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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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2023
Conforme às disposições expressas contidas na Lei nº 8.112/90, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, conceitua-se remoção:
A
É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
B
É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, após inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
D
É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A Lei nº 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
A
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
B
Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, II, IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Segundo a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção de indica corretamente as formas de provimento de cargo público:
A
Nomeação, promoção, reversão e reaproveitamento.
B
Recondução, reversão, nomeação e promoção.
C
Promoção, adaptação, recondução e aproveitamento.
D
Readaptação, reversão, reaproveitamento e readaptação.
E
Condução, reaproveitamento, reversão e adaptação.
A respeito da Administração Pública e da sua relação com os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
O servidor titular do cargo efetivo poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, mantida a remuneração do cargo de origem.
B
É autorizada a incorporação de vantagens de caráter temporário por policiais civis e militares.
C
A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira deve ser fixada por meio de subsídio.
D
É autorizada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, quando compatível com a natureza dos cargos.
E
A fixação dos padrões de vencimentos não levará em consideração os requisitos para a investidura no cargo.
A propósito dos cargos públicos, considere:
I. A criação de cargos públicos pode se dar por lei ou por decreto.
II. A investidura de cargo público ocorrerá com a posse.
III. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
IV. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Nos termos da Lei do Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), estã correto o que consta APENAS de
A
I e IV.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
A Lei nº 8.112/1990 dita que recondução é forma de
A
nomeação para provimento de cargo público.
B
promoção para cargo público.
C
provimento de cargo público.
D
posse de cargo público.
E
designação para cargo público.
Segundo dispõe o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):
A
aprovação no concurso público.
B
promoção.
C
nomeação.
D
exercício.
E
posse.
Segundo a Lei 8.112/90, a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos básicos de investidura do cargo público é
A
gozo dos direitos políticos.
B
nível superior de escolaridade.
C
idade mínima de vinte e um anos.
D
aptidão física, mental e psicológica.
E
quitação das obrigações militares, eleitorais, tributárias e fiscais.
Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, assinale a opção correta.
A
As funções de confiança são exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.
B
Nomeação, promoção, permuta, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e a recondução são formas de provimento dos cargos públicos.
C
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 15% das vagas oferecidas no concurso.
D
A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
E
A posse, ato personalíssimo, não admite representação por procuração e, no caso de impedimento, há possibilidade de pedido de prorrogação do prazo por 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.
Nos termos constantes da Lei n° 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor mediante aproveitamento tem como condição que esse servidor
A
esteja em disponibilidade.
B
seja novamente aprovado em concurso público.
C
não tenha sido apenado com advertência.
D
tenha se aposentado.
E
trabalhe em sede diversa do novo cargo.
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos:
Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua nova condição.
Servidor B: Estava aposentado, mas precisou retornar à atividade por interesse da Administração.
Servidor C: Já era servidor estável, foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anteriormente ocupado.
Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de
A
readaptação, reversão e recondução.
B
aproveitamento, reintegração reversão.
C
readaptação, reintegração recondução.
D
aproveitamento, reversão recondução.
E
readaptação, reversão e reintegração.
Geraldo, brasileiro, servidor público federal estável, após completar todos os requisitos legais, requereu a sua aposentadoria de forma voluntária. Ocorre que, ao passar um mês do usufruto de sua aposentadoria, quer retornar ao trabalho. O setor no qual trabalhava tem interesse no retorno do referido servidor, já que o cargo está vago. Diante do caso acima, assinale a alternativa que apresenta uma possível solução para o caso, conforme a Lei nº 8.112/1990.
A
Reintegração.
B
Recondução.
C
Nomeação.
D
Reversão.
E
Readaptação.
Acerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
O estágio probatório é o período em que a aptidão do servidor para o cargo será avaliada, tendo por base fatores como assiduidade, disciplina, responsabilidade, entre outros.
B
O estágio probatório é o período no qual o servidor, ainda sem perceber remuneração, é incluído em sistema de capacitação profissional e nivelamento, para que a administração pública se assegure de que ele é capaz de exercer suas atribuições.
C
O servidor que eventualmente não obtenha êxito no estágio probatório deverá passar pelo mesmo período novamente até que se mostre capaz de executar as funções esperadas para o cargo que ocupará.
D
Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor exercer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
E
A produtividade do servidor só é medida após o término do estágio probatório, visto que é somente após sua aprovação que o servidor passará a exercer suas atribuições de maneira efetiva.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objetos de avaliação.
Com base na Lei nº 8.112/1990, um dos fatores observados na avaliação do estágio probatório é a
A
pontualidade.
B
assertividade.
C
subordinação.
D
produtividade.
E
capacidade de liderança.
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, associe os termos a seguir às suas respectivas definições.
TERMOS
1 - Cargo Público
2 - Remoção
3 - Vencimento
4 - Nomeação
DEFINIÇÕES
( ) deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) forma de provimento de cargo público.
( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.
( ) retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
A sequência correta é:
A
4, 2, 1, 3.
B
2, 1, 3, 4.
C
3, 4, 1, 2.
D
1, 3, 4, 2.
E
2, 4, 1, 3.
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e autarquias federais, servidor é a pessoa legalmente
A
investida em cargo público.
B
ocupante de função temporária.
C
aprovada em estágio probatório.
D
prestadora de serviços públicos.
E
aprovada em concurso público homologado.
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Estabelece os direitos, deveres, garantias, proibições, regime disciplinar e outros aspectos relacionados ao serviço público federal.
De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:
A
investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
B
nomeação far-se-á sempre em caráter efetivo.
C
nomeação e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
D
posse ocorrerá no prazo de 5 dias contados da publicação do ato de provimento.
E
posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Em relação ao Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa CORRETA.
A
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, não precisará quitar o débito.
C
Poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
D
Qualquer servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
E
A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, a reintegração é
A
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
B
o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, que se faz mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
C
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
D
a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), a respeito das formas de provimento em cargo público, assinale a afirmativa correta.
A
A transferência é uma das formas mais céleres de provimento em cargo público.
B
A readaptação configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública em virtude de desaposentação.
C
A recondução é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
D
Quando o poder Judiciário ou a própria Administração Pública anula demissão administrativa de servidor público ocorre o denominado provimento por anulação.
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