Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito ambiental
- Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981
Questões de Concurso sobre Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.541
questões
encontradas
20
Mais recentes
A ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, é um dos princípios constitutivos da PNMA.
C
Certo
E
Errado
A educação ambiental tem como objetivo central a educação no ensino formal; portanto, os profissionais envolvidos nos referidos programas deverão ter formação prioritariamente na área de pedagogia e licenciatura.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes da PNMA serão formuladas pelo conselho de governo e sancionadas pelo ministro do Meio Ambiente e sua finalidade é submeter as atividades empresariais públicas ou privadas às normas internacionais de proteção ambiental e respeito aos direitos humanos.
C
Certo
E
Errado
Com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida e de assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, a PNMA deverá atender, entre outros, os princípios de planejamento e fiscalização de uso dos recursos ambientais e do controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
C
Certo
E
Errado
A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Essa lei procura conciliar o interesse da sociedade de viver em um meio ambiente sustentável com os interesses dos agricultores que produzem.
C
Certo
E
Errado
São definições citadas na Lei 6.938/81:
I. Meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
II. Degradação da qualidade ambiental: a alteração adversa das características do meio ambiente.
III. Poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
IV. Recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.
V. Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente prejudicam somente a saúde, a segurança e o bem-estar da população humana.
Assinale:
A
se apenas as afirmativas I, II, III e IV estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II, III e V estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas III e V estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas IV e V estiverem corretas.
O principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a manutenção da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A Política Nacional do Meio Ambiente instituiu, para tanto, instrumentos que incluem
I. o zoneamento ambiental e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II. o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental e o cadastro técnico federal de instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
III. a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
Acerca do SISNAMA e da lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) — Lei n.º 6.938/1981 —, assinale a opção correta.
A
O SISNAMA constitui-se de órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios, bem como de fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
B
A lei que dispõe sobre a PNMA prevê a instituição de uma taxa de controle e fiscalização ambiental, a ser cobrada pelos diversos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
C
Cada estado da Federação deve instituir e manter, sob sua administração, um cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a atividades potencialmente poluidoras e(ou) à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente.
D
Integram o plenário do CONAMA, na qualidade de conselheiros permanentes, um representante do MP Federal e três representantes dos MPs estaduais, indicados pelo procurador-geral da República.
E
Cabe ao IBAMA, como órgão central do SISNAMA, prover os serviços de apoio técnico e administrativo do CONAMA.
São instrumentos da PNMA, entre outros: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e, para tanto, vale-se, entre outros instrumentos, do licenciamento ambiental. A respeito do licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade e das respectivas licenças, assinale a opção correta.
A
A licença prévia é fornecida na fase preliminar do planejamento de atividade e contém requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação do empreendimento ou atividade.
B
A licença de operação concede autorização do início da implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.
C
O órgão ambiental competente não poderá, em função das peculiaridades do empreendimento ou atividade, estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.
D
Na renovação da licença de operação de um empreendimento ou atividade, o órgão ambiental competente poderá aumentar, mas, não, diminuir o seu prazo de validade.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os conceitos legais de degradação da qualidade ambiental e de poluição conduzem à conclusão de que
A
ambos os institutos são idênticos e os respectivos termos são tidos por sinônimos na legislação.
B
a poluição é espécie do gênero degradação ambiental, resultante de atividades que afetem desfavoravelmente a biota, entre outras.
C
a degradação ambiental é espécie do gênero poluição, caracterizada aquela por ser decorrente de ação humana.
D
a poluição refere-se ao lançamento de dejetos e efluentes no meio, ao passo que a degradação ambiental refere-se as outras formas de destruição dos recursos naturais.
E
a degradação ambiental é a denominação genérica das alterações adversas das características do meio ambiente, ao passo que a poluição denota apenas as alterações de caráter voluntário.
A Lei nº 6938, de 1981, sobre a Política do Meio Ambiente, estabelece:
A
Normas, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
B
Princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
C
Normas, e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
D
Princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
E
Normas e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.
A
Constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, o Plano Diretor e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
B
O Cadastro Técnico Federal de Atividades de Defesa Ambiental serve para mapear as Áreas de Proteção Permanente (APPs).
C
A Política Nacional do Meio Ambiente tem, por objetivo, a educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a comunidade, objetivando capacitá-la para participação na defesa do meio ambiente.
D
O licenciamento, relativo a pólos petroquímicos, cloroquímicos e instalações nucleares, caberá ao poder executivo do estado onde estiverem localizados.
O EIA/RIMA equivale ao licenciamento ambiental previsto na Lei n. 0 6.938/1981, que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente.
C
Certo
E
Errado
Em respeito à Política Nacional do Meio Ambiente, em um projeto de execução de dragagem, deve ser previsto o monitoramento das taxas tanto de deposição de sedimentos quanto da velocidade e do sentido das correntes marinhas.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei n.º 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente visará
A
ao cancelamento de critérios e padrões fixos de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
B
ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias estrangeiras orientadas para o uso comercial de recursos ambientais.
C
à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à quantidade e ao equilíbrio comercial e ecológico, atendendo exclusivamente interesses da União.
D
à imposição, ao poluidor e ao predador, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins exclusivamente políticos.
E
à compatibilização do desenvolvimento econômicosocial com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Considere a seguinte situação hipotética. Ao implantar uma represa com fins de lazer e irrigação em terras de sua fazenda em Planaltina – DF, Felício foi notificado pelo órgão fiscalizador competente de que o empreendimento deveria ser objeto de licenciamento ambiental. Inconformado, o ruralista recorreu da notificação sob o argumento de que a barragem não tinha finalidade de exploração para fins de produção de energia elétrica nem representava potencial de significativa degradação ambiental, razão pela qual não poderia ser exigido o licenciamento. Nessa situação, o recurso deve ser administrativamente provido e a notificação, anulada.
C
Certo
E
Errado
O sistema jurídico de proteção ao meio ambiente, disciplinado em normas constitucionais (CF/1988, artigo 225,
§ 3º) e infraconstitucionais (Lei n.° 6.938/1981, a rts. 2º e 4º), está fundado nos princípios estruturantes do direito ambiental. Deles decorrem, para o Estado e a comunidade, deveres e obrigações de variada natureza. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
A lei brasileira não apena criminalmente quem obstar a ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais.
B
Pelo princípio da responsabilização, tem-se em mira, na esfera privada, possibilitar que indivíduo e associações exijam a reparação dos bens ambientais lesados ou ameaçados, fortalecendo o exercício da cidadania.
C
O princípio da precaução e da prevenção são elementos centrais para a gestão ambiental adequada.
D
Em matéria de proteção ao meio ambiente, o princípio usuário-pagador enseja que o utilizador do recurso deva suportar o conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso e os custos advindos de sua utilização.
E
Pelo princípio da precaução, sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de certeza científica absoluta não deverá ser invocada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes a fim de evitar a degradação ambiental.
Com base na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, constituído pela Lei 6.938/1981, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Ibama
( 2 ) Fatma
( 3 ) Floram
( 4 ) Conama
( 5 ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
( ) Órgão seccional, com a função de controle e fiscalização de atividades capazes de gerar degradação ambiental.
( ) Órgão consultivo e deliberativo, sendo uma das funções estabelecer as normas e padrões para a qualidade ambiental.
( ) Órgão local, responsável pelo controle e fiscalização de atividades capazes de gerar degradação em nível local.
( ) Órgão central, com função de planejamento, coordenação, supervisão e controle da política nacional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
( ) Órgão executor da política nacional do meio ambiente e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
2 - 4 - 3 - 5 - 1
B
5 - 4 - 2 - 1 - 3
C
2 - 1 - 3 - 4 - 5
D
1 - 4 - 3 - 5 - 2
E
3 - 5 - 2 - 4 - 1
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/1981:
l A adoção de medidas para a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
ll A implementação da educação ambiental em todos os níveis de ensino.
lll O cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.
lV A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental.
V A criação de unidades de conservação nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Todas as afirmações corretas estão em:
A
I - II - III - IV
B
I - III - V
C
II - III
D
III - V
E
III - IV - V
Gerar simulado