D
Apenas as afirmativas I, II e IV.
João Batista é servidor público federal no Instituto Federal de Porto Alegre, mas a sua esposa mora no município de Farroupilha. Desejando ficar mais próximo da família, João Batista pretende realizar pedido junto à Administração para atuar na cidade de Farroupilha. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a situação narrada acima refere-se a uma hipótese de:
A
Remoção.
B
Reversibilidade.
C
Promoção.
D
Readaptação.
E
Ascenção.
Antenor foi aprovado em concurso público para preenchimento de cargo no Poder Executivo. Visando encontrar informações sobre os dispositivos que regulamentam a posse e o exercício, à luz da Lei nº 8.112/90, Antenor ficou ciente de que
A
a promoção não interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado, no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promove o servidor.
B
o afastamento para participar de curso de formação, decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal, poderá ser concedido ao servidor em estágio probatório, ficando vigente a contagem do estágio probatório durante esse período.
C
o servidor removido para outro município terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo para a retomada do desempenho das atribuições do cargo, excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
D
o servidor será exonerado se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
A partir da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas a seguir sobre a posse do exercício em cargos públicos:
I. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
II. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias.
III. É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Verbena
A Lei nº 8.112/1990 rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelecendo seus direitos e deveres. O direito do servidor público federal de se afastar do exercício do cargo para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública é garantido na referida lei pela concessão de
A
licença.
B
afastamento.
C
férias.
D
cessão.
Sobre o Estágio Probatório, analise as afirmativas abaixo:
I. Tem duração de 3 anos.
Il. Inclui a avaliação da assiduidade, da disciplina, da produtividade, da responsabilidade e da capacidade de iniciativa.
III. Fica suspenso durante determinados afastamentos e licenças previstos em lei, sendo retomado após o término do impedimento.
IV. Permite ao servidor exercer cargos em comissão ou funções de direção.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, Il e IV apenas.
B
II, Ill e IV apenas.
C
I, II, Ill, e IV.
D
l e Ill apenas.
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 1990, é denominado de
A
transferência.
B
redistribuição.
C
remoção.
D
afastamento.
E
permuta.
Se um servidor público federal suspeitar de irregularidade que envolva autoridade superior, ele deverá comunicar tal fato a outra autoridade que seja competente para apuração.
C
Certo
E
Errado
Sobre a remoção, prevista na Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo:
I. A pedido, independentemente do interesse da administração, há hipótese de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, desde que o outro servidor tenha sido removido de ofício.
II. A remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente exige comprovação por junta médica oficial.
III. A remoção em virtude de processo seletivo exigirá que o número de interessados seja igual ou inferior ao número de vagas.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Formado em Administração, você passou no concurso de agente para uma instituição financeira da União, que opera enquanto uma empresa pública federal, e trabalhou nessa instituição por 7 anos. Contudo, atualmente, foi aprovado para o cargo de Analista Administrativo de uma Universidade Federal. Em conversa com colegas, informaram-lhe que você não precisa de exoneração ou desligamento, pois, segundo eles, ambas pertencem ao mesmo órgão público federal, o que caracterizaria apenas uma mudança de lotação dentro da União. Considerando a estruturação e as características dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
A
Os colegas estão corretos, pois ambas são órgãos integrantes da Administração Direta e, nesse caso, a movimentação do servidor poderia ocorrer por ato administrativo simples de transferência interna, sem necessidade de desligamento formal.
B
Os colegas estão corretos, pois tanto empresas públicas quanto autarquias não possuem personalidade jurídica própria, dependendo inteiramente da União para firmar contratos, administrar seus bens e responder em juízo, o que torna desnecessária a exoneração.
C
Os colegas estão equivocados, já que a empresa pública federal tem natureza de pessoa jurídica de direito privado, enquanto a autarquia é pessoa jurídica de direito público, ambas dotadas de personalidade própria distinta da União, exigindo exoneração e posse em novo cargo.
D
Os colegas estão corretos, pois a empresa pública federal tem natureza de pessoa jurídica de direito privado, enquanto a autarquia é pessoa jurídica de direito público, ambas dotadas de personalidade própria, contudo pertencentes à União, o que não exige exoneração do cargo, mas apenas uma posse, mediante apresentação da transferência para o outro cargo da autarquia.
E
Os colegas estão equivocados, pois a instituição financeira, ainda que seja formalmente uma empresa pública, compõe parte da Administração Direta, de modo que sua relação com a universidade federal permitiria uma mudança de lotação, sem necessidade de desligamento formal ou de um novo concurso público.
A readaptação de servidor deve ser realizada em cargo cujo vencimento seja equivalente ao do cargo que ele originalmente ocupava.
C
Certo
E
Errado
A posse somente é possível nos casos de provimento de cargo por nomeação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
Aproveitamento é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
C
Remoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
D
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração obrigatória em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
E
Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre provido, o servidor reconduzido deverá permanecer afastado, percebendo 50% da remuneração a que faria jus, até que ocorra a vacância do referido cargo.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.112/1990 prevê que o servidor público federal pode ser removido de ofício para outra localidade, independentemente de sua concordância, desde que haja motivo de interesse público devidamente justificado pela administração. Essa medida visa a atender às necessidades da administração pública e garantir a eficiência na prestação dos serviços.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições do Art. 20 Lei Federal nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, entre outros:
I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Responsabilidade.
Quais estão corretos?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Um grupo de servidores públicos federais leva à sua entidade sindical uma série de dúvidas acerca das formas de provimento derivado.
A Lei nº 8.112/90, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, traz uma série de regulamentações acerca dos provimentos derivados e da manutenção ou restauração do vínculo dos servidores com a União. Tratando dessa regulamentação, a entidade sindical esclarece que
A
o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em qualquer cargo vago no âmbito da Administração Pública Federal.
B
caso esteja provido o cargo público de origem, o servidor estável reconduzido por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo será exonerado.
C
o servidor aposentado no interesse da Administração que solicitar seu retorno à atividade, por meio da reversão, deve optar por continuar a receber a aposentadoria ou passar a receber a remuneração do cargo que voltar a exercer.
D
a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Ano:
2024
Prova:
IFSULDEMINAS - IFSULDEMINAS - Professor - Área: Direito - 2024
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, como se chama o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede?
A
Promoção.
B
Readaptação.
C
Aposentadoria.
D
Alteração.
E
Remoção.
Conforme a Lei nº 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Para que seja efetivada uma redistribuição, a lei em questão exige que sejam observados alguns preceitos. Identifique, dentre as alternativas abaixo, qual NÃO constitui um desses preceitos:
A
Interesse do servidor.
B
Equivalência de vencimentos.
C
Manutenção da essência das atribuições do cargo.
D
Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
E
Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
Ano:
2024
Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990.
“O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”.
Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:
A
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de reversão.
B
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de recondução.
C
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de aproveitamento, sendo que o servidor voltará a receber a remuneração do cargo que voltar a exercer, sem as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
D
é ilícita a medida de retorno à atividade de servidor já aposentado, em qualquer caso.
E
o retorno à atividade somente é permitido se a aposentadoria for por invalidez e quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
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