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Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos...
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Q1813130
Legislação Federal
Lei nº 9.433/1997 -Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Teclas de Atalhos
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Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei no 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que
A
sua tramitação administrativa independe da negociação nos órgãos colegiados, dos quais participam os diversos atores com interesses na água.
B
abordam um espaço determinando, como um Estado da federação, não se estendendo ao território nacional.
C
têm por conteúdo mínimo o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
D
devem ser aprovados, no caso do plano nacional, pelo Comitê Nacional das Bacias Hidrográficas.
E
preveem análise de racionalização de uso, propostas de diminuição da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos em regiões de iminente conflito.