Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999

Na 1.ª Conferência de Educação Ambiental, realizada em Brasília, foi produzido o documento Carta de Brasília para a Educação Ambiental, no qual foram destacados temas como desenvolvimento sustentável, ética e formação da cidadania.

A educação ambiental não formal consiste nas ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

É de responsabilidade exclusiva das instituições educacionais públicas a execução da política nacional de educação ambiental em todos os níveis, podendo ser delegadas algumas competências, quando for necessário.

A Educação Ambiental é entendida pela Lei 9.795/1999 como: “os processos por meio dos quais o individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Quanto aos princípios básicos da Educação Ambiental, é correto afirmar.

A venda de tartarugas em petshops deve ser alvo de campanha de esclarecimento de vendedores e consumidores.

Os coletivos educadores correspondem a pessoas individuais reunidas, e não a instituições, atuantes em termos de educação ambiental e intervenção sobre conflitos socioambientais.

A educação ambiental é percebida como um campo interdisciplinar que facilita uma visão integrada do meio ambiente.

A cidadania brasileira considera obrigatório o direito à educação ambiental, cabendo à sociedade como um todo manter a atenção à formação de valores e atitudes voltados para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

Por tratar-se de um assunto complexo, é preferível que uma só concepção pedagógica norteie os trabalhos de educação ambiental, pois, nesse caso, o pluralismo de ideias e de concepções apenas dificultará o processo educativo.

Dentro das linhas de ação e estratégias do ProNEA, Programa Nacional de Educação Ambiental, a gestão e o planejamento da Educação Ambiental (EA) no país têm a mobilização e a articulação social como instrumento para

A educação ambiental deve ser oferecida

A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no âmbito dos currículos de ensino das instituições de ensino públicas e privadas.

Os coletivos educadores estão inseridos nas linhas de ação para a formação de educadores do ProNEA.

Destacada no segundo parágrafo do texto, a afirmação feita pelo ministro está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

aperfeiçoamento e fortalecimento dos sistemas de ensino, meio ambiente e outros que tenham interface com a educação ambiental.

O lançamento do livro, por si, demonstra o cumprimento de uma incumbência legal estabelecida pela Lei n.º 9.795/1999 para o SISNAMA.

O sucesso dos citados programas decorrerá de os objetivos estarem focados para um público de ensino médio e fundamental, haja vista que a capacidade de assimilação do conteúdo e aceitação de mudanças de hábito é significativamente maior nessa população-alvo.

A educação ambiental tem como objetivo central a educação no ensino formal; portanto, os profissionais envolvidos nos referidos programas deverão ter formação prioritariamente na área de pedagogia e licenciatura.

A metodologia da pesquisa ação participante é utilizada no Programa Nacional de Formação de Educadores Ambientais (ProFEA), programa este que é a base teórico-prática de um coletivo educador.

Segundo o Decreto, compete ao órgão gestor levantar, sistematizar e divulgar as fontes de financiamento de projetos de Educação Ambiental. Cabe pontuar que, como o decreto se refere ao território nacional, apenas instituições brasileiras são contempladas.