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Sobre a lei geral de licitações, assinale a alternativa incorreta.
Ocorre licitação deserta quando, publicado o edital, nenhuma proposta é apresentada figurando, portanto, como caso de licitação dispensável.
É correto dizer que o rol de licitação inexigível é taxativo.
A licitação dispensada exige uma atuação vinculada do administrador, enquanto a licitação dispensável permite uma atuação discricionária.
Considera-se inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.