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Sobre as normas do Sistema Tributário Nacional e do Meio...
Sobre as normas do Sistema Tributário Nacional e do Meio Ambiente, assinale a opção incorreta:
A
Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
B
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
C
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas
pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
D
O imposto sobre propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo quando seu proprietário possua outro imóvel.
E
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto referente as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliário.