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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor que ocupa cargo de natureza especial foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo de suas atribuições atuais.
Nessa situação, o servidor deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o período da interinidade.
C
Certo
E
Errado
Os servidores públicos são estáveis
A
após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza.
D
após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.
E
após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.
Indenização de transporte é uma das vantagens que a Administração Pública paga, além do vencimento, ao servidor. É devida quando ele realiza despesas
A
com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
B
obrigatórias de transporte para locomover-se de sua residência até o local do exercício de seu cargo, ou para ela voltando.
C
pessoais e com sua família ao ser transferido para outro município, onde passará a ter exercício.
D
ao viajar, por qualquer meio de transporte coletivo, em caráter eventual e transitório, para outro município a serviço das atribuições próprias do cargo que exerce.
E
imprevistas de transporte pessoal, nas hipóteses definidas em lei e sempre cumprindo determinação de seu superior hierárquico.
É INCORRETO afirmar que
A
a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
B
a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
C
a nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
D
a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
E
o servidor ocupante de cargo em comissão, quando nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupa, terá direito à remuneração de ambos.
O servidor público nomeado para cargo após aprovação em concurso terá estabilidade em três anos
A
a partir de sua aprovação em concurso.
B
a partir da nomeação.
C
a partir da investidura.
D
a partir da posse.
E
de efetivo exercício.
Os servidores públicos poderão licenciar-se com remuneração
A
para o desempenho de atividade política desde a sua escolha em convenção partidária.
B
para o desempenho de mandato classista a partir da inscrição da chapa concorrente no sindicato.
C
por motivo de afastamento do cônjuge para exercício de mandato eletivo.
D
por motivo de doença do enteado, mediante comprovação de junta médica oficial.
E
para prestar serviços em organismo internacional de que o Brasil participe.
Considere os itens abaixo sobre licença-prêmio.
I. O período da licença será considerado de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração.
II. A licença-prêmio deverá ser usufruída no prazo de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses, a contar do término do período aquisitivo.
III. Para fins da licença é considerado interrupção de exercício a missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro.
IV. A autoridade competente poderá conceder a licença aos servidores se estes contarem com mais de cinco anos de efetivo exercício e possuírem estabilidade.
V. O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa.
É correto o que está afirmado APENAS em
A
I, II e IV
B
I, III e IV
C
I, II e V
D
II, III e V
E
III, IV e V
Após cada cinco anos de exercício efetivo, o servidor poderá, no interesse da administração, obter licença para
A
prestar serviço militar, devendo reassumir o exercício do cargo 30 dias após concluído o serviço.
B
tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 5 anos seguidos, sem remuneração.
C
participar de curso de capacitação profissional, por até 3 meses, com remuneração.
D
candidatar-se a cargo eletivo, na localidade em que desempenha suas funções, sem remuneração.
E
desempenho de mandato em sindicato profissional, desde que cadastrado no Ministério da Administração e Reforma do Estado.
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, por
A
um dia.
B
dois dias consecutivos.
C
três dias consecutivos.
D
sete dias consecutivos.
E
oito dias consecutivos.
A respeito dos vencimentos e vantagens do servidor público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem o acréscimo de quaisquer vantagens pecuniárias.
B
Diárias não se incorporam ao vencimento do servidor.
C
Gratificações não se incorporam ao vencimento do servidor.
D
Adicionais não se incorporam ao vencimento do servidor.
E
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.
Um servidor, ocupante de cargo efetivo, no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para tratar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença está errado, pois
A
não há previsão dessa licença na Lei.
B
o servidor é ocupante de cargo efetivo.
C
o servidor está em estágio probatório.
D
o prazo máximo dessa licença é de 2 anos.
E
essa licença é remunerada.
O servidor público que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus à passagens e
A
indenização de serviço extraordinário.
B
ajuda de custo.
C
diárias.
D
indenização especial.
E
gratificação de moradia.
"Y", servidor público do Tribunal Regional do Trabalho foi designado para substituir "Z", que está regularmente afastado de sua função de dirigente de unidade. Nesse caso, "Y"
A
assume isolada ou cumulativamente, com ou sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", e com a remuneração acrescida de vinte por cento.
B
não poderá assumir o exercício do cargo de "Z", porque essa unidade administrativa está organizada em nível de assessoria.
C
deve assumir isoladamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.
D
assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.
E
pode assumir o exercício isolado do cargo de "Z", porque a unidade está organizada em nível de assessoria, mas sua remuneração original não pode ser alterada.
Se um servidor realiza despesas com meio de locomoção próprio, para executar serviços externos, atendendo às atribuições de seu cargo, terá direito a receber
A
adicional pelo exercício de atividades penosas.
B
diárias.
C
indenização de transporte.
D
ajuda de custo.
E
adicional pela prestação de serviço extraordinário.
A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será concedida ao servidor
A
pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.
B
quando se tratar de doença de cônjuge ou filho do servidor, excluída essa possibilidade por motivo de doença de outros familiares.
C
se for indispensável sua assistência e impossível que seja prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
D
mediante apresentação de atestado fornecido por um médico especialista no tratamento da doença.
E
pelo prazo improrrogável de 30 dias, sem direito à remuneração.
Em relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
I As indenizações são espécies do gênero vantagens, integrando o conceito de remuneração apenas para os fins de estabelecimento do teto remuneratório, que atualmente é equivalente ao subsídio recebido pelos ministros do STF.
II A exemplo do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, o servidor que acumular mais de dois períodos sem gozar férias receberá o período mais antigo com os valores pagos em dobro no momento em que vier a usufruir o direito.
III O servidor investido em mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do cargo efetivo, acumulando-as com a remuneração do cargo eletivo.
IV O servidor que trabalha em condições insalubres e perigosas não pode acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade, cessando o recebimento na hipótese de serem eliminadas as condições ou os riscos que deram causa à concessão.
V O adicional de atividades penosas tem como condição para seu recebimento apenas o exercício em locais cujas condições de vida justifiquem essa indenização.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
Um servidor, ao longo de um ano, contou 10 meses e 15 dias de exercício. Sabendo-se que a remuneração a que tal servidor faz jus no mês de dezembro desse ano é R$ 1 200,00, tal servidor terá direito, nesse ano, a uma gratificação natalina no valor de
A
R$ 1 600,00.
B
R$ 1 000,00.
C
R$ 1 100,00.
D
R$ 1 200,00.
E
R$ 400,00.
Para desempenho de mandato classista conceder-se-á ao servidor
A
afastamento.
B
licença.
C
férias.
D
ajuda de custo.
E
diárias.
No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União ( Lei nº 8.112/90), assinale a vantagem que se caracteriza como indenização:
A
adicional noturno
B
ajuda de custo
C
adicional de insalubridade
D
gratificação natalina
E
hora extra
São vantagens, dentre outras, dos servidores públicos da União:
A
adicional por tempo de serviço, ajuda de custo e diárias
B
diárias, adicional por tempo de serviço e adicional noturno;
C
ajuda de custo, adicional de férias equivalente a 1/2 (um meio) da remuneração do período das férias e diárias;
D
ajuda de custo, diárias e adicional de férias correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias;
E
diárias, ajuda de custo e 14º salário
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