A lei Nº 9433/97, da política nacional de recursos...

Q1381752

A lei Nº 9433/97, da política nacional de recursos hídricos, regulamente os direitos de utilização dos recursos hídricos. Assinale a única alternativa que apresenta apenas tipos de uso do recurso hídrico que não necessita de outorga do poder público.

Extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final.

Lançamento em corpo de água de esgotos.

As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo.

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