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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Suponha que um servidor público federal receba como remuneração no mês de dezembro R$ 1 200,00 e que nesse ano conte com 10 meses de efetivo exercício. A gratificação natalina desse servidor, nesse ano, será de
A
R$ 1 200,00
B
R$ 1 100,00
C
R$ 1 000,00
D
R$ 600,00
E
R$ 500,00
Um servidor, que ocupe cargo público remunerado de professor em universidade federal e ao mesmo tempo cargo público remunerado de professor na rede estadual de ensino,
A
poderá ainda ocupar remuneradamente um cargo público de médico, independentemente de se tratar de cargo federal, estadual ou municipal.
B
não poderá ocupar remuneradamente mais nenhum cargo público, independentemente de se tratar de cargo federal, estadual ou municipal.
C
poderá ainda ocupar remuneradamente um cargo público de professor da rede municipal.
D
poderá ainda ocupar remuneradamente um cargo público de professor, independentemente de se tratar de cargo federal, estadual ou municipal.
E
poderá ainda ocupar remuneradamente um cargo público municipal de médico.
É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei nº 8.112/90,
a
a prestação de serviços gratuitos, desde que prevista em lei.
b
a criação de cargos públicos por ato administrativo.
c
o pagamento dos vencimentos decorrentes de cargo público com verbas da iniciativa privada.
d
a criação de cargos públicos sem denominação própria.
e
a impossibilidade de provimento em comissão em se tratando de cargos públicos.
Por motivo de casamento, o servidor público poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do vencimento, remuneração ou qualquer outro direito legal, pelo seguinte número de dias consecutivos:
A
cinco
B
oito
C
nove
D
dez
Um servidor público que, após aprovação em concurso público em janeiro de 1998, tiver sido nomeado e entrado em efetivo exercício em março desse mesmo ano terá adquirido o direito à estabilidade em abril de 2000.
C
Certo
E
Errado
Dentre os direitos de ausência ao serviço pelo servidor público estão as (os)
A
indenizações e ajudas de custo.
B
diárias e gratificações.
C
adicionais e auxílios natalidade.
D
licenças e férias.
E
afastamentos e auxílios natalidade.
O comentário feito corretamente a respeito da efetividade e da estabilidade é:
A
ambas se distinguem porque a primeira se dá no cargo público, enquanto que a segunda refere-se ao serviço público, podendo existir servidor estável e não efetivo
B
ambas se distinguem porque a primeira alcança apenas os servidores ativos, enquanto que a segunda também os inativos
C
ambas induzem o escalonamento dos níveis e padrões de remuneração dos servidores
D
ambas se confundem enquanto o servidor estiver em atividade
Em relação à ajuda de custo devida ao servidor público, é correto afirmar:
A
a ajuda de custo é devida exclusivamente aos servidores de carreira.
B
incluem-se na ajuda de custo as despesas de transporte do servidor e de sua bagagem.
C
a ajuda de custo é limitada a três vezes o valor correspondente à remuneração mensal do servidor.
D
a ajuda de custo deverá ser restituída quando o servidor, injustificadamente, não comparecer, em 15 dias, à sua nova sede.
E
a ajuda de custo decorre de mudança de domicílio do servidor, em caráter permanente ou provisório.
Ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior; e para a compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, correspondem, respectivamente,
A
as diárias e a indenização de transporte.
B
a ajuda-de-custo e as diárias.
C
a indenização de transporte e as diárias.
D
a indenização de transporte e a ajuda-de-custo.
E
as diárias e a ajuda-de-custo.
Um servidor público federal afastou-se da sua sede, a serviço, de modo eventual, para outro ponto do território nacional, e recebeu diárias para indenizar parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação. A concessão das diárias, nesse caso, está
a
correta, em tese.
b
incorreta, dada a eventualidade do afastamento.
c
incorreta, dado o fato de o afastamento ter ocorrido no território nacional.
d
incorreta, por englobar a indenização de despesas de pousada.
e
incorreta, por englobar a indenização de despesas de alimentação.
A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a compensar suas despesas de instalação quando, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, chama-se
a
diária.
b
indenização de transporte.
c
ajuda de custo.
d
adicional pela prestação de serviço extraordinário.
e
adicional de atividades penosas.
Ano:
2002
Segundo a Lei 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo em relação à hora normal trabalhada de:
A
20%;
B
40%;
C
50%;
D
70%;
E
100%.
Ano:
2002
Segundo a Lei 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. É correto afirmar que incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei, as seguintes vantagens:
A
as gratificações e as indenizações;
B
as gratificações e os adicionais;
C
os adicionais e as indenizações;
D
somente as indenizações;
E
somente os adicionais.
Sobre a vantagem pecuniária instituída, com caráter geral e uniforme, em favor de todos os servidores ativos de determinado órgão, é correto afirmar-se que:
A
não se estende aos inativos desse órgão, cujos proventos foram fixados, de modo imutável, quando da aposentadoria já registrada no Tribunal de Contas
B
estende-se aos inativos, por força de dispositivo constitucional expresso, dado o seu caráter de generalidade e impessoalidade
C
não se estende aos inativos se não houver previsão orçamentária
D
estende-se aos inativos somente por força de decisão judicial
É peculiaridade da concessão de licença para tratar de assuntos particulares, dentre outras,
a
que no primeiro ano do benefício o servidor tenha direito à metade de sua remuneração.
b
que o servidor esteja no exercício do cargo efetivo ou em comissão por no mínimo 5 (cinco) anos.
c
ser obrigatória para o servidor, se ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.
d
ser atribuída ao servidor, pelo prazo de até 4 (quatro) anos, vedado qualquer período de prorrogação.
e
que o servidor seja ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório.
Considere a seguinte afirmação:
"O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos."
Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa afirmação está
A
incorreta quanto ao início do período sujeito ao adicional noturno.
B
correta quanto ao término do período sujeito ao adicional noturno.
C
correta quanto ao percentual de acréscimo relativo ao adicional noturno.
D
correta quanto ao cômputo das horas em período sujeito ao adicional noturno.
E
incorreta ao estabelecer que o servidor público federal tenha direito ao adicional noturno.
Em relação a licença, analise as afirmativas abaixo:
Pode-se afirmar que:
A
apenas a afirmativa III está correta;
B
apenas as afirmativas I e III estão corretas;
C
apenas as afirmativas II e III estão corretas;
D
todas as afirmativas estão corretas;
E
todas as afirmativas estão erradas.
Considere a seguinte afirmação:
"Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 meses, para participar de curso de capacitação profissional".
Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa afirmação contém um erro ao descrever as condições da licença para capacitação. O erro está na seguinte menção:
A
3 meses.
B
respectiva remuneração.
C
cargo efetivo.
D
biênio.
E
interesse da Administração.
Um servidor público federal que, a serviço, se afaste da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, terá direito à indenização de parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação. Essa indenização chama-se
A
adicional pelo exercício de atividades penosas.
B
adicional pela prestação de serviço extraordinário.
C
diária.
D
indenização de transporte.
E
ajuda de custo.
Conquanto a remuneração dos servidores públicos federais deva ser fixada por lei, observada a iniciativa privativa em cada caso, não há direito à revisão geral anual, pois o regime estatutário submete os servidores à vontade unilateral da União, que tem discricionariedade nessa matéria.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado