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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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O solo atua frequentemente como um “filtro”, tendo a capacidade de depuração e imobilizando grande parte das impurezas nele depositadas. No entanto, essa capacidade é limitada, podendo ocorrer alteração da qualidade do solo, devido ao efeito cumulativo da deposição de poluentes atmosféricos, à aplicação de defensivos agrícolas e fertilizantes e à disposição de resíduos sólidos industriais, materiais tóxicos e radioativos e, principalmente, resíduos urbanos. É o caso do maior lixão da América Latina, localizado a 15 km do Palácio do Planalto, em Brasília. Essa realidade acontece mesmo após ser instituída a Política Nacional de Resíduos sólidos em 02 de agosto de 2010, pela Lei nº 12.305, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de dezembro 2010. A Política apresenta definições, objetivos, princípios e responsabilidades.
Com base nessa política, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Resíduo sólido é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
B
Gestão de resíduos sólidos é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Gerenciamento é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de geração, coleta, transporte/transbordo, tratamento e destinação final.
C
Os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos são: Prevenção e Precaução; Poluidor-pagador; Protetor-recebedor; Visão Sistêmica na Gestão dos Resíduos Sólidos; Desenvolvimento Sustentável; Ecoeficiência; Cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; Respeito às diversidades locais e regionais, direito da sociedade à informação e ao controle social; e Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.
D
Aterro sanitário: Técnica de tratamento de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou em intervalos menores, se necessário.
E
O objetivo principal é o maior aproveitamento dos resíduos e minimização da quantidade de rejeitos, adotando a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final, tendo como instrumento o Plano de Gerenciamento de Resíduos, que deverá incluir a logística reversa e a coleta seletiva.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
De acordo com a Lei no 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos
A
é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.
B
não atinge os resíduos industriais, ou seja, aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais, uma vez que estes não estão sujeitos a este plano de gerenciamento.
C
não atinge os resíduos de mineração, ou seja, os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios, uma vez que estes não estão sujeitos a este plano de gerenciamento.
D
terá como causa obstativa de sua implementação ou operacionalização a inexistência do plano municipal de gestão integrada.
E
será aprovado ou não pela autoridade estadual competente nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, em razão da incompetência absoluta da autoridade municipal nestes casos específicos.
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.
( ) pilhas e baterias.
( ) lâmpadas incandescentes.
( ) pneus.
( ) tintas seus resíduos e embalagens.
( ) produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na letra:
A
V, F, V, V, F.
B
F, V, F, V, F.
C
V, F, F, F, V.
D
F, V, V, F, F.
E
V, F, V, F, V.
Os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos — Lei n.º 12.305/2010 — incluem
I os planos de resíduos sólidos.
II a proteção da saúde pública.
III a coleta seletiva.
IV o desenvolvimento sustentável.
V o respeito às diversidades locais e regionais.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
De acordo com a Lei no 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu
gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será
coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional
A
do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de
setores regionalizados.
B
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma conjunta pelas autoridades
federais, estaduais e municipais.
C
do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
D
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma setorizada pelas autoridades
estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
E
de Vigilância Sanitária − SNVS e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de
setores regionalizados.
Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável e da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.
A
Compete aos estados a gestão dos resíduos sólidos no território
dos municípios, bem como o controle e a fiscalização
da responsabilidade pelo gerenciamento desses resíduos.
B
Cabe exclusivamente à União organizar e manter o
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos.
C
Considera-se gestão integrada de resíduos sólidos o conjunto
de ações voltadas para a busca de soluções para os problemas
decorrentes do descarte de tais resíduos, de forma a se
considerarem as dimensões política, econômica, ambiental,
cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento
sustentável.
D
Para os efeitos legais, consideram-se geradores de resíduos
sólidos as pessoas físicas ou jurídicas que gerem tais resíduos
por meio de suas atividades, delas excetuado o consumo.
E
O conceito de desenvolvimento sustentável consta de tratados
internacionais dos quais o Brasil é signatário, embora
a Constituição Federal de 1988 seja silente a esse respeito.
Ano:
2017
ASSINALE, AO FINAL, A ALTERNATIVA QUE CORRESPONDE ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO QUE ESTÃO CORRETAS:
I – A destinação dos rejeitos radioativos está sujeita a licenciamento municipal, estadual ou federal, a depender da titularidade dos terrenos selecionados para depósitos finais.
II – Embora cada Município tenha responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, é recomendável a criação de consórcios entre Municípios.
III – O rejeito pode ser um material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final é o tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e viáveis economicamente.
IV – Para que um Município consiga prioridade na captação de recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, deve oferecer assistência social aos catadores e suas famílias.
A
Somente I e II estão corretas.
B
Somente II está correta.
C
Somente II e IV estão corretas.
D
Somente III está correta.
Os resíduos sólidos urbanos gerados pela sociedade em suas diversas atividades resultam em riscos à saúde pública, provocam degradação ambiental. Os resíduos sólidos urbanos ocupam papel estratégico na estrutura epidemiológica de uma comunidade. Como componente indireto, destaca-se na linha de transmissão de doenças provocadas pela ação dos vetores, que encontram no habitat do lixo condições adequadas para a sua proliferação. Na interface com as questões ambientais, os resíduos contaminam o ar, as águas superficiais e subterrâneas e, consequentemente, o solo. Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 12.305.
A
Dentro da Lei nº 12.305 não são proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, atividades de fixação de habitações temporárias ou permanentes.
B
No fomento ou na concessão de incentivos creditícios destinados a atender diretrizes desta Lei, as instituições oficiais de crédito podem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos.
C
Estão sujeitas à observância da Lei nº 12.305 pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
D
Para os efeitos da Lei nº 12.305, entende-se por definição que para o gerenciamento de resíduos sólidos são exercidas ações direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Quanto aos princípios, é incorreto afirmar que estão incluídos(as):
A
a prevenção e a precaução;
B
o direito adquirido;
C
a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
D
o desenvolvimento sustentável;
E
o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
Conforme a Lei nº 12.305/2010, são exemplos de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes obrigados
a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, EXCETO:
A
Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pneus.
B
Alimentos industrializados; tecidos de origem sintética.
C
Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias.
D
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
Aterros sanitários são hoje o meio mais utilizado e de menor custo para a estocagem de RSU, porém o fato de estarem estocados não quer dizer que estejam inativos. As condições de armazenagem, bem como as influências de agentes naturais (chuva e micro-organismos) ativam processos físicos, químicos e biológicos de transformação. Os elementos naturais são dissolvidos, a água desprende finas partículas e o principal responsável pela degradação dos resíduos é a bioconversão da matéria orgânica em formas solúveis e gasosas. Com isso, tem-se a formação de biogás e lixiviados. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
A
O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
B
A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
C
A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
D
O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
Analise as afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.305/10 e marque a opção CORRETA.
A
Área contaminada é aquela onde há contaminação causada apenas pela disposição irregular de quaisquer substâncias ou resíduos.
B
O poluidor-pagador e o protetor-recebedor não constituem um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
C
Os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico compreendem os gerados nessas atividades, bem como o doméstico.
D
A gestão integrada de resíduos sólidos constitui um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
E
A definição de sistemas de logística reversa não foi dada nesta Lei.
No âmbito da política nacional de resíduos sólidos, não estão legalmente obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
A
pneus.
B
óleos de cozinha e suas embalagens.
C
produtos eletrônicos e seus componentes.
D
pilhas e baterias.
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Considerando a legislação que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a afirmativa correta.
A
Para os efeitos da Lei, entende-se por área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
B
Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação quanto à origem: resíduos domiciliar são aqueles os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
C
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, não geração, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
D
A Lei foi criada exclusivamente para nortear as pessoas jurídicas de direito público, membros da Administração direta ou indireta, responsáveis pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Atualmente vigora no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei n° 12.305/2010. Conforme consta na norma, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada uma ordem de prioridade específica. Com base no texto legal, observe os itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de prioridade:
I. Redução;
II. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III. Reutilização;
IV. Tratamento dos resíduos sólidos;
V. Não geração;
VI. Reciclagem.
Assinale a alternativa
A
V, II, III, I, IV e VI
B
I, VI, III, IV, II e V
C
V, VI, III, I, IV e II
D
I, VI, V, IV, II e III
E
V, I, III, VI, IV e II
A Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de
12 de fevereiro de 1998. Assinale a alternativa que não
apresenta um objetivo da Política Nacional de Resíduos
Sólidos que descreve a lei:
A
Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção
e consumo de bens e serviços
B
Eliminação da periculosidade dos resíduos perigosos
C
Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de
tecnologias limpas como forma de minimizar impactos
ambientais
D
Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista
fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados
de materiais recicláveis e reciclados
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305, de
2 de agosto de 2010, institui a responsabilidade compartilhada
dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes, cidadão e titulares de
serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na logística
reversa destes e de suas embalagens pós-consumo.
De acordo com a referida lei, a logística reversa deve
ser obrigatoriamente implantada para os resíduos:
A
óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio
e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus
componentes; pilhas e baterias; pneus e agrotóxicos,
seus resíduos e embalagens.
B
pilhas e baterias; óleos lubrificantes, seus resíduos e
embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de
sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos
e seus componentes; pneus e resíduos de
serviço de saúde.
C
pilhas e baterias; pneus; agrotóxicos, seus resíduos
e embalagens; embalagens PET; lâmpadas fluorescentes,
de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e
produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
D
óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; resíduo
de construção civil; produtos eletroeletrônicos
e seus componentes; pilhas e baterias; pneus e agrotóxicos,
seus resíduos e embalagens.
Em relação à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A União elaborará, sob a coordenação do IBAMA, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de trinta anos, a ser atualizado a cada três anos.
( ) A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
( ) O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico. Em municípios com menos de vinte mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, exceto municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional ou cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
( ) A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos desobriga o município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais.
( ) A queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade, é uma das formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos. Contudo, quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.
A sequência está correta em
A
F, V, V, F, V.
B
V, F, F, F, F.
C
F, V, F, V, F.
D
V, F, V, V, V.
Ano:
2017
Os planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei
Federal n. 12305/2010 como um dos instrumentos da
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os planos
municipais de gestão integrada de resíduos sólidos devem:
A
realizar proposição de cenários, incluindo tendências
internacionais e macroeconômicas e diagnosticar a
situação dos resíduos sólidos no território.
B
prever zonas favoráveis para a localização de unidades de
tratamento de resíduos sólidos, em conformidade com os
instrumentos de planejamento territorial.
C
identificar os passivos ambientais relacionados aos
resíduos sólidos, incluindo as áreas contaminadas e as
respectivas medidas saneadoras aplicáveis.
D
apresentar metas para eliminação e recuperação de lixões,
associadas à inclusão social e emancipação econômica
dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.
Para os efeitos da Lei no 12.305/2010 entende-se por área órfã contaminada a área
A
contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
B
contaminada cujos responsáveis pela destinação tenham sido identificados, porém não foram responsabilizados.
C
contaminada cujos responsáveis pela contaminação tenham sido identificados juntamente com os contaminantes.
D
com potencial para ser contaminada cujos responsáveis pela destinação dos contaminantes ainda não tenham sido identificados e responsabilizados.
E
com potencial para ser contaminada cujos responsáveis pela contaminação tenham realizado acordo setorial sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto contaminante.
Gerar simulado