Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999

A educação ambiental é componente essencial e permanente, pois a evolução do senso crítico e a complexidade dos aspectos que envolvem as questões ambientais se dão de modo crescente e contínuo, além de contemplar todos os níveis e modalidades do processo educativo.

A educação ambiental deve contemplar também a não-formal, ou seja, as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

O desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, deve ser realizado de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

Apesar de a educação ambiental estar descrita como um dos princípios da Lei 6.938/1981, a Constituição Brasileira de 1988 não expressa claramente em seu texto a necessidade da promoção da educação ambiental.

A Conferência Intergovernamental de Tbilisi, na antiga União Soviética, é considerada um dos principais eventos sobre educação ambiental do Planeta. Essa conferência foi organizada a partir de uma parceria entre a UNESCO e o Programa de Meio Ambiente da ONU – PNUMA e, desse encontro, saíram as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a educação ambiental no mundo.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Apenas I e II.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Aos interesses dos governantes.

Aos interesses do mercado financeiro.

Aos interesses do mercado de trabalho.

Para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Para segregação da população.

V; V; V.

V; V; F.

V; F; V

F; F; V.

F; F; F.

V – F – F – V – V.

V – F – V – F – V.

F – V – V – V – F.

V – V – F – F – V.

F – V – F – V – V.

Capacitação de recursos humanos, acompanhamento e avaliação.

Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.

Produção e divulgação de material educativo.

Fiscalização e aplicação de ações corretivas em caso de descumprimento da legislação ambiental.

o enfoque humanista, holístico, totalitário e participativo;

o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

a permanente avaliação crítica do processo educativo;

a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

Abordagem articulada das questões ambientais a nível local, regional e/ou nacional, apenas.

Democratização na produção e divulgação do conhecimento e fomento à interatividade na informação.

Permanente avaliação crítica e construtiva do processo educativo.

Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

Reconhecimento da diversidade cultural, étnica, racial, genética, de espécies e de ecossistemas.

A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.

Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por Bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um dos objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

A outorga implica a alienação parcial das águas, que são alienáveis, além do simples direito de seu uso.

Ser oferecida como componente curricular específico e obrigatório em todos os níveis de ensino.

Promover a equidade entre os gêneros e as diferentes etnias brasileiras.

Ser prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Incorporar ao sistema os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua.

Educação básica

Educação formal

Educação ambiental formal

Educação não formal

Educação ambiental não formal

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente nos níveis da educação básica, assim entendida como o ensino infantil, fundamental e médio, excetuando-se a educação superior.

Entende-se por APP (área de preservação permanente) a que se localiza no interior de uma propriedade ou posse rural, definida por lei, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Dá-se o nome de manguezal ao depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado.

Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas não será autorizada, mesmo em caso de utilidade pública.

o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo é um de seus objetivos fundamentais.

a garantia de democratização das informações ambientais é um de seus princípios básicos.

é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino fundamental.

o ecoturismo é uma prática educativa voltada ao ensino formal.

A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

A ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e na execução de programas e atividades vinculados à educação ambiental não-formal.

A sensibilização ambiental nas escolas públicas e particulares, sendo inserida no dia a dia dos alunos através de planos pedagógicos como modalidades regulares e obrigatórias.

A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com escolas, universidades e organizações não-governamentais.

a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é obrigatória a criação de disciplina específica.

compete exclusivamente aos Estados e ao Distrito Federal definir as diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

a Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, mas concentrada no âmbito da educação infantil e fundamental do ensino formal.