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O contrato de concessão do serviço público deve ser...

À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue os itens de 81 a 90.

O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.


C

Certo


E

Errado