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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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Segundo a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, são geradores de resíduos sólidos as
pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que
geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, entre as
quais se inclui o consumo.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com os estados, o Distrito Federal, os municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos foi suprimido.
B
A lei estimula a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto.
C
Essa lei desobriga os municípios com menos de 20 mil habitantes da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
D
Entre os princípios dessa lei, estão os do poluidor-pagador e do protetor-recebedor.
E
Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pilhas e baterias ficam desobrigados de estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
Com relação aos instrumentos econômicos associados à política nacional de resíduos sólidos, o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de:
I. prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo.
II. estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.
III. descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas órfãs.
IV. desenvolvimento de tecnologias para o uso de cogeração.
V. desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos resíduos sólidos.
Estão corretas somente as iniciativas:
A
I, II, III e V.
B
II, III, IV e V.
C
I, III, IV e V.
D
I, II, IV e V.
E
I, II, III e IV.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a
responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida
e logística reversa de retorno de produtos, pelas metas de
redução de disposição final de resíduos em aterros sanitários
e pela disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
em aterros sanitários.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:
1. Conceitualmente, a destinação final ambientalmente adequada refere-se somente à destinação para a reutilização e a reciclagem dos resíduos produzidos pelos geradores de resíduos sólidos.
2. Dentre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos estão: os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
3. Conceitualmente, reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos sem que haja a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas.
4. As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, estão sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
5. Os resíduos industriais gerados nos processos produtivos e instalações industriais estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Não constitui instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
A
A coleta seletiva.
B
Os planos de resíduos sólidos.
C
Os sistemas de logística reversa.
D
O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
E
O estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos deverá abranger os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos de acordo com as atribuições e procedimentos previstos na Lei nº 12.305, de 2010. Um dos objetivos apresentados pela responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é:
A
explicitar os responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos.
B
definir os procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador.
C
identificar soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores.
D
incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
E
definir ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.
Ano:
2014
Um dos grandes desafios sanitários e ambientais da atualidade é a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, cujo aumento decorre, dentre outros fatores, do processo de expansão e urbanização dos municípios. Neste contexto, entrou em vigor, em 02 de agosto de 2010, a Lei nº 12.305, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades e os instrumentos econômicos aplicáveis. Em relação ao tema, assinale a alternativa incorreta:
A
Protetor-recebedor é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
B
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: os planos de resíduos sólidos; a educação ambiental; e os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde;
C
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
D
Para os efeitos da lei, os resíduos sólidos urbanos englobam os resíduos domiciliares, os de limpeza urbana e os industriais;
E
O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O art. 9º da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece que, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
A
redução, reutilização, reciclagem, tratamento adequado dos rejeitos, não geração e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
B
não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
C
redução, reciclagem e reutilização.
D
devolução para indústria, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e não geração.
E
metas de redução, reutilização, reciclagem e não geração.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305,
de 2 de agosto de 2010, deve ser buscada, prioritariamente,
dentre as listadas, a seguinte forma de gestão:
A
reutilização
B
reciclagem
C
redução na fonte
D
logística reversa
E
disposição final em aterros
As medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos fazem parte do:
A
Plano nacional de resíduos sólidos.
B
Plano regional de resíduos sólidos.
C
Plano estadual de resíduos sólidos.
D
Plano municipal de resíduos sólidos.
E
Sistema nacional de meio ambiente.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
No que se refere ao Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
A
Quanto à periculosidade, os resíduos perigosos podem ser identificados como os decorrentes de limpeza urbana.
B
Em relação aos resíduos de serviços de transportes não se incluem os oriundos de terminais alfandegários.
C
É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização.
D
Quanto à origem, os resíduos domiciliares são aqueles decorrentes dos serviços públicos de saneamento básico.
Entende-se por gestão integrada de resíduos sólidos o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
A
geração, reciclagem, reutilização, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
B
geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
C
não geração, reciclagem, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
D
reciclagem, redução, reutilização, não geração, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
E
não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O Governo Federal, ao instituir a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, incluiu, entre seus objetivos, a prioridade
nas aquisições e contratações governamentais, para: (a)
produtos reciclados e recicláveis; (b) bens, serviços e
obras que considerem critérios compatíveis com padrões
de consumo social e ambientalmente sustentáveis. O
tema em questão está associado ao seguinte princípio
relativo às licitações públicas:
A
adjudicação compulsória.
B
licitação sustentável.
C
julgamento objetivo.
D
ampla defesa.
E
vinculação ao instrumento convocatório.
A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe conceitos, princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos no Brasil. Com base nesse conteúdo legal, julgue as afirmativas abaixo, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é direcionada aos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores de resíduos, estando dispensados os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
( ) O princípio da visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos propõe a consideração das variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública nas ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos.
( ) A logística reversa se caracteriza por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.
( ) Dentre os objetivos da PNRS está o da regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que garantam sua sustentabilidade operacional e financeira.
( ) Os rejeitos são definidos como sendo os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, ainda apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
F – F – V – V – F
B
V – F – F – F – V
C
F – V – F – F – V
D
V – F – V – V – V
E
F – V – V – V – F
A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trouxe instrumentos inovadores na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, como os Planos de Resíduos Sólidos, a serem elaborados nos níveis nacional, estadual, microrregional, metropolitano ou de aglomerações urbanas, intermunicipal ou municipal. Em relação às obrigações, ao conteúdo mínimo e aos incentivos previstos para tais planos na Lei, julgue as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Todos os municípios brasileiros com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes podem optar pela simplificação do conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
( ) Serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluídas a elaboração e a implementação de plano intermunicipal.
( ) Os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, sendo estes organizados sob a forma de cooperativas ou associação de catadores ou não organizados, que trabalhem de maneira individual, terão acesso priorizado aos recursos da União.
( ) Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os geradores de resíduos sólidos industriais e agrossilvopastoris e os dos serviços públicos de saneamento básico, de saúde e de transportes, da construção civil e de atividades de mineração.
( ) Estão dispensados do plano de gerenciamento de resíduos sólidos os geradores de resíduos caracterizados como não perigosos e que possuam natureza, composição ou volume não equiparados aos resíduos domiciliares, conforme critérios do poder público municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
F – V – F – V – F
B
F – F – F – F – V
C
F – F – V – V – V
D
V – F – V – V – V
E
V – V – F – F – F
Dentre as formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, está o lançamento in natura a céu aberto, EXCETO os resíduos de
A
pilhas e baterias.
B
mineração.
C
lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
D
produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
E
origem hospitalar.
Na gestão ambiental, temos visto a aplicação de um instrumento que se caracteriza por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou dar outra destinação final ambientalmente adequada. Trata-se do seguinte instrumento:
A
sistema de restituição;
B
produção compartilhada;
C
logística reversa;
D
ciclo controlado;
E
sistema congruente.
É princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
A
a pesquisa científica e tecnológica.
B
o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
C
o sistema nacional de informações em saneamento básico.
D
a avaliação de impactos ambientais.
E
o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Segundo a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos aqueles que possuem a seguinte classificação quanto a sua origem:
A
resíduos de serviços de saúde.
B
resíduos de limpeza urbana.
C
resíduos domiciliares.
D
resíduos agrossilvopastoris.
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