Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.

Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados determinados fatores definidos na lei. Diante dessa premissa, é INCORRETO apontar como um dos fatores expressos na lei 8.112/1990:

Fúlvio Hipotético foi nomeado para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação da UNIFAL-MG, tendo em vista a sua aprovação em concurso público. Após a publicação do referido ato de provimento deverá ocorrer a posse de Fúlvio Hipotético.

A Lei n º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que, caso a posse não ocorra:

Durante o estágio probatório, para a avaliação de desempenho, não é considerado fator de aptidão e capacidade para o cargo.

João Pedro solicitou remoção a pedido, com fundamento no artigo 36 da Lei 8.112/1990, tendo seu pedido sido deferido pela Administração. Com base em tal informação, considere as assertivas a seguir:

I. Em razão do deslocamento para nova sede, João Pedro fará jus ao pagamento de indenização a título de Ajuda de Custo.

II. João Pedro terá no mínimo quinze e no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

III. Tendo em vista a mudança do seu local de residência, João Pedro fará jus ao pagamento de Auxílio Moradia, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos.

IV. Na hipótese de João Pedro encontrar-se em licença ou afastado legalmente, a contagem do prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo inicia a partir do término do impedimento.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)

Analise as assertivas, à luz do disposto na Lei nº 8.112/1990.

I. A recondução, uma das formas de provimento de cargo público, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

II. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

III. A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

IV. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Estão corretas

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):

I - (_) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II - (_) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover parte de seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

III - (_) Também haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

IV - (_) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

A sequência CORRETA é:

A Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando ocorrer inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou houver reintegração do anterior ocupante. A essa forma de provimento dá-se o nome de:

Analise as afirmativas a seguir no que diz respeito à Posse do Cargo Público, conforme preceitua a Lei n° 8.112/1990 e assinale a alternativa que contém afirmativas correta:

I - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

II - A posse é exercício pessoal de direito e não poderá dar-se mediante procuração específica.

III - A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

IV - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Conforme o disposto na Lei 8.112/90, uma forma de provimento de cargo público é a(o)

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por período de

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor, após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

Sobre a posse e do exercício do cargo, de acordo com a Lei 8.112/90, podemos afirmar que:

Com base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a idade mínima de dezoito anos;

II. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

III. aptidão física, mental e emocional;

IV. a quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais.

V. a nacionalidade brasileira; e

VI. o gozo dos direitos políticos.

Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.

De acordo com a Lei n. 8.112/90 estão corretas, EXCETO:

Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo constitui um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

II - Somente brasileiros natos poderão exercer cargos nas universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais e estaduais.

III - A transferência é uma das formas de provimento de cargo público.

IV - Ao servidor, caso entenda ele justa a razão, não é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Quais estão corretas?

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, está CORRETO:

Quanto à posse e ao exercício previstos no regime jurídicos dos(as) servidores(as) públicas da União é correto afirmar:

Ao chegar à Escola de Enfermagem, Júlia foi informada pela diretora da unidade que seu cargo já estava ocupado por outro servidor. Júlia foi à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Unifal-MG para resolver essa situação, tendo em vista que o cargo em que ocupava fora lotado por outro servidor. Dessa forma, embasado na Lei nº 8.112/90, o Pró-Reitor lhe informou que:

A avaliação do estágio probatório de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será realizada observando-se a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Neste período, de acordo com o previsto na Lei n° 8.112/1990 serão observados os seguintes fatores: