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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Assinalar a afirmação correta:
A
O tempo de serviço do servidor público estadual,
correspondente ao período de afastamento
para o exercício de mandato eletivo,
não será contado para a promoção por merecimento.
B
A remuneração paga ao servidor público
estadual é a expressão pecuniária do cargo,
consoante nível próprio, fixado em lei.
C
Na forma da legislação estadual, o servidor
que contar 12 meses consecutivos de exercício
de cargo de provimento em comissão,
terá adicionado ao vencimento do seu cargo
efetivo a importância equivalente a 10% da
diferença entre o vencimento do cargo em
comissão e o do cargo efetivo.
D
As reposições e indenizações devidas pelo
servidor à Fazenda Pública Estadual serão
descontadas de seus vencimentos em 10 parcelas
mensais.
E
As diárias devidas ao servidor que se deslocar
temporariamente de sua sede, a serviço, serão
calculadas por período completo de 24 horas,
não se admitindo o fracionamento.
Sólon, técnico judiciário, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a Sólon as licenças
A
para desempenho de mandato classista; para capacitação; por motivo de doença; e para atividade política.
B
por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; e para atividade política.
C
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; por motivo de doença em família; para tratar de assuntos particulares; e para capacitação.
D
para o exercício de mandato político; para desempenho de mandato classista; para servir a outro órgão ou entidade; e por motivo de doença.
E
por motivo de serviço militar, por motivo de doença em pessoa da família; para tratar de interesses particulares; e para servir outro órgão público.
João, servidor público federal, é casado com Maria, também servidora pública federal. No interesse do serviço, passaram a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Considerando que João e Maria foram transferidos para a mesma cidade, segundo a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
A
apenas um dos cônjuges terá direito ao recebimento de diárias.
B
apenas um dos cônjuges terá direito ao recebimento de ajuda de custo.
C
ambos os cônjuges terão direito ao recebimento de ajuda de custo.
D
ambos terão direito ao recebimento de diárias.
E
João terá direito ao recebimento de ajuda de custo e Maria de diárias.
O Art. 97 do Capítulo VI da Lei no 8.112/1990 trata dos casos de afastamentos do serviço a que o servidor tem direito, sem qualquer prejuízo. Ele poderá afastar-se do serviço, entre outras razões, para alistar-se como eleitor. Neste caso, por quantos dias o servidor poderá afastar-se do serviço?
A
1
B
2
C
5
D
7
E
8
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público:
A
ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício;
B
ao completar 6 (seis) meses de efetivo exercício mediante avaliação do superior hierárquico do servidor;
C
após 3 (três) anos de efetivo exercício precedida de avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;
D
no ato da posse do servidor público, desde que após concurso público de provas e títulos;
E
após a titularidade de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, desde que em exercício no cargo por 1 (um) ano consecutivo.
Em matéria de vantagens que poderão ser pagas ao servidor público federal, considere :
I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo.
II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
A
II.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Assinalar a afirmação correta:
A
A nomeação para o serviço público estadual
será feita em caráter efetivo, quando decorrente
de concurso público de provas.
B
O prazo de validade do concurso público
promovido pelo Estado é de dois anos, prorrogável
uma vez.
C
O início do exercício no serviço público estadual
se dará com a posse, que é improrrogável,
salvo motivo de doença.
D
Ao servidor público estadual em estágio
probatório é permitido licenciar-se para tratamento
de interesses particulares, a critério da
Administração, pela metade do prazo concedido
aos servidores estáveis.
E
É permitido atribuir outros serviços ao servidor
público estadual, além dos inerentes ao
cargo de que seja titular, quando designado,
mediante gratificação, para integrar grupos
de trabalho ou estudo, criados pela autoridade
competente.
No que se refere à incorporação das vantagens, é certo que
A
a ajuda de custo poderá ser incorporada ao vencimento ou remuneração para determinados efeitos.
B
a Gratificação por encargo de Curso ou Concurso incorpora-se ao vencimento ou salário do servidor para todos efeitos.
C
os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
D
as diárias, se concedidas por período superior a seis meses, incorporam-se à remuneração do servidor.
E
a indenização de transporte, quando concedida durante dois anos, incorpora-se ao vencimento do servidor.
Ano:
2006
Aos servidores públicos civis da União, regidos pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, são assegurados alguns direitos sociais, instituídos a favor dos trabalhadores em geral, inclusive o de
A
seguro desemprego.
B
aviso prévio.
C
fundo de garantia.
D
participação nos lucros.
E
licença paternidade.
Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, constitui:
A
vantagem pessoal;
B
remuneração;
C
vencimento;
D
adicional;
E
gratificação.
Pedro, em débito com o erário, foi exonerado. Nessa situação, Pedro deverá receber o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
C
Certo
E
Errado
A FSCMP concedeu licença a um servidor para tratar de
interesses particulares, mas, durante o período de
afastamento, a autoridade competente para a concessão da
licença verificou que o servidor licenciado ainda não havia
sido aprovado no estágio probatório. Nessa situação, a
autoridade deverá anular imediatamente a licença, por ter
sido ilegal a sua concessão.
C
Certo
E
Errado
Comprovada a doença de Suzana por junta médica oficial,
não haverá óbice legal para o pedido de Celva.
C
Certo
E
Errado
O argumento utilizado para indeferir o pedido de Reinaldo
é juridicamente correto.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
Conceder-se-á ao servidor público estadual licença por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesses particulares; e para qualificação profissional. A licença:
A
para o serviço militar será concedida ao servidor convocado para o serviço militar e, concluído o serviço militar este terá 15 (quinze) dias, sem remuneração, para reassumir o exercício do cargo;
B
por motivo de afastamento do cônjuge será concedida com remuneração e por prazo determinado ao servidor para acompanhar o cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, mas não para o exercício de mandato eletivo;
C
por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida no caso de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica;
D
para a atividade política será concedida ao servidor, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e até 15 (quinze) dias após o registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral;
E
prêmio por assiduidade será concedida ao servidor após cada triênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual, com a remuneração do cargo efetivo, sendo vetada sua conversão em espécie.
A respeito do tempo de serviço do servidor público, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais é INCORRETO afirmar:
A
É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.
B
É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo do serviço público da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município.
C
Para efeito de disponibilidade, contar-se-á o tempo de serviço público prestado aos Estados, Município e Distrito Federal.
D
Além de outras hipóteses, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de participação em programa de treinamento regularmente instituído.
E
O servidor público poderá ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor e tal afastamento será considerado como efetivo exercício.
Com relação à administração pública, é INCORRETO afirmar que
A
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
C
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Poderá ser concedida licença sem remuneração e por prazo indeterminado ao servidor
A
cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
B
para participar de curso de capacitação profissional, após cada qüinqüênio de efetivo exercício.
C
que se candidatar a cargo eletivo na localidade em que desempenha suas atribuições.
D
para o trato de assuntos particulares, desde que não esteja em estágio probatório.
E
para desempenho de mandato em confederação, federação ou associação de classe de âmbito nacional.
Aos servidores em exercício em zona de fronteira, será concedido, nos termos, condições e limites fixados em regulamento, adicional de
A
insalubridade.
B
periculosidade.
C
atividade penosa.
D
serviço extraordinário.
E
serviço noturno.
Supondo que José tivesse solicitado, durante o período de cumprimento do estágio probatório, afastamento para acompanhar sua esposa em decorrência de problema de saúde, não haveria suspensão do seu estágio probatório.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado