Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999

A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe acerca da educação ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.

A partir dos conhecimentos dessa lei, assinale a alternativa ERRADA:

Segundo a lei no 9.795, de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre a educação ambiental, e institui a Política Nacional de Educação Ambienta (PNEA) e dá outras providências, estabelece no seu Art. 3° inciso 5 que, como parte do processo educativo, “às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, também devem promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente”; para este propósito são definidos objetivos fundamentais da educação ambiental. Assinale nas seguintes alternativas qual NÃO é um objetivo fundamental da educação ambiental.

A Lei n° 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, contribui com o princípio da Precaução no sentido de:

I. Indicar que em todos os cursos, de todos os níveis, deva ser obrigatório a criação de uma disciplina específica, voltada ao conteúdo metodológico da Educação Ambiental de forma teórica e prática, para formação e aperfeiçoamento de profissionais.

II. Definir como um dos seus objetivos o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

III. Incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

IV. Indicar uma abordagem articulada das questões ambientais locais e das questões regionais e nacionais, estimulando a cooperação entre as diversas regiões do país, em níveis micro e macrorregionais, com vistas a uma sociedade equilibrada e mais sustentável.

Está correto o que consta em

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas. Avalie as informações abaixo.

I - Informação, sensibilização, conscientização e comunicação;

II - Capacitação de recursos humanos;

III - Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

IV - Produção e divulgação de material educativo;

V - Acompanhamento e avaliação.

Estão corretas as informações, EXCETO:

A Lei n.º 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. No Art. 9.º, entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

Segundo recente alteração da Lei n. 9.795/99, a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e temporânea em todos os níveis e modalidades do ensino formal, devendo ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue os itens:

I. Entende-se por educação ambiental na educação escolar, desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino, públicas e privadas, englobando as educações básica, superior, especial, profissional e EJA.

II. A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

III. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Estão CORRETOS os itens:

Sobre Educação Ambiental, assinale a definição preconizada pela Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999).

O Brasil possui uma ampla e sólida legislação ambiental. No contexto nacional, há a Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. No Artigo 4.º, apresentam-se oito princípios básicos da educação ambiental que devem ser considerados. Assinale a alternativa que apresenta quatro desses princípios básicos.

Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental,

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Lei nº 9.795/1999, são princípios básicos da educação ambiental:

No ensino formal, a Educação Ambiental

I. é desenvolvida no âmbito dos currículos do ensino fundamental, médio, na educação especial, profissional e de jovens e adultos.

II. deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

III. será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

IV. não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

V. não precisa ser tratada nos cursos de pós-graduação e extensão universitária.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Em seu artigo 1° a lei define o que se entende por educação ambiental:

“Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

Em seu artigo 2° a lei diz:

“A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Considerando os artigos acima mencionados, podemos considerar que a educação ambiental deve:

I – estar presente em políticas públicas a fim de que os órgãos públicos promovam a educação ambiental em todos os níveis de ensino;

II – ser considerada pelas instituições educativas para que promovam a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;

III – ser considerada pelos meios de comunicação de massa, para que estes colaborem de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente;

IV – tornar-se um componente curricular obrigatório para todos os níveis de ensino formal da educação básica;

V – ter atenção permanente da sociedade como um todo, em espaços educativos formais, como empresas públicas e privadas, órgãos governamentais, redes de ensino, prefeituras, etc.

Das alternativas acima, podemos considerar coerentes com os artigos citados apenas

A Lei nº 9.795/99, de 27 de abril de 1999, estabelece que a educação ambiental seja um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo. Avalie as informações abaixo.

I - A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal;

II - A educação ambiental deve ser implantada como disciplina alternativa no currículo de ensino;

III - A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino;

IV - As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser restritas à educação formal;

V - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Assinale a assertiva correta.

De acordo com a Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental-EA, prescreve que a educação ambiental deve ser desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino público e privado, para:

I. Levar a uma conscientização, de maneira que a criança dissemine tal conhecimento sobre a educação ambiental, pois é comum um aluno ao adquirir novo conhecimento reproduzi-lo mecanicamente para seus familiares

II. Estar presente em todos os segmentos e níveis da educação formal de maneira que seja desenvolvida com uma prática educativa integrada, contínua e permanente.

III. Se destinar como uma nova disciplina do currículo escolar, sendo uma aliada do currículo, na busca de um conhecimento fragmentado, alienado sobre conhecimento apropriado.

IV. Incluída nos temas transversais na educação deve dar ênfase em uma perspectiva geral, sendo bastante importante que atividades sejam desenvolvidas com os educandos, de forma a estimulá-los.

V. Para que sejam apresentadas práticas ecologicamente corretas para incutir uma conscientização a cerca do meio ambiente desde cedo no aluno, tendo a escola essa responsabilidade.

As afirmativas corretas:

De acordo com a Lei n. 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental), são princípios básicos da educação ambiental: o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

A Lei nº 9.795/99 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

Como parte do processo educativo mais amplo, esse instrumento legal declara que todos têm direito à educação ambiental, e define incumbências de seus diversos atores.

Relacione esses atores às incumbências definidas na PNEA.

1. Empresas privadas

2. Meios de comunicação de massa

3. Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama

4. Poder Público

( ) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

( ) Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

( ) Disseminar informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.

( ) Promover programas destinados à avaliação e ao controle efetivo das repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.