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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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O valor do vencimento dos servidores é fixado em lei.
C
Certo
E
Errado
O servidor que for convocado para o serviço militar tem
direito a licença para o correspondente período. Porém,
uma vez concluído o serviço militar, ele terá até 30 dias,
sem remuneração, para reassumir o exercício do cargo.
C
Certo
E
Errado
Os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, para sua fixação, alguns itens. É INCORRETO dizer que um deles refere-se
A
às peculiaridades dos cargos.
B
ao grau de responsabilidade.
C
ao local de exercício.
D
aos requisitos para investidura.
E
à natureza do cargo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Andréia, agente de polícia federal, foi removida, de ofício, de Manaus - AM para Macapá - AP, para onde mudou-se com seu marido e sua filha. Um ano depois, Andréia faleceu em decorrência de ferimento recebido durante operação policial realizada no Amapá, o que fez com que sua família decidisse imediatamente retornar a Manaus.
Nessa situação, o Estado deve conceder transporte ao marido e à filha de Andréia, para seu regresso a Manaus.
C
Certo
E
Errado
O servidor que trabalhe habitualmente em local insalubre ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida faz jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deve optar por um deles, pois é vedada a acumulação de ambos.
C
Certo
E
Errado
Seria vedado a Jairo o recebimento simultâneo de adicionais de insalubridade e de periculosidade.
C
Certo
E
Errado
Se Rodrigo precisar acompanhar seu filho ao exterior durante seis meses, para fim de tratamento médico, ele terá direito a licença remunerada durante todo o tempo em que permanecer afastado do serviço, desde que a necessidade do referido tratamento seja comprovada por junta médica oficial.
C
Certo
E
Errado
Considere que, logo após tomar posse, Isabela solicite à referida autarquia a concessão de ajuda de custo para realizar sua mudança para o estado do Espírito Santo. Nessa situação, tal solicitação deverá ser indeferida.
C
Certo
E
Errado
Assinale a assertiva correta a respeito das hipóteses de elegibilidade e de exercício de mandato eletivo por servidor público federal.
A
Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, sempre ficará afastado do cargo.
B
Tratando-se de investidura no cargo de vereador, independente da compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
No caso de afastamento do cargo, o servidor cessa de contribuir para a seguridade social no cargo em que se encontrava em exercício.
D
Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E
O servidor público não pode candidatar-se a cargo eletivo.
A pedido, e sem prejuízo do serviço, será concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.
I) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público;
II) Poderá ser concedida nova licença antes de decorridos 02 (dois) anos da concessão da anterior;
III) O requerente aguardará, em exercício no cargo, a publicação, no Diário Oficial, do ato decisório sobre a licença solicitada.
Considerando os itens acima, é correto afirmar que:
A
apenas a afirmativa III é correta
B
apenas as afirmativas I e III são corretas.
C
apenas as afirmativas I e II são corretas.
D
apenas a afirmativa I é correta.
E
todas as afirmativas são corretas.
NÃO se concederá ao servidor licença, entre outras,
A
para capacitação, após cada qüinqüênio de efetivo exercício.
B
para tratar de interesses particulares, estando em estágio probatório.
C
para desempenho de mandato classista em entidade fiscalizadora da profissão.
D
por motivo de afastamento do companheiro para outro Estado da Federação.
E
por motivo de doença em pessoa da família, a exemplo do padrasto ou madrasta
Os gastos efetuados por Ademar por seu livre arbítrio, como seu deslocamento para o Rio de Janeiro para participar do concurso, são indenizáveis, segundo entendimento majoritário de tribunais competentes.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
André, servidor público, recebia determinada gratificação há mais de 5 anos. Por força de nova legislação, que passou a reger a remuneração de seu cargo e extinguiu a referida gratificação, ele deixou de recebê-la.
Nessa situação, André faz jus à restauração da gratificação, como vantagem individual, a título de direito adquirido.
C
Certo
E
Errado
Ao servidor, regido pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, que fizer jus a mais de uma vantagem a ele atribuída a título de adicionais
A
não poderá acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
B
não poderá acumular os adicionais de insalubridade e de férias.
C
não poderá acumular os adicionais de férias e por tempo de serviço.
D
poderá acumular os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de férias.
E
poderá acumular os adicionais de insalubridade, de periculosidade e por tempo de serviço.
Considere que tenha sido concedido a Alessandra adicional de periculosidade, cumulativamente ao adicional de insalubridade que ela já recebia antes. Três anos depois, a autoridade competente percebeu que era ilegal a acumulação desses adicionais e anulou o ato que lhe concedeu o segundo adicional. Nessa situação, a anulação do ato concessório de adicional de periculosidade é inválida, pois já havia ocorrido prescrição administrativa do direito de impugnar esse ato.
C
Certo
E
Errado
Os agentes de polícia federal têm direito a férias anuais de 60 dias.
C
Certo
E
Errado
José exerce cumulativamente dois cargos efetivos. Um amigo de José foi eleito Prefeito e, em razão da confiança que deposita nele, resolve investi-lo num cargo de provimento em comissão. Nesse caso, José
A
ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo na hipótese em que haja compatibilidade de horário e local.
B
não ficará afastado de ambos os cargos efetivos, se houver compatibilidade de horário e local, declarada por qualquer das autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
C
não ficará afastado de ambos os cargos efetivos, se houver compatibilidade de horário e local com o exercício dos mesmos, declarada por apenas uma das autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
D
ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que haja compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
E
ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que haja compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pela autoridade que o nomear para o cargo em comissão.
Considere que Adriana venha a sofrer acidente em serviço que resulte no seu afastamento do exercício das atividades de seu cargo durante seis meses. Nessa situação, ela terá direito a licença por acidente em serviço e, durante o tempo que durar a licença, receberá mensalmente valor correspondente a 85% da sua remuneração normal.
C
Certo
E
Errado
A conclusão de curso de nível superior na sua área de atuação permitiria a Jairo ingressar no cargo de tecnologista, mediante progressão funcional.
C
Certo
E
Errado
Por ser a maternidade um direito social garantido pela Constituição da República, após o nascimento de seu filho, Mônica terá direito a licença-maternidade que perdurará enquanto ela amamentar o bebê.
C
Certo
E
Errado
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