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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Agiu corretamente o chefe da divisão de recursos humanos, pois as férias dos servidores públicos federais são de trinta dias, a cada período aquisitivo.
C
Certo
E
Errado
O período de licença não-remunerada também é contado como tempo de serviço.
C
Certo
E
Errado
Renato, servidor de órgão público federal e estudante, constatou, no início do ano letivo, incompatibilidade entre seu horário escolar e o da repartição onde trabalha. Depois de explicar sua situação ao chefe, foi por este informado de que teria direito a horário especial, desde que compensasse o tempo não trabalhado. Renato contra-argumentou dizendo que era impossível compensar o tempo de afastamento do trabalho, pois, além de assistir às aulas, precisava estudar muito e fazer as tarefas escolares. Nessa situação, os argumentos de Renato não têm amparo legal.
C
Certo
E
Errado
Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.
A
O servidor que opera direta e permanentemente com substâncias radioativas gozará de 20 dias consecutivos de férias por semestre.
B
A necessidade do serviço declarada pelo chefe da seção de atendimento ao público em que o servidor está lotado é motivo para interrupção das suas férias.
C
Para o exercício de mandato classista em sindicato com mais de 30.000 filiados, a licença será remunerada.
D
O servidor que não satisfizer as exigências do estágio probatório será demitido.
E
No afastamento para servir na Organização Internacional do Trabalho, o servidor da justiça do trabalho poderá optar pela remuneração que deseja perceber.
Na impossibilidade de o candidato comparecer à entrada em exercício de cargo para o qual tenha sido nomeado, é admissível que ele outorgue procuração para que, em seu lugar, terceiro entre em exercício.
C
Certo
E
Errado
Decorridos cinco anos de sua posse, Mônica, com o intuito de aperfeiçoar sua qualificação profissional, solicitou licença para terminar curso de pós-graduação que deixara incompleto. Ao receber resposta negativa, Mônica decidiu apresentar recurso, alegando que a licença capacitação é direito subjetivo do servidor e que, em situações como a sua, é dever da administração concedê-la. Nesse caso, a legislação apóia todos os argumentos apresentados por Mônica.
C
Certo
E
Errado
Constituem indenizações as parcelas relativas a:
A
diárias, ajuda de custo e transporte.
B
transporte, ajuda de custo e atividade insalubre.
C
serviço extraordinário, diárias e função de direção.
D
ajuda de custo, diárias e adicional noturno.
E
transporte, periculosidade e insalubridade.
É correto afirmar que a gratificação por encargo de curso ou concurso devida ao servidor público federal será fixada em regulamento e, dentre outros parâmetros, deve ser calculada em
A
minutos, observada a quantidade e relevância da atividade exercida.
B
horas, observada a natureza e complexidade da atividade exercida.
C
horas, observando-se, tão somente, a qualificação e a antiguidade do servidor.
D
horas, dispensada a observação da natureza, complexidade e quantidade da atividade exercida.
E
dias, dispensando-se a qualificação e a antigüidade do servidor.
A restituição da quantia recebida indevidamente poderá ser feita de forma parcelada, independentemente do número de meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 10% da remuneração de Pedro.
C
Certo
E
Errado
A profissionalização como estratégia de valorização do servidor e o concurso como um dos requisitos para promoção são garantidos pela Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 25% em relação à hora normal de trabalho.
C
Certo
E
Errado
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para exercício interino em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista os direitos do servidor público federal e no que tange aos aspectos de sua remuneração, é correto afirmar que
A
a remuneração poderá, em qualquer caso, ser objeto arresto, desde que haja processo judicial em andamento.
B
as faltas decorrentes de caso fortuito poderão ser compensadas, mas não serão consideradas como de efetivo exercício.
C
o servidor em débito com o erário, que for demitido, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.
D
o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, de regra, a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos.
E
é sempre permitida a incidência de descontos sobre a remuneração do servidor quando estiver na situação de devedor.
A cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
A
poderá, no interesse da administração, obter licença remunerada para capacitação, de até três meses.
B
terá direito a obter licença não-remunerada de capacitação, de até um ano.
C
poderá obter um mês de licença remunerada para tratar de interesses particulares, desde que autorizado pelo seu superior imediato
D
terá direito a obter licença remunerada de dois meses, desde que, durante o qüinqüênio, ele não conte com faltas injustificadas ao serviço.
O vencimento do servidor público é calculado com base na sua remuneração definida em lei e nem a remuneração nem o vencimento podem ser inferiores ao salário mínimo. A afirmativa acima está
A
correta.
B
errada, pois o vencimento pode ser inferior ao salário mínimo
C
errada, pois a remuneração pode ser inferior ao salário mínimo.
D
errada, porque a remuneração é calculada com base no vencimento definido em lei.
E
errada, porque vencimento e remuneração são sinônimos.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, será assumido pelo substituto de forma
A
automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
B
automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo que substituirá.
C
automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
D
não automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que continuará a receber a remuneração do cargo originário.
E
não automática, mas cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
É certo que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de
A
gratificação, adicionais e serviço militar.
B
gratificação, capacitação e atividade política.
C
adicionais, serviço eleitoral e mandato classista.
D
indenização, capacitação e atividade política.
E
indenização, gratificação e adicionais.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O servidor público que ingresse em cargo efetivo tem garantido o direito à aquisição de estabilidade
PORQUE
a estabilidade é conseqüência da submissão a concurso público.
A
As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
B
As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
C
A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
D
A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
E
As duas afirmações são falsas.
Considere as seguintes assertivas: à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
I. é devida ao servidor, em caráter permanente que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. não será concedida na hipótese do servidor participar de comissão para exames orais ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
IV. não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
A
I e II.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
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