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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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Um indivíduo, que venha a ser aprovado em concurso para tornar-se servidor público, deve passar pelas seguintes fases, nesta ordem:
A
posse, nomeação, início de exercício.
B
nomeação, posse, início de exercício.
C
posse, início de exercício e nomeação.
D
início de exercício, nomeação e posse.
E
nomeação, início de exercício e posse.
Dentre outros requisitos básicos para a investidura em cargo público, estão a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se
A
aproveitamento.
B
reintegração.
C
reversão.
D
recondução.
E
readaptação.
Ano:
2005
A vacância de cargo público decorre da hipótese de:
A
férias
B
remoção
C
reintegração
D
aposentadoria
E
aproveitamento
Dadas as afirmações abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
I. Salvo casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços gratuitos.
II. A nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público.
III. Todos os concursos públicos terão validade de 2 (dois) anos, validade prorrogável uma única vez, por igual período.
IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
V. A nomeação é em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
VI. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
VII. A nomeação é em comissão quando se tratar de cargos de confiança vagos.
VIII. Às pessoas portadoras de deficiência, aos negros e aos índios é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência e a capacidade, com reserva de até 20% das vagas oferecidas no concurso.
Assinale a alternativa que indica apenas as afirmações corretas:
A
II, III, IV, VI.
B
I, III, IV, V, VI, VII e VIII.
C
I, II, III, IV, V, VI e VIII.
D
I, II, IV, V e VII.
Ano:
2005
Não é requisito básico para investidura em cargo público de servidor do sexo masculino:
A
nacionalidade brasileira
B
aptidão física e mental
C
quitação com obrigações militares
D
quitação com obrigações eleitorais
E
comprovação de inscrição como pessoa física
Do fato de Reinaldo ocupar o mesmo cargo há seis anos não
se pode inferir que ele tenha sido aprovado em estágio
probatório.
C
Certo
E
Errado
Ressalvadas as hipóteses legais de cumulação de cargos, o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a
A
jornada semanal de 40 horas de serviço.
B
regime de integral dedicação ao serviço.
C
jornada diária de 8 horas de serviço.
D
turnos de revezamento, conforme escala definida por sua chefia.
E
jornada diária de 6 horas de serviço.
A assinatura do termo de posse por Benjamin não configura celebração de contrato administrativo.
C
Certo
E
Errado
Para ingressar no curso de formação profissional, realizado na Academia Nacional de Polícia, uma pessoa deve possuir temperamento adequado ao exercício da função policial.
C
Certo
E
Errado
Segundo o artigo 12 da Lei 8112,o concurso público:
A
terá validade pordoisanos, podendo serprorrogado porigualperíodo
B
terávalidadedeatédoisanos,podendoserprorrogado porigualperíodoumaúnica vez;
C
nãotemvalidadeespecífica,ficandoacritériodopoder discricionáriodaAdministraçãoPública;
D
nãotemprazodevalidadeespecífico,maspoderáser prorrogadoporatédoisanos;
E
independentemente doprazo,poderáserprorrogado poratédoisanosumaúnicavez.
A Constituição Federal abre oportunidade para, na forma da lei, estrangeiros ingressarem no serviço público. Todavia, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas, prevê que os cargos públicos são acessíveis a todos os
A
brasileiros, e devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos ou por empresa contratada, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
B
brasileiros, e devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
C
brasileiros natos, e devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos ou empresa contratada, para provimento em caráter efetivo.
D
brasileiros naturalizados, e podem ser criados por decreto ou lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
E
brasileiros, e podem ser criados por decreto ou lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Jorgina Maria, titular do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, foi designada, por ato da autoridade competente, para substituir Ana Maria, Diretora dos Serviços Gerais daquela Corte. Em decorrência do afastamento daquela Diretora, por motivo de estudo no exterior, Jorgina
A
não poderá substituir aquela Diretora, haja vista que a sua designação somente poderá operar efeitos nos casos de licenças e impedimentos de ordem legal.
B
poderá assumir aquela Diretoria mediante autorização do seu superior, ficando automaticamente afastada das funções inerentes ao cargo de Analista Judiciário e passará a receber a diferença da remuneração entre o cargo efetivo e o de direção.
C
passará a exercer o cargo de direção imediatamente, com prejuízo das funções do cargo que ocupa, devendo receber a remuneração correspondente ao cargo efetivo, acrescida de 20% (vinte por cento), a título de verba de representação.
D
assumirá automática e cumulativamente aquela Diretoria, sem prejuízo do cargo efetivo, devendo optar pela remuneração correspondente a um desses cargos durante o período de substituição.
E
deverá assumir a Diretoria tão logo ocorra a liberação formal do seu superior, com prejuízo parcial das funções do seu cargo efetivo, passando a receber a remuneração do cargo de Diretora, acrescida de 10% (dez por cento) de gratificação.
É considerado servidor público
A
a pessoa que direta ou indiretamente presta serviços ao Estado.
B
a pessoa que atua junto ao serviço público, embora não diretamente contratado pelo Estado.
C
a pessoa que presta serviço público, ainda que não ocupante de cargo público.
D
a pessoa legalmente investida em cargo público.
E
a pessoa legalmente contratada pelo serviço público.
Ao entrar em exercício, Benjamim passará a exercer uma função pública.
C
Certo
E
Errado
SegundoaLei8112,oscargospúblicossão:
A
decaráterindividual;
B
acessíveisatodobrasileiroecriadoporlei;
C
acessíveisabrasileiroseestrangeirosecriadosporlei;
D
acessíveisatodossemdenominaçãoprópria;
E
criadosporleiporémsemdenominaçãoprópria.
O cargo do qual Marta foi exonerada somente poderia ser de provimento efetivo.
C
Certo
E
Errado
A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor
A
perde o fator confiança.
B
comete falta grave, no seu cargo efetivo.
C
comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
D
for demitido do seu cargo efetivo.
E
renuncia ao exercício do seu comissionamento.
À exceção das funções comissionadas, os cargos em comissão no âmbito dos tribunais superiores do trabalho e eleitoral poderão ser preenchidos por livre decisão dos seus respectivos ministros para comporem seus gabinetes, com a vedação expressa e exclusiva apenas de nomeação de cônjuge ou companheiro.
C
Certo
E
Errado
As funções de confiança no serviço público somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo público de provimento efetivo.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos requisitos de investidura em cargos públicos, consoante a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A
Mesmo com os direitos políticos suspensos, o brasileiro pode ser investido em cargo público.
B
A idade mínima para a investidura em cargo público é de dezesseis anos.
C
A quitação com as obrigações eleitorais é requisito para a investidura em cargo público.
D
O edital de um concurso pode criar requisito de escolaridade para investidura em cargo público.
E
As pessoas portadoras de deficiência física podem ser investidas em qualquer cargo público.
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