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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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1
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Em hipóteses excepcionais e plenamente justificadas, é possível o preenchimento de cargos públicos permanentes mediante contrato administrativo.
C
Certo
E
Errado
Os cargos públicos em comissão não poderão ser providos segundo as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
O jurado, no Tribunal do Júri, exerce:
A
cargo efetivo.
B
função paradministrativa.
C
cargo comissionado.
D
cargo gratificado.
E
função pública.
Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos.
A
Servidores temporários / Servidores estatutários.
B
Servidores estatutários / Militares.
C
Agentes políticos / Particulares em colaboração com o Poder Público.
D
Militares / Agentes políticos.
E
Particulares em colaboração com o Poder Público / Empregados públicos.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.
I. Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.
II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.
III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos.
IV. Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.
V. Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.
Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente
A
I e II.
B
II e III.
C
II e V
D
I, III e IV.
E
I, IV e V.
Analise as afirmativas abaixo, relacionadas à investidura de cargo público, segundo a Lei 8.112/90.
I. A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício.
II. O provimento dos cargos públicos da UFRRJ far-se-á mediante ato do Ministro da Educação.
III. São formas de provimento de cargo público: a nomeação, a promoção e a readaptação.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II.
E
III.
Considerando as distinções entre ocupante de cargo, emprego e função pública, assinale a opção correta.
A
As pessoas que, nos termos da CF, são contratadas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por se constituírem em categoria especial de agentes públicos, não podem ser consideradas servidores públicos em sentido amplo.
B
As funções de confiança podem ser exercidas tanto por servidores efetivos quanto por aqueles que, mesmo não detendo vínculo permanente com a administração, trabalham no serviço público e percebem vantagem pecuniária extra, paga em virtude do tipo especial de atribuição que desempenham.
C
Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da administração direta, de suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.
D
Os ocupantes de empregos públicos são designados empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista, ainda que submetidos a todas as normas constitucionais referentes a requisitos para investidura, acumulação de cargos e vencimentos.
Os cargos públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão somente podem ser criados por lei.
C
Certo
E
Errado
É, ao mesmo tempo, forma de provimento e de vacância de cargo público:
A
a readaptação.
B
o aproveitamento.
C
a reversão.
D
a readmissão
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
Pedro, servidor público concursado, estável, foi demitido do órgão em que trabalhava por decisão em processo administrativo disciplinar que lhe assegurou ampla defesa e contraditório. A partir da sua demissão, o cargo ocupado por Pedro passou a ser ocupado por Márcio, também servidor público concursado e estável. No entanto, Pedro recorreu ao Poder Judiciário e conseguiu que sua demissão fosse invalidada por sentença judicial irrecorrível.
Com base nesses dados, e observando o ordenamento administrativo aplicado aos servidores públicos, é correto afirmar que Márcio deverá ser
A
aproveitado em outro cargo.
B
reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
C
posto em disponibilidade, sem remuneração.
D
exonerado do serviço público.
O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos estados, ou do DF e dos municípios, para exercício de cargo em comissão ou função de confiança em casos previstos em leis específicas.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que o servidor público federal substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício, entre outros, da função de direção, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular, hipótese em que
A
deverá continuar recebendo a remuneração do cargo de provimento efetivo.
B
receberá os vencimentos da função em substituição durante um período de 30 (trinta) dias.
C
deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
D
deverá optar pelo vencimento de um deles a ser recebido pelo período de 60 (sessenta) dias.
E
receberá o vencimento da função em substituição durante o respectivo período.
É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de
um mesmo serviço, órgão ou Poder. Pode ser permanente ou
provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou
acesso de um para outro. Trata-se de:
A
Classe.
B
Quadro.
C
Cargo de carreira.
D
Cargo de coligação.
Assinale a opção que apresenta cargos públicos que permitem a uma mesma pessoa a acumulação lícita desses cargos.
A
Dois cargos de professor em escolas públicas e médico do serviço público federal.
B
Advogado da União e advogado da empresa pública.
C
Médico militar e médico de secretaria de saúde do estado, quando ingressou nos cargos antes da promulgação da CF.
D
Militar da reserva remunerada e agente de segurança judiciário que ingressou no serviço público em maio de 2000.
E
Três cargos públicos de magistério, sem incompatibilidade de horários.
Para que o servidor do Poder Executivo possa ter exercício em outro órgão da administração federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo, é indispensável a autorização expressa do presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de cessão para fins de exercício de cargo em comissão, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos estados, do DF ou dos municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cedente, mantido o ônus para o órgão ou entidade cessionário nos demais casos.
C
Certo
E
Errado
O ato de cessão deve ser formalizado por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
C
Certo
E
Errado
Considerando a aplicação da Lei n.º 8.112/1990 e a interpretação que lhe é dada pelo tribunais superiores, assinale a opção correta.
A
Caso um cidadão, em razão de tratamento de saúde, não possa estar presente no órgão para o qual prestou concurso no dia marcado para a sua posse, ele poderá outorgar procuração pública a um terceiro, com poderes para tomar posse e entrar em exercício.
B
O ocupante de cargo em comissão submete-se a regime de integral dedicação ao serviço.
C
Caso um servidor estável no cargo I seja aprovado em concurso no cargo II e, assim, requeira vacância do cargo I, tome posse no cargo II e inicie o exercício, nessa situação, se, em estágio probatório no cargo II, o servidor for reprovado, ele será reintegrado ao cargo I.
D
Agirá nos limites da legalidade administrativa a autarquia federal que abrir concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
E
Às pessoas portadoras de deficiência serão sempre assegurados 20% das vagas oferecidas em concurso público.
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