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Consideram-se disponíveis para serem destinados ao...
Consideram-se disponíveis para serem destinados ao patrimônio dos museus federais os bens de valor cultural, artístico ou histórico que fazem parte do patrimônio da União, EXCETO na hipótese de:
A
Apreensão em controle aduaneiro ou fiscal, seguida de pena de perdimento, após o respectivo processo administrativo ou judicial.
B
Descumprimento da função social da propriedade.
C
Dação em pagamento de dívida.
D
Abandono