Um dos princípios básicos da Política Nacional de Recursos...

A gestão centralizada da bacia hidrográfica.

A adoção do conceito de uso único.

A adoção de bacia hidrográfica como unidade de planejamento.

O uso prioritário para a geração de energia e distribuição entre os estados da federação e para geração de renda, em situação de escassez.

A água é um bem de domínio particular cabendo ao seu proprietário a determinação de uso e distribuição.