Quanto à obrigação do servidor público em relação à verdade, mesmo que seja contrária aos interesses pessoais ou da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
Pode omitir a verdade se for para proteger interesses da Administração.
B
Deve sempre apresentar a verdade de forma clara e transparente.
C
Deve reportar a verdade apenas se solicitada formalmente.
D
Deve revelar a verdade apenas em situações de extrema necessidade.
Com relação à verdade sabida, é correto afirmar que
A
não há apuração de responsabilidade administrativa por verdade sabida, sendo que a punição sempre dependerá de procedimento administrativo.
B
a verdade sabida decorre do poder hierárquico e é um dos princípios que orientam o procedimento administrativo.
C
a apuração da responsabilidade disciplinar e dependerá de procedimento administrativo, alicerçado nos princípios da verdade sabida, da ampla defesa e do contraditório.
D
a verdade sabida decorre do poder disciplinar e é um dos princípios que orientam o procedimento administrativo.
E
a verdade sabida decorre do poder regulamentar e é um dos princípios que orientam o procedimento administrativo e a sanção disciplinar.
Em relação ao Direito Administrativo, é correto afirmar:
A
Empresa Pública é pessoa jurídica de Direito Público interno, instituída unicamente por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas de Estado, que requeiram gestão administrativa e gestão financeira descentralizadas.
B
A absolvição do servidor público na esfera criminal o isenta da responsabilidade administrativa.
C
De acordo com o princípio da publicidade, todos os atos inerentes aos procedimentos licitatórios devem ser publicados no Diário Oficial do Estado.
D
Todas as infrações disciplinares prescrevem em 5 (cinco) anos.
E
Entende-se, por verdade sabida, o conhecimento direto da infração pela autoridade competente para aplicar a punição.
Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte
afirmação:
A
O efeito da revelia no processo administrativo disciplinar é o da nomeação de defensor dativo, reputando-se como
verdadeiros os fatos imputados ao acusado.
B
Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer
tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.
C
Também chamado de princípio da verdade material, admite a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.
D
A Comissão Disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, limitando-se ao que foi
levado ao processo pelos envolvidos.
E
O princípio da “verdade real” não é aplicável ao processo administrativo disciplinar.
