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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Dados os seguintes conceitos:
I. É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
III. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Assinale a alternativa que apresenta a termo correspondente:
A
investidura – remuneração – reversão – remoção
B
cargo público – provento – recondução – redistribuição
C
estabilidade – vencimento – readaptação – redistribuição
D
cargo público – vencimento – readaptação – remoção
Com base na Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:
I. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
III. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Nos termos da lei n. 8.112/90, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Levando-se em consideração os termos dos dispositivos da citada lei, concernentes ao instituto da readaptação, é correto afirmar que:
A
prescinde que o servidor submeta-se à inspeção médica e, se for classificado como incapaz, será imediatamente aposentado;
B
a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor será colocado em disponibilidade;
C
o servidor deverá ser estável e a limitação deve ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
D
a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos;
E
o deferimento da readaptação depende de existência de código de vaga para o cargo em que será readaptado o servidor.
Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores civis da União, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é chamado de
A
recondução.
B
reintegração.
C
remoção.
D
redistribuição.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, são fatores considerados para fins de aferição de aptidão e capacidade do servidor público, durante o período denominado de estágio probatório, EXCETO:
A
Disciplina.
B
Obediência.
C
Assiduidade.
D
Produtividade.
Considerando noções de Administração Pública, assinale a alternativa que não representa a vacância do cargo público e da função pública.
A
Exoneração.
B
Férias.
C
Demissão.
D
Falecimento.
Com base na Lei 8.112/90, a nomeação se fará:
I. em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II. em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.
III. em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Analise os itens acima e assinale
A
se apenas os itens I e II estiverem corretos.
B
se apenas os itens I e III estiverem corretos.
C
se apenas os itens II e III estiverem corretos.
D
se todos os itens estiverem corretos.
A respeito da reversão, conforme ensina a Lei 8.112/90, pode ocorrer retorno à atividade de servidor aposentado, a interesse da administração, desde que satisfeitas determinadas condições, que estão listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a
A
tenha solicitado a reversão
B
a aposentadoria tenha sido voluntária
C
estável quando na atividade
D
a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores à solicitação
A redistribuição do servidor público deve ter prévia aprovação do órgão central do SIPEC, e deve observar os seguintes preceitos, EXCETO:
A
Manutenção da essência das atribuições do cargo e vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
B
Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
C
Interesse da administração independentemente da equivalência de vencimentos.
D
Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Assinale a alternativa correta sobre remoção:
A
Remoção é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
B
Remoção é a designação do servidor em outras atribuições e responsabilidades, compatíveis com as limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica pela Junta Médica Oficial Município.
C
A remoção é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
D
A remoção é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, a partir do injusto afastamento.
E
Remoção é o deslocamento do servidor para preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo público dar-se-á por:
A
Redistribuição; remoção; readaptação; falecimento; demissão; aposentadoria e exoneração.
B
Redistribuição; remoção; promoção; falecimento; demissão; aposentadoria e exoneração.
C
Falecimento; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável e exoneração.
D
Reversão; falecimento; demissão, readaptação e aposentadoria.
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
A
nacionalidade brasileira.
B
aptidão física e mental.
C
quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D
idade mínima de dezoito anos.
E
ensino superior completo.
A reversão do servidor será efetivada no interesse da administração, observados os seguintes requisitos, EXCETO:
A
O servidor tenha solicitado a reversão e era estável quando na atividade.
B
A aposentadoria tenha sido voluntária.
C
Haja cargo vago.
D
A aposentadoria tenha ocorrido nos três anos anteriores à solicitação.
No que se refere o art. 8º da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público.
A
Aproveitamento, remoção e reintegração.
B
Reversão, remoção e disponibilidade.
C
Readaptação, recondução e reversão.
D
Promoção, disponibilidade e reversão.
Sobre o processo de investidura do servidor nos cargos públicos previsto nos termos da Lei nº 8.112/1990, é possível afirmar:
A
O provimento far-se-á mediante ato de autoridade hierarquicamente responsável por cada órgão da administração.
B
A nomeação far-se-á em caráter efetivo nos cargos escalonados em níveis e classes, de acordo com a carreira.
C
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
D
O servidor poderá acessar um cargo público por meio da transferência.
(Lei n. 8.112/90) Relacione os itens a seguir:
1 – Forma de provimento
2 – Forma de vacância
( ) aproveitamento
( ) demissão
( ) exoneração
( ) falecimento
( ) recondução
( ) reversão
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2
B
2 – 1 – 1 – 1 – 2 – 2
C
1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 1
D
1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituição do servidor de cargo, emprego ou função, tem como característica tratar-se de medida aplicável
A
quando o servidor toma posse, mas não entra em exercício no prazo estabelecido.
B
quando o servidor comete ato ilícito, independente de aplicação de penalidade.
C
em decorrência de penalidade imposta após procedimento disciplinar regular.
D
apenas ex officio pela autoridade imediatamente superior ao agente público.
E
com efeito de desligamento do agente dos quadros do funcionalismo, após constatação de sua incapacidade por laudo médico.
São formas de provimento em cargo público, EXCETO:
A
Aproveitamento.
B
Indicação.
C
Readaptação.
D
Reversão.
O processo de investidura do indivíduo em cargo público se dá em várias etapas, respeitando as exigências legais. Sobre tais exigências, nos termos da Lei nº 8.112/1990, pode-se afirmar:
A
No ato da convocação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
B
É de 20 (vinte) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
A convocação ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
D
A posse poderá se dar mediante procuração específica.
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