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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Cargo público é
A
o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
B
o local físico em que o funcionário público nele investido exerce as suas funções.
C
a repartição pública na qual está lotado o servidor investido no exercício de suas funções.
D
o emprego acessível a todos os brasileiros, criado por ato administrativo de chefe de autarquia e fundações públicas.
E
a função desempenhada por um servidor, em caráter efetivo, com vencimentos pagos pelos cofres públicos.
Tratando-se dos servidores públicos, de um modo geral, assinale a alternativa correta:
A
Lotação é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais
expressos por um agente.
B
Agente público são todos os que servem ao poder público.
C
O funcionário público não é a pessoa legalmente investida em cargo público.
D
Agentes políticos são titulares dos cargos de direção.
E
Provimento é ato administrativo pelo qual se efetua o preenchimento de cargo público, com
designação de seu titular, podendo ser originário, derivado ou autônomo.
Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de validade para concurso público de provas e títulos, em edital que foi silente quanto à possibilidade de prorrogação. Nessa situação,
A
essa fixação seria ilegal, pois a legislação brasileira fixa em dois anos o prazo de validade dos concursos públicos.
B
esse prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.
C
esse prazo poderia ser prorrogado até três vezes por igual período, pois o prazo máximo de validade dos concursos públicos, incluindo prorrogações, é de quatro anos.
D
esse prazo seria improrrogável, pois a possibilidade de prorrogação depende de expressa previsão no edital.
De acordo com o Art. 5o da Lei Federal 8.122, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
A
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos.
B
I - a nacionalidade brasileira;.
II - o gozo dos direitos políticos;.
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;.
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício.
do cargo;V - a idade mínima de vinte e um anos.
C
I- a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de vinte e um anos.
D
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de vinte e um anos.
E
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - a idade mínima de dezoito anos.c
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não se aplica o regime geral da previdência social.
C
Certo
E
Errado
José, após concurso regular, foi nomeado para o cargo de Engenheiro Municipal. Toma posse perante a autoridade competente, mas não entra em exercício no prazo legal. Diante dessa situação, a Administração deverá
A
demiti-lo.
B
instaurar processo administrativo por abandono de cargo.
C
tornar sem efeito a nomeação.
D
exonerá-lo.
E
prorrogar “ex oficio” o prazo para entrar em exercício.
A posse em cargo público ocorrerá no prazo
A
de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
B
de quinze dias, prorrogável por igual período, contados a partir da nomeação.
C
fixado no edital do concurso público, o qual não poderá ser superior a trinta e inferior a quinze dias.
D
de até quarenta e cinco dias, contados da nomeação ou da ascensão.
E
de quarenta e cinco dias, contados do efetivo exercício.
Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido o cargo público, com a designação de seu titular. As formas legítimas de provimento em cargo público não incluem a
A
promoção.
B
readaptação.
C
nomeação.
D
reversão.
E
posse em outro cargo inacumulável.
Ano:
2005
Ao deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, se dá o nome de:
A
redistribuição
B
incorporação
C
reintegração
D
recondução
E
remoção
Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais: aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
C
Certo
E
Errado
Se for verdadeiro o fato denunciado, é correta a hipótese de que João tenha efetuado declaração falsa, uma vez que a lei exige expressamente que o servidor, no ato da posse, apresente declaração quanto ao não-exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue os próximos itens.
I A legislação estabelece a idade mínima de 18 anos para a investidura em cargo público.
II É assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
III O servidor público federal que obtiver aprovação em concurso público para outro cargo, caso deseje tomar posse, deverá declarar esta sua condição e solicitar que seja declarado vago o cargo que ocupa para tomar posse em outro cargo inacumulável.
IV Demissão é o afastamento do servidor público do cargo, que decorre de prática de infração disciplinar, apurada em processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
V A vacância do cargo público não pode decorrer de aposentadoria do servidor público.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
Provimento é fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. NÃO constitui forma de provimento de cargo público:
A
aproveitamento;
B
reversão;
C
recondução;
D
remoção;
E
nomeação.
Assinale a alternativa CORRETA
. Segundo a Lei no 8.112, de 11/12/90, são formas de provimento de cargo público:
A
nomeação, promoção, aproveitamento.
B
reversão, transferência, reintegração.
C
recondução, nomeação, ascensão.
D
readaptação, transferência, reversão.
O retorno à atividade de servidor aposentado, porque declarados insubsistentes por uma junta médica oficial os motivos de sua aposentadoria por invalidez, configura hipótese legal de
A
reversão.
B
readaptação.
C
estabilidade.
D
reintegração.
E
recondução.
A posse do servidor público no cargo em comissão, ocorrerá no prazo de
A
trinta dias da publicação do ato de provimento.
B
quinze dias da publicação do ato de designação.
C
até quarenta e cinco dias da publicação do ato de nomeação.
D
sessenta dias do ato de recondução.
E
quarenta dias da publicação do ato de admissão.
João prestou concurso público para cargo da administração pública federal e foi aprovado. Convocado, foi nomeado para exercer o cargo em lugar de Antônio, que estava em gozo de férias.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
A
A nomeação, em sentido estrito, constitui ato de provimento dos cargos públicos.
B
Os cargos públicos somente podem ser providos quando estiverem vagos.
C
João não poderia assumir o cargo ocupado por Antônio, pois restaria configurada situação em que dois servidores estariam ocupando o mesmo cargo.
D
João poderia ser convocado para exercer as funções de Antônio como seu substituto eventual.
E
Os cargos é que são substituídos, não os servidores nele investidos.
A Lei nº 8112/90 estabelece que o prazo máximo, em dias, contado da data da posse, para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício, é de:
A
5
B
10
C
15
D
20
E
30
Quando servidor, nomeado em caráter efetivo, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data
A
da nomeação e provimento efetivo, será demitido a bem do serviço público.
B
do ato de nomeação, será demitido do cargo.
C
da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.
D
da posse, será exonerado do cargo.
E
do ato de sua contratação, responderá por abandono do cargo, observada a ampla defesa.
Além de outras, constituem formas de provimento de cargo público:
A
permuta e promoção.
B
nomeação e ascensão.
C
transferência e readaptação.
D
recondução e transposição.
E
promoção e recondução.
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