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Questões de Concurso sobre Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998
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Constitui um dos crimes ambientais, a conduta de quem der causa à
A
ampliação ou reforma de estabelecimentos ou obras, potencialmente poluidoras.
B
deterioração de instalação científica protegida por lei ou ato administrativo.
C
produção de substância tóxica, perigosa ou nociva ao meio ambiente.
D
execução de lavra ou extração de recursos minerais.
E
alteração da estrutura de local protegido por lei em razão de seu valor etnográfico.
Tendo em vista a prática de delitos contra a flora, previstos na lei que trata dos crimes ambientais, a pena será aumentada de um sexto a um terço se essa infração penal for cometida
A
em período bem distante à queda das sementes.
B
no período em que a vegetação já está formada.
C
durante a noite, em domingo ou feriado.
D
contra espécies comuns ou que não estejam ameaçadas de extinção.
E
na época de precipitação pluviométrica e sem inundação.
Configurou-se o crime de tráfico de animais silvestres.
C
Certo
E
Errado
Antônio, por ser proprietário da fazenda, pode utilizá-la da melhor forma que lhe aprouver.
C
Certo
E
Errado
A destruição de área de preservação permanente por Antônio permite que este seja responsabilizado penalmente, por crime contra a flora.
C
Certo
E
Errado
Antônio poderá ser considerado inocente do dano ambiental, caso prove ter baixa escolaridade.
C
Certo
E
Errado
Por meio de mandado de segurança preventivo, Antônio pode evitar multa administrativa por dano ambiental.
C
Certo
E
Errado
A conduta de Antônio foi lesiva ao meio ambiente, tendo havido claro desrespeito ao princípio da função social da propriedade, podendo, em tese, o mesmo ser responsabilizado no âmbito civil, administrativo e penal.
C
Certo
E
Errado
O Brasil adequou sua legislação penal ao contexto da defesa do meio ambiente e da biodiversidade, instituindo, por meio da Lei de Crimes Ambientais, dispositivos penais alternativos à privação de liberdade.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 9.605/1998, conhecida como Lei da Natureza, não é aplicável ao caso descrito no texto, uma vez que essa lei trata apenas de crimes contra a fauna e a flora.
C
Certo
E
Errado
O IBAMA, a partir da Lei n.º 9.605/1998, passou a dispor de mais recursos financeiros, uma vez que pode utilizar a totalidade dos recursos arrecadados com a aplicação de multas para equipar a própria instituição.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei da Vida), é crime contra a flora comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem registro da autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.
C
Certo
E
Errado
É causa excludente do dever de indenização do dano ambiental
A
a preexistência de elemento poluidor.
B
a aplicação de sanções administrativas e penais.
C
a atividade autorizada pelo poder público.
D
a ausência de culpa.
E
a inexistência de nexo causal.
Nos crimes ambientais, além da pessoa física, a pessoa jurídica também pode figurar como sujeito ativo das infrações.
C
Certo
E
Errado
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