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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade e adaptação.
C
Certo
E
Errado
Não é uma forma de provimento de cargo público que possui vigência em lei:
A
Ascensão.
B
Reversão.
C
Promoção.
D
Nomeação.
E
Aproveitamento.
Assinale a alternativa correta.
A
A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido, ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
A remoção se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.
C
A remoção ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
D
A redistribuição poderá ocorrer por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
E
O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
Assinale a alternativa correta.
A
Progressão por capacitação profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada dois anos de efetivo exercício, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação.
B
O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
C
Um dos princípios e diretrizes da gestão dos cargos do plano de carreira é que a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, deve ser realizada mediante critérios subjetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.
D
Ambiente organizacional é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
E
Nos termos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, o edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, assim como os critérios eliminatórios e classificatórios, mas não dispõe de eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.
A respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta:
A
É garantido aos servidores públicos civis e militares o direito à associação sindical.
B
A adesão de servidor público em estagiário probatório à greve, por mais de 30 (trinta) dias, constitui falta grave ou fato desabonador da conduta no serviço público a ensejar a sua imediata exoneração, após regular processo administrativo.
C
O ato de exoneração do servidor é meramente declaratório, podendo ocorrer após o prazo de três anos fixados para o estágio probatório, desde que as avaliações de desempenho sejam realizadas dentro do prazo constitucional.
D
A obrigatoriedade da realização de concurso público prevista na Constituição da República não se aplica para o provimento de cargos nas autarquias e sociedade de economia mista destinada a explorar atividade econômica.
Diante da reprovação de Júlia no estágio probatório, observando o disposto na Lei nº 8.112/90, por meio de qual forma de provimento Júlia voltará a exercer cargo anteriormente ocupado?
A
Readaptação.
B
Reintegração.
C
Recondução.
D
Reversão.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao “Exercício”, essa Lei estabelece que “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”.
Neste sentido, é correto afirmar que
A
é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B
é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.
C
o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de posse, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.
D
o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da publicação da nomeação.
Marque a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:
A
Assiduidade.
B
Disciplina.
C
Capacidade de iniciativa.
D
Urbanidade.
E
Responsabilidade.
Sistema tradicional de seleção de funcionários efetivos estatutários no setor público:
A
Convite para trabalhar.
B
Teste seletivo.
C
Concurso público.
D
Oferta de trabalho.
E
Anúncios em jornais.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a vacância do cargo público decorrerá de
A
promoção.
B
falecimento.
C
exoneração.
D
redistribuição.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
No que se refere aos seus dispositivos,
A
o concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, por igual período.
B
o concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
C
o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado na página eletrônica do órgão e em jornal diário de grande circulação, caso em que será dispensada a publicação no Diário Oficial da União.
D
a nomeação para cargo em comissão ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de processo seletivo simplificado, com base em títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
A
a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados alguns preceitos.
C
nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade.
D
a remoção ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, ou ainda, por interesse particular.
Leia o texto abaixo:
" É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado , ou no cargo resultante de sua transformação , quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial , com ressarcimento de todas as vantagens."
Estamos falando do (a)
A
Recondução .
B
Reintegração
C
Promoção.
D
Nenhuma das alternativas anteriores
Qual requisito não é considerado básico para investidura em cargo público?
A
A aptidão física e mental.
B
A idade mínima de vinte e um anos.
C
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, associe as colunas, relacionando os termos às suas respectivas definições/expressões correlatas.
Termos
1. Remoção
2. Exoneração
3. Nomeação
4. Vencimento
Definições/Expressões correlatas
( ) Forma de provimento de cargo público.
( ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) Forma de vacância do cargo público.
( ) Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
A sequência correta dessa associação é
A
1, 3, 2, 4.
B
1, 4, 3, 2.
C
2, 3, 4, 1.
D
3, 1, 2, 4.
E
4, 2, 1, 3.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
No que se refere aos seus dispositivos, assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. Assim, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, ainda que por mandado judicial.
( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
( ) O servidor em débito com o erário não poderá ser demitido, exonerado ou ter sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, devendo quitar o débito em até 180 dias, a contar da ocorrência do respectivo fato gerador.
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A sequência correta obtida é
A
V, F, V, F.
B
F, V, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, F, V.
Em vista do disposto na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, complete as assertivas relacionadas com causas de vacância do cargo público.
I - A ___________________ de cargo em comissão dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
II - A ________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
III - A pena de ________________ será aplicada ao servidor efetivo ativo, quando caracterizada a acumulação ilegal de cargos e provada a má-fé.
IV - A _________________ corresponde ao novo posicionamento do servidor na carreira e não interrompe o tempo de exercício.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
promoção; demissão; readaptação; exoneração.
B
exoneração; promoção; demissão; readaptação.
C
demissão; readaptação; exoneração; promoção.
D
exoneração; readaptação; demissão; promoção.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e estabelece que a investidura em cargo público ocorrerá com a
A
posse.
B
vacância.
C
promoção.
D
nomeação.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, é incorreto afirmar que:
A
não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
B
o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
C
o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
D
o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais e define cargo público como sendo o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Com relação ao exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar que:
A
O Exercício é o efetivo desempenho das atribuições somente para o cargo público não sendo adotado desta forma para as atribuições da função de confiança.
B
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
D
O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
E
O início do exercício, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
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