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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Leia as afirmações abaixo sobre a avaliação do estágio probatório e assinale a alternativa correta:
I.A avaliação do estágio probatório é obrigatória para aquisição da estabilidade.
II.Os resultados da avaliação devem ser registrados na ficha funcional do servidor.
III.A avaliação é feita exclusivamente pelo chefe imediato do servidor.
Sobre as afirmativas acima, podemos afirmar que:
A
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
C
Apenas a afirmativa III é verdadeira.
D
As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Sobre o servidor em estágio probatório previsto na lei 8112/90, é correto afirmar que:
A
O estágio probatório dura 24 meses, ao final dos quais o servidor automaticamente adquirirá estabilidade.
B
Poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
C
Se reprovado, será demitido sem necessidade de Processo Administrativo Disciplinar.
D
Poderá se licenciar para tratar de interesses particulares.
E
Se não aprovado no estágio probatório, será revertido a cargo anteriormente ocupado.
É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética: um candidato a um cargo público provido por concurso público foi aprovado, mas está com receio de não poder tomar posse porque acredita ser portador de doença crônica. Considerando as determinações contidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa correta.
A
A lei não prevê exame médico para que o aprovado em concurso público tome posse.
B
Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
C
Eventual problema crônico de ordem médica deve ser identificado ainda antes da realização das provas do concurso.
D
Desde que um médico indicado pelo próprio aprovado o autorize a exercer o cargo, não há possibilidade de a Administração Pública impedir a posse.
E
A inspeção médica é realizada apenas nos casos em que a natureza do cargo exigir qualificações específicas.
Ano:
2025
De acordo com a Lei no 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Constitui dever do servidor público ser leal às instituições a que servir.
B
Constitui dever do servidor público atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
C
A nomeação far-se-á em caráter temporário, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
D
A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
E
A promoção interrompe o tempo de exercício, que volta a ser contado, no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor público.
Há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço.
C
Certo
E
Errado
Luana foi recentemente aprovada em concurso público e aguarda ansiosamente pela forma inaugural de provimento de cargo público. Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta a forma de provimento de cargo público nesta situação.
A
Ascensão
B
Nomeação
C
Promoção
D
Reversão
E
Recondução
Estar no gozo dos direitos políticos é requisito básico para a investidura em cargo público.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Ter a idade mínima de dezoito anos e estar em pleno gozo dos direitos políticos são requisitos para investidura em cargo público.
( ) A investidura em cargo público ocorre com a nomeação, a qual depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, devendo-se observar a ordem de classificação e o prazo de validade do certame.
( ) O servidor ou a servidora que habitualmente trabalha em local insalubre e que esteja em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fará jus ao recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, concomitantemente.
A sequência correta é
A
V – F – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
F – V – F.
E
V – V – F.
O servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/1990, pode se deslocar, no âmbito do quadro que integra, mediante remoção
A
por redistribuição, para ocupar cargo no âmbito de outro órgão ou entidade da mesma esfera federativa.
B
de ofício, para acompanhar cônjuge, desde que também servidor público federal e que tenha sido deslocado no interesse da Administração.
C
de ofício, por motivo de saúde do cônjuge, desde que também servidor publico federal.
D
a pedido, para outra localidade, desde que não inclua mudança de sede, comprovado interesse da Administração.
E
a pedido, para acompanhar cônjuge, também servidor publico, cujo deslocamento tenha se dado no interesse da Administração Pública, ainda que de outra esfera federativa.
A administração pública brasileira passou por transformações significativas desde 1930, com destaque para as reformas administrativas implementadas em diferentes períodos, que buscavam profissionalizar o serviço público, racionalizar procedimentos e modernizar a gestão. Entre as reformas mais relevantes estão: a Reforma administrativa de 1967, a Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores) e as mudanças advindas da Nova Gestão Pública (NGP) na década de 1990.
Considerando esse contexto, analise as afirmativas e marque V, para verdadeiro ou F, para falso:
(__)As reformas administrativas visaram unicamente a redução de custos e contingenciamento do funcionalismo, desconsiderando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
(__)A Nova Gestão Pública (NGP) introduziu práticas do setor privado, como avaliação de desempenho, foco em resultados, responsabilidade fiscal e planejamento estratégico, buscando maior eficiência e transparência na gestão pública.
(__)A evolução da administração pública brasileira reflete a constante adaptação às demandas sociais, políticas e econômicas, integrando princípios de legalidade, eficiência e interesse público na condução da gestão estatal.
Assinale a alternativa correta:
A
V, V, V.
B
F, F, V.
C
V, V, F.
D
F, V, V.
De acordo com a doutrina majoritária, há três grandes grupos de agentes públicos: os agentes políticos; os agentes administrativos ou servidores públicos; e os particulares em colaboração com o Poder Público. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a Lei nº 8.112/90, será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de quarenta e cinco (45) dias.
B
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois empregos em empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
D
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve, que será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
E
Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público.
De acordo com a Legislação Federal que regula os Servidores Públicos civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais, qual a porcentagem máxima de vagas que deve ser reservada para Pessoas com Deficiência nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência?
A
Até 2%.
B
Até 5%.
C
Até 10%.
D
Até 15%.
E
Até 20%.
O Art. 30º da Lei 8112/90 aponta que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:
A
Recondução a pedido do servidor, condicionada à existência de vaga e interesse público, após parecer favorável da comissão de gestão de pessoas.
B
Readaptação em função compatível com a capacidade do servidor, mantido o nível de escolaridade exigido para o cargo original.
C
Aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
D
Reintegração ao quadro funcional, respeitando-se a ordem cronológica de afastamento e a necessidade de serviço da administração.
De acordo com a legislação vigente (federal e municipal), assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público?
A
A idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
B
O gozo dos direitos sociais.
C
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D
Nível de escolaridade, ensino médio obrigatório.
E
Nacionalidade Estrangeira.
Aduz a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ser o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, chamado corretamente de:
A
Exoneração.
B
Reversão.
C
Remoção.
D
Trânsito.
E
Reinstalação.
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade são fatores utilizados para avaliar a aptidão e a capacidade do servidor público que esteja em estágio probatório.
C
Certo
E
Errado
Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),
A
a remoção é forma de provimento derivado de cargo público.
B
o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será demitido por abandono de cargo.
C
a promoção interrompe o tempo de exercício, que inicia nova contagem a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
D
ato de posse somente se realiza nos casos de provimento de cargo por nomeação.
E
é possível realizar a entrada em exercício de cargo público por meio de procuração.
A Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e nos apresenta, dentre diversos outros assuntos, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo que ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
A
consciência política; compromisso com as leis; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
B
responsabilidade; dedicação integral e exclusiva; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
C
capacidade de decisão; autocuidado com sua saúde; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
D
disciplina; produtividade; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
E
assiduidade; pontualidade; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
Durante a realização de atividades esportivas vinculadas ao montanhismo, Eduardo, servidor público federal junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sofreu um grave acidente pessoal, ensejando sua aposentadoria por invalidez. Contudo, em momento posterior, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, de forma que Eduardo retornou à atividade.
De acordo com a narrativa, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de provimento do cargo público relatada.
A
Aproveitamento.
B
Readaptação.
C
Reintegração.
D
Recondução.
E
Reversão.
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