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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Não é modalidade de remoção, nos termos do art. 36, da Lei nº 8.112/90:
A
De ofício, no interesse da Administração.
B
A pedido, a critério da Administração.
C
A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
D
Como sanção, desde que mediante decisão devidamente fundamentada, proferida em Processo Administrativo Disciplinar, respeitada a Ampla Defesa e o contraditório.
E
A pedido, para outra localidade, independente mente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
O servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, poderá ser investido em cargo público diverso do inicialmente ocupado, mediante:
A
Readaptação
B
Reversão
C
Recondução
D
Reintegração
E
Remoção
Os servidores admitidos na Universidade Federal do Acre são regidos pela Lei nº 8.112/90. Nos termos do referido diploma legal, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
A
Nomeação
B
Promoção
C
Ascensão
D
Readaptação
E
Reversão
O estágio probatório caracteriza-se como o período durante o qual a administração pública verifica a aptidão do servidor efetivo para desempenhar as atribuições do cargo. Sobre o estágio probatório, é correto afirmar:
A
Sempre que o servidor público tomar posse e entrar em exercício em novo cargo efetivo, será submetido a estágio probatório, exceto se já estiver adquirido estabilidade em outro cargo.
B
Durante o estágio probatório, serão analisados 3 fatores: produtividade, assiduidade e conduta idónea.
C
Se o servidor da administração pública federal for reprovado em estágio probatório, sofrerá penalidade administrativa.
D
Servidor público em estágio probatório não tem direito a afastamento para missão no exterior.
E
Servidor público em estágio probatório que pedir licença por motivo de doença em pessoa da família, referido tempo de estágio probatório ficará suspenso durante a licença.
Paulo, servidor público federal, teve seu pedido de recondução negado pela Administração Pública Federal. Logo, é possível afirmar que:
A
Paulo foi aproveitado em outro cargo público.
B
Paulo será posto em disponibilidade.
C
Paulo será readaptado definitivamente.
D
Paulo não retornará ao cargo anteriormente ocupado.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a posse do servidor no cargo ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
C
Certo
E
Errado
Um servidor da Universidade Federal do Cariri (UFCA) pretende trabalhar em outra universidade federal no estado de Minas Gerais. Para tanto, apresentou pedido de remoção. Considerando apenas o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, deve a UFCA:
A
aceitar o pedido, pois toda remoção ocorre independentemente do interesse da Administração.
B
indeferir o pedido, uma vez que o caso é de transferência e não de remoção.
C
indeferir o pedido, visto que embora a remoção possa ocorrer com ou sem mudança de sede, o deslocamento deve ser no âmbito do mesmo quadro.
D
deferir o pedido se a família do servidor residir no estado de Minas Gerais.
Considere os seguintes itens:
I. Reintegração.
II. Recondução.
III. Reversão.
IV. Promoção.
V. Readaptação.
De acordo com a Lei no 8.112/1990, a vacância do cargo público ocorre APENAS nos casos indicados em:
A
I, II, III e V.
B
I, II e III.
C
III, IV e V.
D
IV e V.
E
I, II e IV.
Do concurso público, atente-se aos itens:
I - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
II - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade expirado.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
A condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
A
função.
B
comissionamento.
C
cargo público.
D
prestação de serviço público.
E
provimento.
Para que a investidura em um cargo público aconteça, são necessários os seguintes requisitos, EXCETO:
A
O gozo dos direitos políticos.
B
A idade mínima de dezesseis anos.
C
Aptidão física e mental.
D
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
__Quanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
A
os prazos para os servidores públicos nomeados para cargo efetivo tomarem posse e entrarem em exercício são, respectivamente, de 30 e 15 dias.
B
a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar, dentre outros, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício exarados por autoridade administrativa.
C
a posse poder-se-á dar mediante procuração, onde deverão constar o cargo a ser provido e todos os dados da pessoa a ser empossada.
D
em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, gozando de férias, o prazo será contado a partir do término dessas.
Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.
C
Certo
E
Errado
Conforme o que reza a Lei 8,112/90, a vacância de cargo público decorrerá do listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A
exoneração
B
demissão
C
readaptação
D
transferência
São formas de provimento de cargo público, conforme disciplinado na Lei nº. 8.112/1990, dentre outros:
A
Promoção, reversão e aproveitamento;
B
Nomeação, reintegração e transferência;
C
Recondução, readaptação e ascensão;
D
Nomeação, transferência e reversão;
E
Progressão, readaptação e aproveitamento.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações), são requisitos básicos para a investidura em cargo público
A
a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível superior de escolaridade para qualquer cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.
B
a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezesseis anos; aptidão física e mental.
C
a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações financeiras particulares; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.
D
a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.
Com base na Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:
-
I. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
III. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
-
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, são fatores considerados para fins de aferição de aptidão e capacidade do servidor público, durante o período denominado de estágio probatório, EXCETO:
A
Disciplina.
B
Obediência.
C
Assiduidade.
D
Produtividade.
Considerando noções de Administração Pública, assinale a alternativa que não representa a vacância do cargo público e da função pública.
A
Exoneração.
B
Férias.
C
Demissão.
D
Falecimento.
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