Considerado o disposto na Lei Federal no 9.985/00, que...
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Considerado o disposto na Lei Federal no 9.985/00, que...

Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PGE SP - Procurador do Estado Nível I - 2012

Considerado o disposto na Lei Federal no 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, as seguintes categorias de unidades de conservação podem ser constituídas também por terras privadas, sem necessidade de desapropriação:

A

Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.

B

Refúgio de Vida Silvestre e Reserva Biológica.

C

Área de Relevante Interesse Ecológico e Estação Ecológica.

D

Refúgio de Vida Silvestre e Parque Nacional.

E

Área de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção Ambiental.

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