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Instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que...
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Q2097050
Teclas de Atalhos
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Instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Sobre os objetivos e instrumentos dispostos (incluídas as alterações) na Lei nº 9.433/97, assinale a alternativa correta:
A
Constituem-se 5 (cinco) os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo: I - os Planos de Recursos Hídricos; II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; e V - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
B
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; e IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
C
Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores de curto prazo que visam a fundamentar e orientar o gerenciamento dos recursos hídricos, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.
D
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas. Sendo as classes de corpos de água estabelecidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.