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A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição...
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Q1538294
Teclas de Atalhos
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A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social. Considera-se de interesse social:
A
A desapropriação destinada à urbanização ou à reurbanização realizada mediante concessão ou parceria público-privada.
B
A desapropriação para instalação ou a intensificação das culturas nas áreas em cuja exploração não se obedeça a plano de zoneamento agrícola.
C
A desapropriação para construção de casa populares em área de reservas florestais.
D
A desapropriação para proteção do solo e preservação de cursos e mananciais de água.