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Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a...
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Q1539072
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
A
O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe oferta de indenização.
B
O Poder judiciário cumprirá todos os atos à sua efetivação da desapropriação.
C
A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.
D
Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.