Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999

A lei em apreço prevê que pelo menos 20% dos recursos arrecadados em função da aplicação de multas decorrentes do descumprimento da legislação ambiental sejam destinados às ações em educação ambiental.

O desenvolvimento do conceito de educação ambiental no Brasil está desvinculado do processo de criação das unidades de conservação.

introdução do plantio obrigatório de árvores nas escolas do ensino médio e do ensino fundamental, de forma a estimular a participação dos alunos na recuperação ambiental.

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo é mencionado nessa lei.

transversalidade e interdisciplinaridade.

auto-sustentabilidade das instituições de ensino que ministrem educação ambiental.

Considerando o prescrito na legislação em relação à Educação Ambiental no Ensino Formal, é INCORRETO afirmar que:

A Política Nacional de Educação Ambiental, em consonância com os princípios da Agenda 21, valoriza explicitamente a participação social, mas restringindo-se à valorização do caráter coletivo dessa participação.

A Lei 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece que, no ensino formal, a educação ambiental:

O Decreto no 4.281/02 que regulamenta a Lei no 9.795/99, trata das competências do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, trazendo, entre outras, a competência do órgão gestor de observar as deliberações

O apoio à produção de material educativo, com o objetivo de sistematizar o registro da experiência de atendimento ao pleito local pela própria comunidade, bem como a disseminação dessa experiência, está de acordo com as ações da Política Nacional de Educação Ambiental.

Em situação como a apresentada, o Ministério Público pode promover ação civil pública visando à proteção do meio ambiente, assim como qualquer cidadão pode ser parte legítima para propor ação popular, sendo esta uma atitude que constitui um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

A educação ambiental, por meio de um processo pedagógico permanente, deve despertar no educando uma consciência crítica quanto aos problemas ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

I A educação ambiental deve enfatizar o respeito pelos diferentes ecossistemas e culturas humanas da Terra.

II A educação ambiental deve facilitar a percepção integrada do meio ambiente, tornando possível uma ação racional, capaz de responder às necessidades sociais.

III A educação ambiental deve contribuir para o desenvolvimento de um espírito de responsabilidade e de solidariedade entre os povos de modo a garantir a conservação e a melhoria do meio ambiente.

Assinale a opção correta.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

I Ao incorporar o tema saúde em seu projeto políticopedagógico, a escola deve, nesse processo educativo, envolver diferentes profissionais que ajudem na sensibilização das populações e na reflexão sobre sua realidade.

II As ações de saúde, na escola, que utilizam técnicas e métodos participativos devem ser questionadas, visto que desestimulam os estudantes e podem, ainda, gerar desconfiança nas famílias dos alunos e na comunidade.

III Ao incorporar o tema saúde em seu projeto políticopedagógico, a escola deve trabalhar com material educativo que reflita a realidade cultural da comunidade.

IV Saúde é qualidade de vida e, portanto, encontra-se vinculada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, à educação, à alimentação e ao lazer.

A quantidade de itens certos é igual a

O referido tratado, ao contrário da Declaração de Estocolmo sobre o meio ambiente humano, firma a busca da sustentabilidade ambiental e a superação do subdesenvolvimento como necessárias concessões de auxílio dos países desenvolvidos.

Há interdependência clara e textual entre esse tratado e a Convenção sobre a Diversidade Biológica.