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A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Segundo esse instrumento legal deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei é um exemplo de crime
contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
contra a administração ambiental.
contra o meio antrópico.
contra a flora.
contra a fauna.