Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, NÃO é forma de provimento de cargo público a(o)

A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado não tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação, será

De acordo com o artigo 36 do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 8.112/90), “remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem a mudança de sede”.

São modalidades de remoção

I de ofício, no interesse da Administração.

II a pedido, a critério exclusivo do servidor.

III a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

Assinale a alternativa incorreta:

À luz das disposições expressas na Lei nº 8.112/90, expirado o período de licença para tratamento de saúde – que não pode exceder a 24 meses – e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será

De acordo com as disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a reintegração, a recondução e o aproveitamento são algumas formas de

Enquanto Sofia já goza da estabilidade funcional, Péricles ainda passa por um período chamado de “Estágio Probatório”, que terá duração total de I meses; sendo que durante esse tempo o servidor terá avaliadas sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, observados fatores como: II ; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade e III.

A alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas I, II e III, de acordo com a Lei n. 8.112, de 1990, e suas alterações, respectivamente:

Conforme a Lei Federal nº 8.112/1990, o cargo público pode ser provido pela

A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros motivos, de exoneração. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á:

I. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

II. quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III. a juízo da autoridade competente.

IV. a pedido do próprio servidor.

Está correto o que se afirma em:

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade. Acerca da substituição prevista na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Na gestão pública o recrutamento e a seleção de pessoas ocorrem mediante Concurso Público sob denominação de provimento de cargo público. De acordo com Santos (2006, p.101), “o cargo público é a unidade de competência, indivisível, previsto em número certo, com denominação própria, colocado à disposição por pessoas jurídicas de direito público”. Santos apoia-se em Gasparini (1995) que classifica os cargos públicos em três tipos. Que tipo de provimento de cargo público não se aplica a essa classificação?

Preencha as lacunas abaixo relacionando a forma de provimento do cargo público ao seu conceito, segundo a Lei n. 8.112/90:

___________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

___________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

___________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

___________________ é o retorno à atividade de servidor aposentado.

A sequência CORRETA é:

Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, relacione os termos listados na coluna 1 às características apresentadas na coluna 2.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a ______________ é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”.

(Lei nº 8.112/1990)

Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:

Tício, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo estará submetido ao estágio probatório por período de 3 (três anos), durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para desempenho do cargo. Na condição de gerente do setor onde Tício está lotado, você deverá realizar a respectiva avaliação, observando unicamente os fatores elencados em rol taxativo constantes no artigo 20 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

Diante desta situação, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE todos os fatores do rol taxativo constantes da referida legislação a serem observados por você na avaliação de Tício.

Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder. Trata-se de

De acordo com a Lei n. 8.112/90, entre as formas de provimento de cargo público têm-se:

Um servidor público estável foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, por força de uma decisão judicial que invalidou a sua demissão.

Com base nas normas da Lei nº 8.112/90, esse servidor foi

Constitui forma de provimento de cargo público: