Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
969
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa correta.
A
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
B
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias.
C
O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
D
As diárias destinadas a indenizar despesas extraordinárias dos servidores serão concedidas por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
E
O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados determinados preceitos.
Com base na afirmativa acima, dentre os preceitos que devem ser observados para que um servidor seja redistribuído, marque a alternativa incorreta.
A
Equivalência de vencimentos.
B
Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
C
Manutenção da essência das atribuições do cargo.
D
Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
E
Interesse do servidor.
Tendo como base a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmações abaixo, assinalando, a seguir a alternativa CORRETA:
( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Rio Grande do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Caxias do Sul, também do IFRS. Deverá, então, requerer a sua remoção.
( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Sertão do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Taguatinga do Instituto Federal Brasília. Deverá, nessa situação, requerer a sua redistribuição.
( ) Determinada servidora do Campus Ibirubá do IFRS foi nomeada para exercer Cargo de Direção na Reitoria do IFRS. Assim, fará jus ao pagamento de ajuda de custo, que será paga mensalmente enquanto não retornar à sua Unidade de origem.
( ) Caso um servidor trabalhe em horário considerado pela lei como noturno, terá direito ao pagamento do respectivo adicional, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor-hora.
( ) Caso um servidor do IFRS venha desempenhar mandato eletivo municipal nas próximas eleições, seu afastamento do cargo na autarquia será considerado como efetivo exercício.
A
F – F – F – V – V.
B
V – F – V – F – F.
C
V – V – V – F – F.
D
V – V – F – F – V.
E
F – V – F – V – V
Preencha corretamente as lacunas do texto, a seguir, com base nos dispositivos legais do Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
A _____________ é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, ao passo que a _____________ é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Já a _____________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A
remoção / redistribuição / recondução
B
remoção / recondução / redistribuição
C
redistribuição / remoção / recondução
D
redistribuição / recondução / remoção
E
recondução / redistribuição / remoção
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):
( ) Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA:
A
V – V – F – F
B
V – F – F – V
C
F – V – V – F
D
V – V – V – F
Lei n. 8.112/90 – Relacione a explicação à forma de provimento equivalente:
I - nomeação;
II - promoção;
III - readaptação;
IV - reversão;
V - reintegração;
VI - recondução.
A - É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B - Depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
C - Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
D - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E - Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
F - É o retorno à atividade de servidor aposentado.
Está CORRETO:
A
I – B, II – E, III – A, IV – D, V – E e VI – C
B
I – B, II – E, III – A, IV – F, V – D e VI – C
C
I – B, II – E, III – D, IV – C, V – F e VI – A
D
I – B, II – E, III – F, IV – C, V – D e VI – A
Com base nas disposições constantes na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
A
Recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
O servidor terá direito à licença remunerada durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
C
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 10 (dez) dias.
D
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
E
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 (trinta) dias para quitar o débito.
Conforme dispõe a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as seguintes licenças e afastamentos:
I. Licença para atividade política;
II. Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país;
III. Licença para tratar de interesses particulares;
IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família;
V. Afastamento para exercício de mandato eletivo; e
VI. Licença para tratamento da própria saúde.
Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Todos os itens estão incorretos.
C
Somente o item VI está incorreto.
D
Somente os itens II, III e V estão corretos.
E
Somente os itens I e IV estão corretos.
O concurso público, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, terá validade de até
A
três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.
B
cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.
C
quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.
D
dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E
um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
A
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
A gratificação natalina é considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
C
Será remunerada a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
D
Não se admite a acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, devendo o servidor optar por um deles.
E
O direito de petição do servidor público prescreve em dois anos quanto a atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.
Ano:
2018
Segundo a legislação em vigor a vacância de cargo público decorrerá de:
A
Exoneração, demissão, promoção, readaptação.
B
Falecimento, remoção, substituição, demissão.
C
Exoneração, demissão, readaptação, remoção.
D
Redistribuição, reintegração, substituição, exoneração.
E
Aposentadoria, falecimento, recondução, reversão.
Ano:
2018
Prova:
IFTO - IFTO - Técnico de Laboratório - Área: Química - 2018
Fausto, Servidor efetivo do quadro permanente de servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal do Tocantins, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível D, lotado na Reitoria na cidade de Palmas-TO, requer em processo administrativo, pedido de deslocamento para a Universidade Federal do Tocantins, com lotação no Campus da referida instituição de ensino igualmente em Palmas-TO. Assim, com base na narrativa acima e no disposto na Lei n. 8.112/90, marque a alternativa correta.
A
O processo de Fausto deve ser enquadrado como Redistribuição.
B
O processo de Fausto deve ser extinto, por se tratar de objeto impossível, porque a instituição de origem é um Instituto Federal e a de destino é uma Universidade.
C
O processo de Fausto deve ser enquadrado como Remoção.
D
O processo de Fausto deve ser enquadrado como Remoção, porque haverá o deslocamento do servidor sem mudança de sede.
E
O processo de Fausto não pode ser enquadrado como Redistribuição, porque não haverá o deslocamento do cargo, mas sim, o deslocamento do servidor.
Quanto às regras aplicáveis aos cargos públicos, é correto afirmar:
A
A nomeação é a oportunidade em que o servidor aceita as atribuições de cargo, assumindo o compromisso de bem servir.
B
A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo do qual estava ilegalmente desligado. Não sendo possível voltar ao que dantes ocupava, irá para o seu sucedâneo ou equivalente, com integral reparação dos prejuízos que lhe advieram do ato ilegal que o atingira.
C
A desinvestidura por exoneração tem natureza de sanção e ocorre quando o servidor não entrar em exercício, quando não for habilitado no estágio probatório ou quando considerado insatisfatório na avaliação periódica de desempenho.
D
Cargos em comissão são aqueles organizados em uma série de classes, que consistem nos agrupamentos de cargos de mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, estando essas classes escalonadas em função do grau de hierarquia existente no serviço.
A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A partir do que prevê essa lei, assinale a alternativa correta.
A
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
B
Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a idade mínima de vinte e um anos.
C
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
D
O concurso público terá validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E
A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
Numere os eventos na sequência que descreve a cronologia do ingresso do servidor público ao cargo efetivo, após sua submissão ao concurso público.
( ) Nomeação
( ) Exercício
( ) Aprovação
( ) Posse
A sequência correta dessa numeração é
A
(2); (4); (1); (3).
B
(2); (1); (3); (4).
C
(1); (4); (2); (3).
D
(4); (2); (3); (1).
E
(3); (4); (1); (2).
A Lei nº 8.112, de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Com base nessa legislação, analise as assertivas abaixo.
I. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento.
II. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
III. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
É correto o que se afirma:
A
Apenas em I.
B
Apenas em II.
C
Apenas em III.
D
Apenas em II e III.
E
Em nenhuma das alternativas.
A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar:
A
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto.
B
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
C
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
D
É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
E
Os cargos públicos criados devem ter denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):
( ) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
A
V – V – V – V
B
V – V – F – F
C
V – F – V – V
D
F – V – V – V
Ano:
2018
Leia, atentamente, as afirmações contidas nas colunas “A” e “B” e, em seguida, assinale a alternativa que reúna/associe as correspondências corretas entre as informações nelas contidas.
Coluna A
I Readaptação |
II Reversão |
III Recondução |
IV Reintegração |
Coluna B
1 Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. |
2 Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. |
3 Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. |
4 Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. |
A sequência correta dessa associação é:
A
I-2; II-3; III-1; IV-4.
B
I-1; II-2; III-3; IV-4.
C
I-3; II-1; III-4; IV-2.
D
I-4; II-2; III-3; IV-1.
E
I-4; II-3; III-2; IV-1.
Ano:
2018
Presidente do Tribunal de Justiça determinou de ofício a remoção de Maria, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Vara Criminal da Capital, para Vara Cível de comarca do interior do Estado. O ato foi motivado em recente estudo sobre o volume de trabalho em todos os órgãos judiciais, que demonstrou sobrecarga de trabalho na citada Vara Cível. Inconformada, Maria impetrou mandado de segurança, alegando que possui um filho de 8 anos matriculado em escola da capital. O pleito de Maria:
A
merece prosperar, pois a remoção é ato administrativo vinculado e prescinde de prévia concordância do servidor, podendo o Judiciário analisar seu mérito;
B
merece prosperar, pois a remoção, apesar de ser ato administrativo discricionário, não pode causar prejuízos ao servidor, podendo o Judiciário analisar seu mérito;
C
não merece prosperar, pois a remoção é ato administrativo discricionário, cujo mérito e legalidade não podem ser objeto de intervenção do Poder Judiciário;
D
não merece prosperar, pois a remoção é ato administrativo discricionário, e foi devidamente demonstrado o interesse público, não havendo violação à legalidade;
E
não merece prosperar, pois a remoção é ato administrativo vinculado, cujo mérito pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário.
Gerar simulado