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O uso ordenado dos recursos ambientais é fundamental para a...
O uso ordenado dos recursos ambientais é fundamental para a efetivação do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, os princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador preconizam a cobrança pelo uso desses recursos.
Segundo a Lei n. 9.433/1997, a cobrança pelo uso da água tem por objetivo
A
assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a água.
B
reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
C
diminuir os custos de combate a poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
D
assegurar as águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.